O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta semana um manifesto da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento, a entidade diz que o fim da escala 6×1 pode causar “impactos negativos” na economia.
No documento, que também é assinado por 98 associações setoriais e mais de 700 sindicatos industriais, a Confederação estima que a medida pode elevar custos de empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano para o setor. Devido a isso, a CNI alega que a medida pode também afetar a geração de empregos formais.
O fim da escala 6×1 vem sendo um tema fortemente debatido entre os parlamentares brasileiros. Os deputados federais irão instaurar uma Comissão Especial hoje (29) para analisar o tema e as diversas propostas sobre o assunto. A Comissão será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) será o relator.
Quais são as preocupações da CNI?
Os representantes da indústria relatam uma preocupação principal com um suposto aumento no custo empregatício. Para a CNI, a previsão é que o aumento de despesas possa dificultar a geração de empregos formais e até inviabilizar alguns modelos de negócios.
De acordo com a confederação, deve haver mais estudos sobre o fim da escala 6×1. No manifesto, a CNI diz que mudanças nesse nível precisam ser “construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica” e com a participação da indústria.
Para o setor, há a necessidade de chegar a uma “solução equilibrada” para as partes afetadas. Segundo a Confederação, a participação da indústria seria “essencial” para a sustentabilidade econômica.
Propostas que serão discutidas
Até o momento, o Congresso irá analisar três propostas principais sobre o tema. Todas falam sobre a redução da jornada de trabalho, mas diferem no tempo de transição.
A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019. Nessa proposta, a previsão é que a jornada de trabalho seja reduzida para 36 horas semanais com um prazo de 10 anos para implementação. O tempo longo de implementação seria para diminuir o impacto imediato da transição.
A segunda é a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 2025. Nessa proposta, a previsão é que a jornada de trabalho seja reduzida para 36 horas semanais. Mas diferente da proposta de Lopes, a de Erika prevê um tempo de transição de apenas 360 dias.
A terceira proposta é um Projeto de Lei (PL) de autoria do próprio Governo Federal e que foi enviado para o Congresso neste mês. Nesse projeto, o Governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
