A Receita Federal emitiu nesta semana um alerta urgente sobre uma regra específica que está impedindo o recebimento automático da restituição do Imposto de Renda (IR), na modalidade “cashback“, de cerca de 500 mil contribuintes. A falha ocorre devido à ausência de uma chave Pix vinculada exclusivamente ao CPF, requisito obrigatório para este lote de pagamentos.
Impacto econômico
De um universo de 4 milhões de brasileiros elegíveis para a restituição automática, no caso aqueles que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não foram obrigados a declarar o IR, aproximadamente 13% foram excluídos do crédito imediato.
Segundo a autoridade fiscal, a medida de exigir a chave CPF foi adotada como protocolo de segurança para o projeto piloto, visando garantir que o dinheiro seja depositado estritamente na conta do titular, evitando fraudes e erros de destinação. Chaves aleatórias, de e-mail ou telefone não são aceitas nesta modalidade.
O dinheiro não foi perdido
Apesar da exclusão do lote automático, a Receita Federal reforça que o direito ao valor não foi perdido. Os 500 mil brasileiros que não receberem o crédito automaticamente poderão resgatar seus valores a qualquer momento.
O procedimento necessário é a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), onde os dados bancários corretos poderão ser informados para o agendamento da restituição pelos canais tradicionais.
Calendário das restituições
O cronograma oficial para os beneficiários que cumpriram todos os requisitos segue mantido. O início da consulta acontece no dia oito de julho e o pagamento está marcado para o dia 15 do mesmo mês. O lote prevê um volume total de R$ 500 milhões, com valor médio estimado em R$ 125,00 por contribuinte e teto máximo de R$ 1.000,00.
A Receita reforça que não entrará em contato por telefone, e-mail ou SMS para solicitar dados. Qualquer comunicação nesse sentido deve ser considerada falsa. O aviso é para evitar que os contribuíntes sejam vitimados por golpes e fraudes.
