Os motoristas brasileiros estão enfrentando novas regras em relação às multas por excesso de velocidade.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas agora são classificadas pelo percentual de velocidade excedida, aumentando a penalidade para os infratores.
Percentuais e valores
Os dados mais recentes indicam que o excesso de velocidade continua a ser um dos principais fatores de acidentes de trânsito no Brasil, contribuindo para milhões de autuações anualmente.
Confira os valores da multa por excesso de velocidade:
- Até 20% acima do limite permitido, a multa é de R$ 130,16, com a adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Quando o excesso é de 20% a 50%, a infração é grave, resultando em R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Ultrapassar mais de 50% do limite é uma infração gravíssima, com uma multa de R$ 880,41, 7 pontos e suspensão imediata do direito de dirigir.
Em casos de infrações gravíssimas, é necessário participar de um curso de reciclagem para recuperar a CNH.
Direito de recorrer
Todos os motoristas têm o direito de contestar penalidades de trânsito, incluindo multas por velocidade. O processo começa ao identificar o órgão que aplicou a autuação, informação que costuma constar na notificação recebida.
A defesa prévia é utilizada quando há erros na notificação, como informações incorretas do veículo. Já o recurso de multas permite questionar o mérito da autuação.
Motoristas que não obtiverem sucesso na defesa inicial podem recorrer em segunda instância.
Relevância da fiscalização eletrônica
Os radares, fixos ou móveis, são fundamentais na fiscalização e controle da velocidade. Programados para registrar infrações, esses equipamentos são essenciais, pois garantem a segurança das vias ao prevenir abusos por parte dos motoristas.
Manter a documentação do veículo em dia e respeitar os limites de velocidade estabelecidos pelo CTB são medidas que evitam penalidades.
Em suma, as novas regras de multa por excesso de velocidade refletem a estratégia do governo de impor um trânsito mais seguro. A expectativa é que essa política continue contribuindo para a redução de acidentes e infrações graves nos próximos anos.
