Uma mudança que pode impactar diretamente os vencimentos de milhões de brasileiros está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 4177/2025, de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), propõe acabar com o desconto de até 6% do vale-transporte sobre o salário dos trabalhadores. Pela proposta, esse custo passaria a ser responsabilidade das empresas.
Desde 1985, quem usa o vale-transporte divide o custo do benefício com o empregador. A parcela do trabalhador corresponde a até 6% do salário básico, e é descontada diretamente na folha todo mês. Para quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, isso significa R$ 120 a menos no bolso. Com o fim do desconto, esse valor voltaria integralmente ao trabalhador.
Como fica na prática?
A ideia do projeto é reposicionar o transporte como um custo da atividade econômica em si, e não como uma despesa dividida com quem trabalha. Na prática, o trabalhador passaria a receber o salário cheio, sem nenhuma dedução relacionada ao deslocamento.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam que os gastos com transporte comprometem uma fatia relevante da renda das famílias, principalmente nas grandes cidades. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, esse gasto pode chegar a 20% do orçamento mensal, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Mas ainda não mudou nada
Vale reforçar que o projeto ainda está em tramitação na Câmara e não tem data definida para votação. Enquanto o texto não for aprovado, sancionado e publicado como lei, as empresas continuam autorizadas a realizar o desconto de 6% ou do valor real das passagens, o que for menor.
E o impacto para as empresas?
Do lado do setor produtivo, a proposta gera cautela. A FGV projeta um aumento entre 1% e 2% nos encargos trabalhistas caso o projeto avance, e o efeito tende a ser maior em grandes centros urbanos, onde o custo de deslocamento é mais alto.
Setores com grande número de funcionários, como comércio e serviços, acompanham o debate com atenção. A preocupação envolve possíveis ajustes em contratações, reajustes salariais e até repasse de custos aos preços.
O projeto e a discussão da Tarifa Zero
A proposta também se conecta a um debate que segue “aquecido” sobre o tema de mobilidade urbana no Brasil. Mais de 170 municípios já adotam alguma forma de gratuidade no transporte público. Para viabilizar essa expansão, parlamentares discutem novas fontes de financiamento, incluindo taxação de aplicativos de transporte e maior participação de subsídios públicos.
