O Procon do Distrito Federal autuou 45 dos 131 postos de combustíveis fiscalizados desde o início desta semana, segundo balanço divulgado pelo secretário do Consumidor do DF, Samuel König, nesta quarta-feira (24).
As principais infrações encontradas foram aumento de preço sem justificativa e falhas na divulgação dos valores por forma de pagamento nos totens de sinalização às margens das vias.
“Tivemos algumas autuações por elevação de preço sem justa causa e problemas na divulgação dos preços por forma de pagamento, nos totens às margens da pista”, afirmou König. Os nomes dos postos autuados não foram divulgados pelo órgão.
Coordenada pela Secretaria do Consumidor do DF (SDC), a operação também acompanha os efeitos do Decreto Federal nº 12.930/2026, que estabeleceu mecanismos para a cadeia de abastecimento de combustíveis.
O que os fiscais verificam nos postos
Durante as inspeções, as equipes analisam três pontos principais: se a quantidade de combustível entregue pelas bombas corresponde ao que é registrado no abastecimento; se os preços estão visíveis e corretos para cada forma de pagamento; e se o estabelecimento cumpre as normas do Código de Defesa do Consumidor.
O artigo 39 do CDC classifica como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Ou seja, embora não haja tabelamento de preços para combustíveis no Brasil, o posto não pode repassar ao consumidor um aumento que não tenha respaldo nos custos de compra junto à distribuidora.
Se confirmada a irregularidade após análise documental, a multa pode variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil, a depender do caso e da reincidência. Desde 2021, o Procon-DF já aplicou mais de R$ 4 milhões em multas a postos de combustíveis.
Como denunciar
Consumidores que identificarem cobrança diferente da anunciada, falta de clareza nos preços ou aumento suspeito podem registrar a ocorrência enviando foto e endereço do posto para o e-mail [email protected].
A fiscalização deve continuar nos próximos dias em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.
