Uma nova legislação entrou em vigor em Santos (SP), impondo multas rígidas por abandono e maus-tratos a animais.
De acordo com a Lei Complementar nº 100/2023, deixar um pet sozinho por mais de 36 horas pode resultar em penalidades financeiras que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade do caso. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Santos.
Multas e fiscalização
A revisão do Código de Posturas da cidade tem como objetivo responsabilizar os tutores e criar um padrão mais rigoroso de cuidado animal.
As multas arrecadadas serão destinadas a programas de proteção animal, aumentando os recursos para a saúde e o bem-estar dos pets.
A aplicação das penalidades está a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o auxílio da Guarda Municipal e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal.
A população pode denunciar casos de maus-tratos e abandono através de:
- Ouvidoria Municipal pelos telefones 162 ou (13) 3213-7348 (seg/sex, 7h-18h30);
- Site da Prefeitura;
- Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 (24h) para flagrantes ou situações urgentes, que direciona para a equipe ambiental;
- Disque Denúncia Animal SP (0800 600-6428);
- Sistema online da Secretaria de Segurança Pública de SP (DEPA)
Contexto nacional
No cenário nacional, o Projeto de Lei nº 752/2023, atualmente em análise no Senado, prevê aumentos nas penas por crimes ambientais, abrangendo também animais domésticos. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Becari, busca unificar e intensificar a legislação vigente.
Impacto esperado na cidade de Santos
Espera-se que a nova legislação promova um ambiente mais seguro para os animais e sirva de modelo para outros municípios adotarem medidas semelhantes.
A conscientização sobre os direitos dos animais domésticos está em evolução no Brasil, e Santos busca posicionar-se como um exemplo nesse movimento.
Denúncias feitas por cidadãos podem prevenir o sofrimento animal e garantir a aplicação das sanções apropriadas.
