No primeiro ano da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bloqueou mais de 25 mil sites de apostas ilegais.
Esta iniciativa é um esforço para proteger os consumidores brasileiros e fortalecer o mercado regulamentado de apostas no país.
Brasil intensifica combate a apostas ilegais
As autoridades adotaram medidas rigorosas para coibir as operações ilegais, fechando 255 contas bancárias e removendo canais de pagamento associados a essas atividades.
O monitoramento financeiro visa garantir que as receitas do setor sejam devidamente reportadas e coletadas pelo Estado, combatendo as práticas ilegais no mercado de jogos.
Essa estratégia de fiscalização está alinhada com metodologias internacionais, como a “follow the money”, empregada para rastrear transações financeiras e identificar canais ilegais.
Controle rigoroso nas redes sociais
Além do bloqueio de sites, o governo investe na remoção de publicidade irregular relacionada a apostas nas redes sociais.
Em 2025, foram removidos 258 perfis e publicações falsas, fruto de uma parceria entre governo, empresas de tecnologia e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Esta ação visa proteger os consumidores contra propaganda enganosa, fortalecendo a conscientização sobre as plataformas legais e incentivando o consumo responsável por meio de campanhas educativas planejadas para os próximos anos.
Impactos no mercado de apostas
As ações de combate às apostas ilegais visam assegurar o crescimento sustentável do mercado de jogos.
Aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros participaram de plataformas regulamentadas em 2025, gerando significativa arrecadação tributária.
Contudo, ainda são enfrentados desafios consideráveis, como o fato de cerca de 61% dos apostadores recorrerem a plataformas irregulares. Essa irregularidade gera uma perda anual de R$ 10,8 bilhões em tributos.
Medidas para um mercado mais seguro
Para 2026, o objetivo é implementar tecnologias que acelerem a detecção e bloqueio de sites ilegais. Parcerias entre a SPA, Anatel e outras instituições prometem criar mecanismos mais eficazes de supervisão, protegendo consumidores de práticas irregulares.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão já é uma realidade, registrando 217 mil pedidos de autobloqueio em menos de dois meses.
Esse sistema é uma ferramenta essencial para consumidores que buscam se proteger de possíveis vícios e controlar o hábito de apostas.
Futuro do mercado regulamentado de apostas
O bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais e outras medidas adotadas representam passos importantes para um ambiente de apostas mais seguro no Brasil.
Com essas iniciativas, o governo não só promove benefícios econômicos como também sociais, assegurando a proteção dos consumidores
A continuação desse trabalho ao longo deste ano será fundamental para reforçar a regulação e compliance no setor, promovendo práticas de jogo responsáveis.
