Para os trabalhadores, o horário de dar uma pausa para comer é fundamental e obrigatório. Diante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as pessoas ainda podem ter dúvidas.
Servindo também como um momento de descanso, o intervalo para se alimentar pode ser usado por pessoas que atuam em home office, quando elas aproveitam com a família.
O não cumprimento da pausa do almoço pode se transformar em danos à saúde, causar acidentes e impactar a produtividade do trabalhador.
A necessidade do intervalo
O momento do almoço no emprego serve para dar algum tempo ao trabalhador para descansar, quando ele pode se sentir esgotado física e mentalmente. Segundo o artigo 71: “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas”.
Pensando nisso, mesmo que uma pessoa esteja em contrato temporário, atuando por mais de 6 horas, ela deve ter de uma a duas horas de pausa para o almoço no emprego. Ainda sobre isso, pode depender de cada carga horária, sendo necessário compreender e seguir aquilo que foi acordado.
Aqueles que atuam por 6 horas, como estagiários, por exemplo, podem ter uma pausa de 15 minutos, o que também é visto em modelos de contração curtos. Com uma nova medida de 2017, a Lei 13.467/17, o trabalhador pode reduzir seu intervalo para 30 minutos, desde que seja definido com o contratante.
No emprego, se a pausa do trabalhador for retirada em partes, ele pode receber uma indenização de pelo menos 50% do que não lhe foi proporcionado. Existe uma questão que gera questionamentos, se é possível ou não sair no momento de pausa do almoço. Por isso, pode se afastar das atividades por esse momento.
Em muitos empregos, é possível ver que existem horários e escalas definidos, que são de lugares que atuam com comércio ou atendimento. Organizando, dá tempo para cada um usar seu tempo como escolher, comendo, indo para outro lugar e descansando antes de voltar às atividades.
