O Brasil avança no combate às fraudes nos programas sociais com a implementação do cadastro biométrico obrigatório, com o governo federal adotando um processo gradual para essa mudança, que será finalizado em 2028.
A medida tem como objetivo principal garantir que os benefícios cheguem efetivamente a quem tem direito, além de aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base primária para o cadastro biométrico. Inicialmente, também poderão ser utilizados dados biométricos já existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 2027, a confirmação biométrica será obrigatória para qualquer concessão ou renovação de benefícios sociais.
Vantagens da implementação biométrica
A implementação do cadastro biométrico visa reduzir as fraudes, como duplicação de registros e uso de documentos falsos. Atualmente, cerca de 84% dos beneficiários já possuem biometria cadastrada, o que antecipa uma transição mais rápida.
Além disso, a centralização de informações vai permitir uma auditoria eficiente e uma melhor gestão dos programas sociais. O impacto financeiro esperado é positivo, permitindo uma alocação mais eficaz dos recursos.
Fases do cadastro biométrico
Primeira fase: Novembro de 2025
A partir desta sexta (21), novos requerimentos de benefícios deverão priorizar o uso da CIN. A integração das bases de dados existentes terá início, facilitando o monitoramento do sistema.
Segunda fase: Maio de 2026
A partir de 1º de maio de 2026, benefícios como salário-maternidade, seguro-desemprego e Bolsa Família exigirão biometria para novos registros.
Terceira fase: Janeiro de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, a exigência de biometria se estenderá para renovações de todos os benefícios. A coleta de dados biométricos poderá ser feita por qualquer base já existente.
Quarta fase: Janeiro de 2028
A partir de 1º de janeiro de 2028, todos os beneficiários precisarão utilizar a CIN para acessar ou renovar benefícios, completando assim a transição para o novo sistema biométrico.
Exceções
Pessoas com mais de 80 anos, moradores de áreas remotas e aqueles com dificuldades de locomoção estarão isentas da obrigatoriedade imediata de cadastro biométrico.
A comunicação com os beneficiários será contínua, com o intuito de evitar desinformação e deslocamentos desnecessários.
Com a implementação do sistema, espera-se uma gestão mais transparente dos programas sociais, com a segurança dos dados sendo reforçada, protegendo os direitos dos cidadãos.
