Uma lei chamou a atenção do outro lado do mundo. Na China, uma nova regulamentação implementada pela Administração Estatal de Rádio e Televisão (SART) e o Ministério da Cultura e Turismo altera a atuação de influenciadores digitais.
Divulgada no último domingo (26), a norma exige que apenas profissionais com provas de qualificação comentem sobre temas técnicos, como medicina, direito, finanças e educação.
As plataformas Douyin e Weibo estão incumbidas de verificar as credenciais dos criadores de conteúdo, buscando combater a desinformação e normalizar o comportamento profissional na internet. A medida se concentra principalmente em transmissões ao vivo, onde o impacto dos influenciadores é mais significativo.
O descumprimento dessas regras pode resultar em penalidades severas, incluindo multas de até 100 mil yuans (mais de R$ 75 mil) e a suspensão ou fechamento de contas nas plataformas.
Restrição e liberdade de expressão definidas pela lei
As novas diretrizes representam um ponto de inflexão significativo no debate entre liberdade de expressão e controle estatal.
Os defensores da regulamentação acreditam que é um passo necessário para proteger o público de conteúdos falsos e fortalecer a ética profissional na internet, enquanto críticos apontam para uma possível intensificação do controle governamental sobre o espaço digital.
A norma não apenas limita discussões técnicas, mas também exige a sinalização de conteúdos gerados por inteligência artificial ou que contenham publicidade disfarçada.
Essa nova política levanta preocupações quanto à potencial utilização da regulamentação para silenciar vozes críticas ao governo. No entanto, para seus defensores, ela combate a desinformação e assegura que o conteúdo divulgado ao público chinês é preciso e confiável.
Impacto direto nos influenciadores e plataformas
Os influenciadores que abordam temas técnicos são os mais afetados por essas novas regras. A exigência de comprovar formação ou certificação específica pode impactar suas atividades e presença online.
Sem essa comprovação, estarão sujeitos a sanções, afetando não só o indivíduo, mas também as plataformas que devem garantir a conformidade com as normas governamentais.
O impacto se estende para as plataformas de mídia social, que precisam implementar verificações para garantir o cumprimento das normas.
