Entre os inúmeros perigos que motoristas de aplicativos estão expostos diariamente, está o risco de acessar locais perigosos, que apresentam índices de criminalidade elevados e, por conta disso, ameaçam a vida destes profissionais.
Contudo, para mitigar este problema, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 6.679/2025 que propõe que empresas de GPS e mapas digitais passem a alertar os motoristas sobre áreas de risco.
Relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), o texto é um substitutivo de diferentes PLs, que restringia a responsabilidade apenas aos fornecedores de mapas. Com a atualização, a exigência se tornou muito mais ampla.
A proposta estabelece que as informações devem ser obtidas por meio da consulta eletrônica a bancos de dados mantidos e atualizados pelo poder público e impõe que sejam criados alertas sonoros e visuais para sinalizar aos motoristas sobre os riscos associados aos locais identificados.
O PL nº 6.679/2025 ganhou força principalmente por conta de incidentes ocorridos no Rio de Janeiro, nos quais motoristas foram baleados ao entrarem por engano em locais controlados por criminosos. Todavia, o texto ainda precisa passar pelas comissões e, posteriormente, pelo Senado para que se torne lei.
Projeto prevê multas para aplicativos de navegação
Caso seja aprovado nas instâncias posteriores, o PL nº 6.679/2025 entrará em vigor em até 360 dias, dando assim um extenso limite de tempo para que os aplicativos de navegação se adequem às novas diretrizes.
E vale destacar que a adesão precisará ser priorizada por estas empresas, pois além de exigir os recursos para ampliar a proteção a motoristas, o projeto também prevê multas para casos de descumprimento.
Até o momento, os valores ainda não foram divulgados. Porém, considerando que o PL nº 6.679/2025 é uma legislação de proteção à vida, estima-se que as penalidades poderão ultrapassar milhares de reais no total.
