Cobrado anualmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um requisito fundamental para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e, por conta disso, seu pagamento é obrigatório.
Entretanto, para motoboys que atuam no Distrito Federal, o tributo pode deixar de ser uma preocupação por conta de uma iniciativa idealizada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa.
Isso porque o parlamentar, que também é o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, encaminhou recentemente uma proposta à Câmara Legislativa para que estes profissionais tenham direito a isenção do IPVA.
Vale lembrar que, por conta dos altos custos de manutenção, os motoboys acabam sendo obrigados a trabalhar excessivamente para obter uma renda maior. Portanto, a proposta tem como objetivo central reduzir os gastos obrigatórios da classe.
O projeto, que ainda passará por uma análise de impacto financeiro, realizada pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), também engloba os motoristas de aplicativos, mas ainda não recebeu uma previsão de aprovação.
Isenção de IPVA exigirá o cumprimento de regras
É importante destacar que a proposta de isenção do IPVA não será válida para todos os profissionais, uma vez que a elegibilidade será decidida por um conjunto de regras específicas.
De acordo com o texto, os motoristas e motoboys precisarão cumprir alguns “critérios de boa conduta” para ter direito ao benefício, que incluem a obrigatoriedade de estar devidamente cadastrado no Detran-DF e não possuir nenhuma infração grave ou gravíssima.
Além disso, os critérios também exigem que os condutores tenham participado de cursos de direção defensiva. Desta forma, a isenção servirá como mais uma ferramenta para elevar a segurança viária no Distrito Federal.
Conforme mencionado anteriormente, a proposta ainda está sendo analisada e pode demandar algum tempo até ser avaliada pelo governo federal. Contudo, ainda que seja vetada, a medida ao menos deve abrir espaço para discutir descontos para quem cumprir critérios estabelecidos.
