Trânsito: Motoristas que trafegam pela rodovia Presidente Dutra, especialmente no trecho que conecta São Paulo ao Rio de Janeiro, devem redobrar a atenção.
Desde dezembro de 2025, foi introduzido um sistema de cobrança free flow, que dispensa a necessidade de parar em cancelas para pagamento de pedágios.
A Justiça Federal aprovou a aplicação de multas para aqueles que não quitarem a tarifa dentro do prazo estabelecido.
Inicialmente, impasses judiciais impediam a aplicação das multas. Entretanto, uma decisão recente alterou esse panorama.
Trânsito: Multa por não quitar pedágio
Motoristas que não pagarem o valor em até 30 dias estarão sujeitos a uma multa de R$ 195,23, além de acumular cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o sistema free flow é uma tendência mundial, melhorando o tráfego ao tornar as vias mais fluídas.
Funcionamento do sistema free flow na Dutra
Operando em faixas expressas, o sistema free flow permite que os motoristas paguem apenas pelo trecho efetivamente utilizado. Câmeras em pórticos registram automaticamente as placas dos veículos.
Motoristas com dispositivos tags têm a tarifa debitada diretamente de suas contas; aqueles sem o equipamento devem acessar o site ou aplicativo da concessionária para efetuar o pagamento manualmente.
O principal objetivo do free flow é eliminar a necessidade de paradas nas praças de pedágio, contribuindo para um trajeto mais fluído, especialmente em horários de pico.
As tarifas variam de acordo com a distância percorrida, o dia da semana e o horário, garantindo que o custo seja proporcional ao uso da via.
Impacto das multas no cotidiano dos motoristas e do trânsito
A reintrodução das multas trouxe preocupações para motoristas que transitam regularmente por este trecho da Dutra. Algumas pessoas, principalmente aquelas não familiarizadas com o novo sistema ou que não tem dispositivos tags, enfrentam dificuldades adicionais.
Este cenário gerou discussões sobre possíveis abusos do sistema eletrônico e a justiça em equiparar a evasão de pedágio ao não pagamento da tarifa free flow.
A Advocacia-Geral da União destaca que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi ajustado para permitir essa equiparação legal. Contudo, críticos argumentam que o processo pode levar a cobranças errôneas, causando transtornos e custos para os condutores.
Medidas para evitar penalidades no free flow
Os motoristas que desejam evitar penalidades podem adotar algumas práticas preventivas. A primeira é aderir ao sistema de tags, que oferece um débito automático da tarifa e um desconto de 5%.
Esta solução ajuda a evitar multas e facilita o procedimento de pagamento. Para quem escolher não usar tags, é essencial estar atento ao prazo de 30 dias para quitar a tarifa.
Os pagamentos do free flow podem ser realizados por meio de plataformas online, como o site pedagiodigital.com ou o aplicativo da CCR.
Associar um cartão de crédito ao cadastro automatiza os pagamentos, reduzindo o risco de esquecimento. Manter o cadastro atualizado também garante que os motoristas recebam notificações sobre suas tarifas, evitando complicações.
