O governo federal lançou uma estratégia fundamental para combater o vício em jogos e apostas online, as famosas “bets”, em todo o Brasil.
Recentemente, foi introduzida uma plataforma de autoexclusão, sob a coordenação dos ministérios da Fazenda e da Saúde, visando simplificar o bloqueio do acesso de jogadores compulsivos a sites de apostas licenciados.
A partir do próximo dia 10, os usuários poderão utilizar a plataforma para desativar seus cadastros, com a opção de definir o tempo de exclusão, de um a doze meses, através do portal Gov.br.
Impactos econômicos significativos
O crescimento das apostas online tem gerado prejuízos consideráveis ao Brasil, estimados em torno de R$ 38,8 bilhões por ano.
A plataforma de autoexclusão pretende reduzir esse impacto financeiro e social, prevenindo que jogadores compulsivos recebam estímulos de marketing durante o período de exclusão e garantindo que seus CPFs sejam bloqueados para novos cadastros.
Iniciativas do governo federal
Além da autoexclusão, o governo está investindo em pesquisas sobre os efeitos do vício em jogos na saúde mental, por meio do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas.
O SUS se compromete a oferecer suporte especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os afetados pela ludopatia (vício em jogos de azar) poderão encontrar tratamentos adequados.
Reconhecimento legal e programas complementares
A legislação mais recente, como a Lei nº 18.186/2025 em São Paulo, reconhece o vício em jogos de apostas como uma questão de saúde pública.
Este reconhecimento é vital para a criação de programas de conscientização e tratamento, enfatizando a colaboração entre diferentes níveis de governo e entidades privadas.
Este movimento legislativo torna-se fundamental na abordagem coordenada para enfrentar os desafios trazidos pelas apostas.
