Depois da sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, a classe política parece seguir dedicada a aliviar gastos para a população.
Isso porque, nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72/2023, que estende as regras de isenção para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi endossada por ampla maioria, e visa uniformizar a proibição de cobrança do imposto para casos de veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Vale lembrar que, por se tratar de um tributo estadual, cada federação possuía seus próprios critérios para isentar o IPVA para veículos mais antigos. Inclusive, em algumas localidades, o benefício nem mesmo era oferecido.
Contudo, com a nova PEC, as disparidades serão eliminadas para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, desde que a proposta também seja sancionada pelo Executivo.
Nova isenção de imposto favorece famílias de menor poder aquisitivo
Na discussão do texto na Câmara, deputados defenderam que a medida pode ser crucial para ajudar famílias de baixa renda, uma vez que a isenção do IPVA abriria espaço no orçamento para manter o veículo em boas condições.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), que foi o relator da matéria na comissão especial, chegou a comentar, na ocasião, que pessoas mais humildes deixam de fazer reparos essenciais em seus veículos para arcar com o imposto.
É importante destacar que, conforme mencionado anteriormente, alguns estados já adotavam a prática de isentar o IPVA para veículos mais antigos. Por conta disso, eles não sentirão os impactos da nova lei.
Entretanto, em locais como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde não existia este tipo de benefício, os cidadãos certamente sentirão o alívio financeiro.
