Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, foram condenados pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
A Justiça reconheceu a prática de corrupção em esquemas que envolviam a concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, popularmente conhecidas como “caixa 2” e “caixa 3”.
Além de ter seus direitos políticos suspensos, respectivamente, por 9 e 10 anos, Pezão e Cabral ainda precisarão valores milionários a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa.
De acordo com a CNN, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão precisará arcar com mais de R$ 1,4 bilhão. E vale destacar que os dois não foram os únicos submetidos à pena.
Afinal, o ex-secretário de Obras estadual Hudson Braga também recebeu acusações semelhantes, e assim como os ex-governadores, perdeu seus direitos políticos temporariamente e ainda deverá pagar R$ 35 milhões. Com isso, o valor a ser devolvido ao Poder Público pode chegar a R$ 4 bilhões no total.
Condenações: como o valor chegou a R$ 4 bilhões?
Embora os réus tenham sido acusados em conjunto, as condenações decorreram de diferentes condutas, que, somadas, resultaram nos bilhões cobrados. São elas:
- Luiz Fernando Pezão: recebimento de propina em doações eleitorais e priorização de interesse do grupo J&F (R$ 15 milhões), prática de improbidade administrativa por concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis (1,3 bilhão), esquema de concessão de benefícios irregulares à Fetranspor (R$ 1,2 milhão), recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht (R$ 15,6 milhões) e danos morais coletivos (R$ 10 milhões);
- Sérgio Cabral: recebimento de propina em doações eleitorais e priorização de interesse do grupo J&F (R$ 30 milhões), esquema de concessão de benefícios irregulares à Fetranspor (R$ 2,5 bilhões), recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht (R$ 15,6 milhões) e danos morais coletivos (R$ 25 milhões);
- Hudson Braga: recebimento de propina em doações eleitorais e priorização de interesse do grupo J&F (R$ 5 milhões).
Vale destacar que os réus ainda podem recorrer da decisão, e a defesa de Cabral já afirmou ter ingressado com embargos de declaração. Já os demais citados ainda não se manifestaram.
