O Governo do Estado do Rio Grande do Sul protocolou, nesta semana, à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que autoriza a contratação emergencial e temporária de 2.197 profissionais para a rede estadual de ensino. A proposta, enviada em regime de urgência, visa suprir a demanda por especialistas e assistentes educacionais diante da expansão do Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e de vacâncias no quadro efetivo.
Caso não seja votada no prazo de 30 dias, a matéria começará a trancar a pauta de todas as outras votações no Parlamento gaúcho. O texto estabelece a contratação de até 412 especialistas de educação, que atuarão como orientadores, e 1.785 assistentes educacionais, focados na interação com os educandos.
Justificativa do Governo
Segundo o Executivo estadual, a medida é necessária para cobrir afastamentos legais, aposentadorias e óbitos, além de garantir o funcionamento da expansão do EMTI. O governo planeja ampliar a modalidade para mais 90 escolas em 68 municípios, com a meta de que todas as 515 escolas de tempo integral ofereçam cursos de Educação Profissional integrados até o final de 2026.
A secretária da Educação deve acompanhar a tramitação para assegurar que as novas contratações permitam o atendimento adequado a alunos com necessidades especiais e em regime de internato, áreas que demandam maior contingente de pessoal.
Regras de contratação
O projeto prevê que a seleção seja realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Diferentemente de concursos públicos, os contratos temporários terão validade de até cinco anos, podendo ser rescindidos a qualquer tempo caso haja excesso de pessoal ou desempenho insatisfatório do profissional.
As despesas com as novas contratações correrão por dotações orçamentárias próprias, condicionadas ao cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. A remuneração seguirá a Lei 15.451/2020 para especialistas e a Lei 16.165/2024 para servidores em regime de 40 horas.
Valorização
A iniciativa ocorre em um momento de fortalecimento do quadro do magistério. Recentemente, em 18 de junho, o governo homologou o concurso público de 2025, que prevê a nomeação de mais de 6 mil novos professores efetivos nas próximas etapas. om as nomeações anteriores de 2023, o estado espera integrar mais de 8 mil novos concursados às escolas até o fim do ano.
