Tanto na farmácia quanto nos supermercados, todo brasileiro ouve a pergunta: “CPF na nota?” Alguns recusam, outros aceitam, mas a resposta é basicamente automática e os que aceitam geralmente o fazem por promessa de desconto, mas essa pergunta vai muito além disso e já chegou a virar caso de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
Especialistas dizem que, ao vincular o CPF a cada compra, as redes de farmácias constroem um histórico detalhado dos medicamentos que você consome, com informações acumuladas ao longo de anos. Esses dados têm valor comercial e, no caso das farmácias, a prática já foi investigada por órgãos reguladores.
Seus dados viram dinheiro para as farmácias
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações ligadas à saúde como dados sensíveis, categoria que exige consentimento claro e específico antes de qualquer uso. Isso significa que simplesmente digitar o CPF no caixa não dá à farmácia “carta branca” para fazer o que quiser com o seu histórico de compras.
O problema é que muitas redes utilizam esses dados para segmentar publicidade, repassar informações a parceiros comerciais e até vender perfis de consumo para anunciantes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já atuou no setor e determinou mudanças de conduta em empresas que operavam fora das regras.
Quando o caso pode se tornar crime?
Nem toda solicitação é irregular. Programas de fidelidade com regras transparentes e benefícios fiscais vinculados ao número, como acontece em algumas cidades com programas de nota fiscal, são usos permitidos pela legislação.
O problema aparece quando a farmácia condiciona o desconto à entrega do CPF sem explicar para que aquela informação será usada. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a própria LGPD amparam o consumidor para recusar. Em São Paulo, uma lei estadual já prevê multa para estabelecimentos que adotem essa prática.
E se eu já forneci o CPF?
A LGPD garante uma série de direitos para quem já forneceu o CPF em farmácias. Você pode solicitar acesso ao que foi armazenado, pedir a exclusão do cadastro de marketing, revogar consentimentos dados anteriormente e, se houver uso indevido ou vazamento, buscar reparação na Justiça.
Para exercer esses direitos, o caminho mais direto é o site ou aplicativo da própria rede, geralmente na área de privacidade ou proteção de dados. Se a empresa não responder de forma adequada, a reclamação pode ser feita à ANPD pelo portal gov.br ou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do seu estado.
