Para ampliar os auxílios sociais, o governo federal anunciou novas medidas em relação à Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa para famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, para terem descontos nas contas de luz. Para ampliar ainda mais esse benefício, a conta de energia será isenta para quem consumir até 80 kWh por mês, desde que atenda aos critérios exigidos pelo governo.
Vale ressaltar que, se a família passar do consumo limitado imposto pelo programa, terá que pagar apenas o excedente, resultando em economias para o mês. Ou seja, se a conta for de 100 kWh, 80 kWh serão gratuitos e os 20 kWh restantes serão cobrados normalmente. De acordo com o levantamento feito pelo governo, cerca de 16 milhões de pessoas poderão ter as contas zeradas, enquanto outras 44 milhões terão descontos maiores.
Mais detalhes de como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica
Assim como outros programas sociais, para a família ser contemplada ao sistema precisa ser inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Terão direitos quem tiver renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou ter renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Com os dados atualizados no CadÚnico, quem estiver dentro dos requisitos serão contemplados automaticamente pela própria distribuidora de energia, que se encarregará de aplicar o benefício nas próximas faturas. Se o desconto não aparecer, entre em contato com a concessionária de energia da sua região. Se não resolver, será necessário acionar a ANEEL para registrar uma reclamação.
