Em 2024, dois homens morreram em um trágico acidente em Rifaina (SP), reacendendo o alerta sobre a prática ilegal de transportar passageiros na caçamba de caminhonetes.
O veículo envolvido colidiu, lançando as vítimas para fora, já que a caçamba não tinha qualquer tipo de proteção ou equipamento de segurança.
Esse episódio evidencia os sérios riscos e infrações associadas a esse tipo de transporte, que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e continua sendo uma das principais causas de acidentes graves envolvendo veículos de carga.
Riscos e proibições no transporte de passageiros na caçamba de caminhonetes
Transportar pessoas na caçamba é perigoso, mesmo em distâncias curtas. O CTB permite essa prática somente em situações humanitárias ou emergenciais.
Desde as alterações do código em 1998, por meio da Lei 9.602, a proibição foi reforçada, evidenciando a necessidade de respeito à segurança viária.
Especialistas alertam que a ausência de cintos de segurança e estruturas protetoras transforma qualquer freada brusca ou colisão em um risco letal.
Multas e penalidades
O transporte de passageiros em compartimentos de carga é classificado como infração gravíssima pelo CTB. Entre as penalidades estão:
- Multa de R$ 293,47;
- Acúmulo de 7 pontos na CNH;
- Possível apreensão do veículo, a critério da autoridade de trânsito.
Consequências legais e responsabilidades
Além dos riscos físicos e multas, motoristas que permitem ou promovem o transporte de pessoas em caçambas podem responder judicialmente por negligência em caso de acidentes.
Empregadores também podem ser responsabilizados caso trabalhadores utilizem a caçamba como meio de transporte. A legislação trabalhista prevê multas e processos legais para coibir práticas que colocam vidas em risco.
Prevenção e conscientização
O acidente em Rifaina só comprova que o transporte de passageiros na caçamba continua sendo uma prática perigosa, que não deve ser praticada. Para reduzir riscos:
- Evite transportar pessoas em caçambas, mesmo em trajetos curtos;
- Incentive a educação e conscientização sobre segurança no trânsito;
- Mantenha-se atualizado sobre as normas do CTB;
- Empresas devem garantir que trabalhadores sejam transportados de maneira segura, utilizando veículos adequados e regulamentados.
Respeitar essas regras não é apenas uma questão legal, mas de responsabilidade e preservação de vidas. Ignorar essas normas pode resultar em tragédias e consequências legais.
