O mês de dezembro finalmente chegou e, com isso, muitas pessoas que estão com viagens marcadas começam a conferir os últimos detalhes em seu planejamento para assegurar que os feriados serão aproveitados sem nenhum problema.
Entretanto, por conta de uma portaria publicada recentemente pelo Ministério do Turismo, os brasileiros precisarão se atentar a uma nova regra, criada para garantir maior transparência e justiça nas relações de consumo.
Isso porque, a partir do dia 15 de dezembro, independentemente dos horários de check-in e check-out definidos pelo estabelecimento, os hóspedes terão o direito de usufruir do espaço por um período total de um dia (24 horas).
A novidade, que será válida para diversos estabelecimentos, incluindo grandes resorts e hostels mais modestos, também engloba o tempo de higienização do quarto, e visa corrigir essa distorção que sempre atrapalhou muitos momentos de lazer.
E para afirmar que as novas regras entrarão em vigor sem muitos problemas, o MT e outras associações setoriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) trabalharão em conjunto na orientação e fiscalização de estabelecimentos.
Além do consumidor: novas regras também favorecem os estabelecimentos brasileiros
É importante ressaltar que a portaria não foca apenas na justiça ao consumidor, uma vez que também assegura alguns benefícios exclusivos para os estabelecimentos de hospedagem brasileiros.
Um dos principais é a flexibilidade, que permite que os horários de entrada e saída sejam definidos pelo próprio estabelecimento, desde que haja comunicação prévia com os hóspedes.
Além disso, a nova norma também permite cobrança extra por entradas antecipadas ou saídas tardias, desde que o serviço seja solicitado com antecedência pelo hóspede e não comprometa o tempo reservado para a higienização dos ambientes.
Vale lembrar que a frequência de arrumação dos quartos foi definida com base no tipo de hospedagem, mas poderá contar com até três horas de duração. Contudo, os hóspedes podem dispensar a arrumação durante a estadia.
FNRH digital: brasileiros contarão com recurso avançado de hospedagem
Outra novidade relevante da nova portaria é o lançamento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, que promete agilizar o processo de check-in ao permitir que os brasileiros realizem seu registro eletronicamente.
Através de uma autenticação de dados feita através do Gov.br, os hóspedes transmitirão suas informações aos sistemas de gestão hoteleira (PMS), evitando filas e, indiretamente, contribuindo para o planejamento do setor.
