No julgamento do Tema Repetitivo 1150, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que trabalhadores que começaram suas carreiras antes de 1988 possam ser beneficiados.
Isso porque estas pessoas poderão revisar suas contas e reivindicar junto ao Banco do Brasil a devolução de valores esquecidos de PIS/Pasep, garantindo reparação retroativa.
Além disso, também foi determinado que o prazo de prescrição de 10 anos só se inicia quando os trabalhadores tiverem conhecimento do prejuízo, oferecendo maior prazo para a reivindicação dos direitos.
Vale lembrar que o PIS/Pasep surgiu como um mecanismo de poupança obrigatória, com depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas do BB. Contudo, erros e desvios ao longo do tempo comprometeram o patrimônio acumulado pelos trabalhadores.
Segundo o STJ, cada trabalhador precisa reivindicar individualmente seus direitos, e o BB deve assumir integralmente a responsabilidade pelas falhas. E considerando que as indenizações podem chegar a quase R$ 600 mil, a disputa é vantajosa.
Reivindicando direitos: como pedir os valores devidos?
Para dar início à reivindicação, o trabalhador precisa requisitar as microfichas junto ao BB, que são registros que abrangem as contas entre 1971 e 1999, e cuja entrega pode levar até 120 dias.
Após obter os dados, o trabalhador deve recorrer a um perito contábil, responsável por calcular o valor atualizado do saldo. E o laudo gerado será utilizado como base para a ação judicial.
Somente a partir disso será recomendável dar início à ação judicial, uma vez que as informações obtidas fornecerão uma base sólida para a reivindicação do saldo devido, restituindo o trabalhador do que realmente lhe é devido.
No entanto, é importante destacar que os valores elevados não são um direito automático, já que os depósitos feitos e o tempo de contribuição também afetam o montante final.
Só que, ainda assim, é possível conseguir um ressarcimento significativo, considerando que até indenizações mais simples podem chegar a R$ 7 mil.
