A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta semana, prorrogar até outubro de 2028 a vigência das medidas cautelares que permitem o bloqueio de empresas responsáveis por chamadas abusivas de telemarketing. A regra, que perderia a validade em 2026, foi estendida devido à persistência do problema.
O principal objetivo da medida é combater as chamadas automáticas de curta duração, as chamadas “robocalls“, utilizadas para identificar números ativos. Pela regra vigente, operadoras são obrigadas a bloquear a capacidade de originação de chamadas de empresas que realizarem mais de 100 mil ligações por dia, desde que mais de 85% dessas chamadas sejam encerradas em até seis segundos.
O bloqueio imposto pela Anatel às empresas infratoras tem duração de 15 dias.
Resultados das fiscalizações até agora
De acordo com a agência, desde o início das ações de fiscalização em 2022, as medidas adotadas impediram que aproximadamente 247 bilhões de chamadas indesejadas chegassem aos consumidores brasileiros. A agência reporta que mais de mil empresas já foram bloqueadas temporariamente por descumprirem as normas estabelecidas.
Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, destacou que muitas empresas têm buscado se adaptar às regras. Ao serem notificadas sobre o bloqueio iminente, algumas companhias procuram a agência para assinar um termo de compromisso, prometendo adotar melhores práticas para evitar a suspensão de suas operações.
Expansão da “Não Me Perturbe”
Além do bloqueio punitivo, houve uma expansão da plataforma “Não Me Perturbe“. A partir de setembro de 2025, todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, incluindo as de pequeno porte, foram obrigadas a aderir ao sistema em um prazo de 60 dias.
Anteriormente restrita a grandes operadoras e instituições financeiras específicas, a plataforma agora é obrigatória para todo o setor. Isso garante que consumidores cadastrados não recebam mais ligações comerciais de oferta de serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e produtos financeiros, salvo exceções como cobranças e prevenção de fraudes.
Identificações e selo de verificação
Em 2025 e 2026, a Anatel implementou mudanças na identificação de chamadas. Houve o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar telemarketing, decisão que gerou debates, mas foi acompanhada pelo lançamento de um selo de verificação.
Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês podem utilizar esse selo, que exibe um ícone de verificação e o nome da empresa na tela do consumidor, diferenciando ligações legítimas de fraudes.
Paralelamente, está em implantação o protocolo STIR/SHAKEN, uma tecnologia de “passaporte digital” que valida a origem da chamada e deve estar totalmente operacional até o final de 2026, dificultando a clonagem de números e golpes que usam “phishing”.
