A presença de jovens nas redes sociais voltou a ser amplamente debatida, principalmente por conta de recentes acontecimentos que levantaram novas discussões sobre os impactos dessas plataformas.
Inclusive, segundo informações divulgadas pelo site UOL, o governo federal estaria estudando a possibilidade de definir limites de idade para acessar as redes com o intuito de aumentar a proteção para menores de idade no ambiente online.
Apesar de integrar a implementação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a nova norma só passará a vigorar a partir de 2026, e apresentará um novo Guia de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O documento, descrito na reportagem do UOL, restringirá o acesso às redes sociais para maiores de 16 anos, principalmente por conta dos riscos à saúde mental, segurança e ao desenvolvimento cognitivo e emocional dos mais jovens.
De acordo com o que foi divulgado, o governo pretende estabelecer as novas regras em 17 de março de 2026, data que marca também o início da vigência das medidas de segurança instituídas pelo ECA Digital.
Além das redes sociais: chatbots e outros aplicativos afetados
É importante destacar que o guia do MJSP não focou apenas nas redes sociais, pois de acordo com o UOL, serviços digitais e plataformas de inteligência artificial também terão restrições mais elevadas. As recomendações foram divididas da seguinte forma:
- A partir de 12 anos: aplicativos de mensagem (WhatsApp, Telegram, etc.) com supervisão dos pais;
- A partir de 14 anos: chatbots de IA generativa (ChatGPT, Gemini, etc.) e marketplaces (Shopee, Mercado Livre);
- A partir de 16 anos: apps com compartilhamento de localização ou coleta de dados, plataformas com algoritmos de engajamento contínuo e as já citadas redes sociais;
- A partir de 18 anos: apostas, jogos com recompensas, ferramentas de manipulação de imagem ou som e serviços de conteúdo adulto.
Verificação de idade para uso de redes sociais e outros serviços: como será feita?
Conforme mencionado anteriormente, a previsão é de que as novas regras só entrem em vigor a partir do próximo ano. Com isso, o MJSP decidiu abrir consulta pública para definir os melhores métodos de verificação de idade até a data.
Entretanto, é inegável que uma grande responsabilidade recairá sobre as redes sociais e demais plataformas digitais, uma vez que será necessário desenvolver tecnologias de verificação compatíveis com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
