A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu investigação contra três instituições financeiras suspeitas de cobrar juros abusivos em produtos de crédito. As taxas identificadas chegam a 900% ao ano em determinadas modalidades.
O problema mais grave está no crédito rotativo do cartão de crédito, modalidade ativada quando o consumidor paga apenas o mínimo da fatura.
Antes da aprovação da lei que estabeleceu um teto de 100% do valor original da dívida em juros, a taxa média do rotativo no Brasil chegou a 430% ao ano.
Em casos extremos, segundo levantamento do Banco Central, algumas instituições aplicavam cobranças próximas a 1.000%. Com a lei em vigor, as dívidas no rotativo não podem mais dobrar de valor.
O problema é que nem todos os tipos de crédito estão cobertos pela mesma regra. Produtos como empréstimos pessoais sem garantia e linhas de microcrédito para público de alto risco continuam com taxas livres para atingir patamares muito acima da média.
O que o governo fez até agora
Em abril de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, criando um teto indireto para o Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos consignados para trabalhadores CLT.
Pela nova norma, o CET não pode ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Se a taxa for de 2% ao mês, o custo total máximo permitido será de 3% ao mês. Outras cobranças, como taxas de abertura de crédito e tarifas de cadastro, foram proibidas.
O TCU também investiga irregularidades nos produtos de cartão de crédito consignado oferecidos por instituições financeiras.
O peso das dívidas para as famílias
Dados do Banco Central de abril de 2026 indicam que 49,7% da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas, nível próximo ao recorde histórico.
Mais de 80% das famílias estão endividadas, e o comprometimento mensal chegou a 29,3% da renda. Com a Selic em 14,25% ao ano, o crédito caro é uma consequência esperada, mas o nível de variação entre instituições preocupa reguladores.
Consumidores que suspeitarem de cobranças irregulares podem registrar reclamação no portal consumidor.gov.br, no Procon local ou diretamente no Banco Central pelo sistema Registrato.
