Os contratos de publicidade firmados entre a plataforma de apostas Blaze e as celebridades Neymar Jr. e Virginia Fonseca tornaram-se o foco central de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) emitiu uma ordem para que a empresa entregue cópias integrais desses acordos no prazo de 15 dias.
A determinação do MPDFT tem como objetivo esclarecer a natureza das relações comerciais e as diretrizes de marketing repassadas aos influenciadores. Além de Neymar e Virginia, os contratos de Lucas Lira e Bruna Unzueta também foram requisitados.
O objetivo principal da investigação é verificar se houve orientação explícita para o uso da expressão “renda extra” nas campanhas, uma prática que, segundo o Ministério Público, pode configurar publicidade enganosa ao induzir o consumidor a acreditar que as apostas são uma fonte de renda segura, ocultando os riscos de perda financeira.
Por que o inquérito foi aberto?
A abertura do inquérito foi motivada por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações de consumidores contra a Blaze. Vale reforçar ainda que as denúncias não se restringem à publicidade; incluem bloqueios arbitrários de contas, retenção indevida de valores e cláusulas abusivas para liberação de bônus.
Caso as irregularidades contratuais e operacionais sejam confirmadas, o MPDFT promete ajuizar uma Ação Civil Pública pleiteando R$ 120 milhões em danos morais coletivos.
Pressão contra a plataforma e os divulgadores
Enquanto a investigação avança, a pressão sobre a empresa sediada em Curaçau aumenta. A Prodecon também solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) o envio de todos os registros administrativos relacionados à plataforma.
De acordo com as autoridades responsáveis pelo caso, a análise minuciosa dos contratos de Neymar e Virginia será decisiva para determinar se as celebridades foram meras contratadas ou se tiveram participação ativa na estruturação de estratégias de marketing consideradas abusivas pela legislação brasileira.
