É razoável ter medo do STF?
Proteger a democracia é necessário e a corte tem um papel central nessa tarefa. Mas é preciso agir com o máximo cuidado, para que os danos não sejam tão grandes quanto aqueles que se desejava evitar. As reações do STF nem sempre são proporcionais e muitas vezes causam perplexidade
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Em 2017, a Corte Constitucional da Alemanha, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, reuniu-se para decidir se o Partido Nacional-Democrático (NPD) deveria ser banido por defender políticas neonazistas. No final do julgamento, a resposta foi negativa: a legenda poderia continuar suas atividades. Há aspectos importantes nessa história. Primeiro, o fato de a Alemanha ser o berço da "democracia militante", a doutrina segundo a qual um país democrático deve ter ferramentas legais para se defender daqueles que, internamente, desejam enfraquecer ou derrubar as próprias instituições democráticas. Nas décadas que se sucederam à II Guerra Mundial, dezenas de organizações extremistas de esquerda e direita foram dissolvidas pela Justiça alemã com base nesse conceito. Mas, ao analisar o caso do NPD - considerado o herdeiro direto das ideias de Adolf Hitler - a Corte Constitucional fez uma pergunta básica: qual o nível de ameaça que a legenda, de fato, representa? Os juízes concluíram que o NPD era irrelevante demais para precisar ser banido. Nas palavras de Andreas Vosskuhle, presidente do tribunal, "o NPD persegue objetivos contrários à Constituição, mas, no momento, o peso das evidências é insuficiente para fazer parecer possível que suas ações tenham sucesso". Esse exemplo de contenção merece ser ponderado cuidadosamente no Brasil, num momento em que o STF tem posto em prática as ferramentas da democracia militante com frequência e contra os mais diferentes tipos de ator. A régua do "nível de ameaça" usada na Alemanha não está visível em decisões do tribunal brasileiro. Com isso, o exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, fica sujeito à dúvida e ao medo. Ao mesmo tempo, os radicais se sentem incentivados a investir ainda mais contra a democracia, usando do argumento de que o tribunal, sim, a estaria solapando. É a pior combinação possível.
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Comentários (10)
Mariella Monteiro Dos Santos
2022-06-22 02:56:24Artigo muito importante e pertinente! Eu só perguntaria se o delito do Francischini, apesar de passado, ainda poder ser reeditado e reavivado em qualquer tempo e significar um ataque renovado às eleições - por causa da internet , não justificaria a punição 'retroativa'? Não sou da área do Direito nem nada, mas apenas senti essa dúvida.
NELSON VIDAL GOMES
2022-06-16 09:39:02Bolsonaro até agora só latiu para a democracia, mas quem a tem mordido é o STF. Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!
MARCOS
2022-06-15 17:29:53ISSO ACONTECE PORQUE O stf NÃO É UM PARTIDO DEMOCRATA, É UM PARTIDO TOTALITÁRIO.
Angela
2022-06-15 15:03:04Excelente artigo, pelo assunto de suma importância que aborda mas também pela forma.
Lucas Wiliam Munhoz De Oliveira
2022-06-14 20:38:19Gostaria de parabenizar por esse artigo belíssimo.
LEANDRO OCTAVIO DE ALMEIDA
2022-06-14 20:14:45Resumo da ópera: O judiciário brasileiro está usurpando o poder (que, em primeira análise, emana do povo!).
CESAR
2022-06-14 15:09:08Excelente!! Só a imprensa mesmo consegue erguer um escudo contra os exageros do poder! O povo está com vocês, sempre!!
Pulitzer
2022-06-14 09:01:18Brilhante! Bravo! Brevíssimo! Obrigado, Graieb!
Ana Galdino dos Santos
2022-06-14 06:21:52O autoritarismo de agentes dos 3 poderes é resquício de um passado recente. Cada Poder cava sua trincheira corporativista a favor da democracia com métodos autoritários.
Maria
2022-06-14 05:05:07Excelente!