O que faz do CARRO um MEIO DE TRANSPORTE ou uma ARMA é o CONDUTOR. E tanto neste caso quanto nos CASOS DE CORRUPÇÃO envolvendo EMENDAS PARLAMENTARES, a qual PODER cabe COIBIR e PUNIR O MAL USO e ABUSOS?

Um exemplo interessante de DESTINAÇÃO de EMENDAS que não VIOLA o PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES pode ser vista na DESTINAÇÃO de RECURSOS para HOSPITAIS (http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/lenoticia.php?id=3454). Pq o DINHEIRO das EMENDAS não pode ser DESTINADO para ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, GUARITAS da PM? Elementos simples, mas que impactam diretamente no DIA A DIA do CIDADÃO, sendo inclusive um EXCELENTE CARTÃO DE VISITA e aproximando o PARLAMENTAR DA COMUNIDADE.

Por isto que parece RAZOÁVEL que as EMENDAS estejam LIMITADAS a um PERCENTUAL da ARRECADAÇÃO e deveriam ser LIMITADAS no seu ESCOPO, podendo ser DESTINADAS somente para ATIVIDADES e FUNÇÕES ESPECÍFICAS, sendo que OBRAS PÚBLICAS não deveria ser uma dessas. A quem cabe EXECUTAR OBRAS PÚBLICAS? Não é o EXECUTIVO? Não é para isto que existe o PREFEITO, o GOVERNADOR, o PRESIDENTE? Então pq o LEGISLATIVO deveria estar AUTORIZADO a EXECUTAR?

CORRUPÇÃO é CRIME e PONTO. Se não é para JULGAR, para que JUDICIÁRIO? Se há POLÍTICOS CORRUPTOS que se LOCUPLETAM via EMENDAS, isto é MENOS um PROBLEMA DO MEIO POLÍTICO e MAIS do JUDICIÁRIO, pq uma das FUNÇÕES deste não é SEPARAR os BONS dos MAUS POLÍTICOS? O que deveria ser considerado é que diante do PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, estas "INVASÕES" de um PODER no outro deveria ser EXTREMAMENTE LIMITADAS e PROVISÓRIAS.

Inclusive poderia até se ALEGAR que a EMENDA PARLAMENTAR DISTORCE o PROCESSO DE COMPETIÇÃO ELEITORAL, pois ela dá aos OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS uma VANTAGEM sobre outros CANDIDATOS que não EXERCEM MANDATO. Ela constituiria uma BARREIRA À ENTRADA de POLÍTICOS NOVOS. Apesar disto, se um PARLAMENTAR tem uma ATUAÇÃO APROVADA pelos ELEITORES, pq ele não deveria ter uma VANTAGEM? Se ele destina RECURSOS que são REVERTIDOS para os ELEITORES, pq ele não deveria ter uma VANTAGEM?

O INTERESSE DO CONGRESSO nas EMENDAS IMPOSITIVAS deixa bem evidente o MOTIVO: a CORRUPÇÃO. Pq um DEPUTADO ou SENADOR teria INTERESSE em MANUSEAR EMENDAS? É claro que estas podem servir como INSTRUMENTO DE INFLUÊNCIA POLÍTICA, pois permitem ao PARLAMENTAR usar RECURSOS PÚBLICOS para se PROMOVER perante sua BASE ELEITORAL. Mas um PARLAMENTAR que quer se PROMOVER perante seus ELEITORES não seria a FAVOR de CONVERTER VERBA DE GABINETE e PESSOAL em EMENDAS?

O LEGISLATIVO não seria BEM SUCEDIDO em CHANTAGEAR o EXECUTIVO se este não COLABORASSE. Se o EXECUTIVO invade a SEARA do LEGISLATIVO, pq este não poderia INVADIR a SEARA DO EXECUTIVO? Claro que dadas as FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS de cada um, tal coisa deveria ser LIMITADA, até mesmo pq a DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS deveria se dar via ESTADOS e MUNICÍPIOS, é para isto que eles existem. A FUNÇÃO PRECÍPUA do LEGISLATIVO é LEGISLAR.

Se não para EXECUTAR, para que EXECUTIVO? Se não é para LEGISLAR, para que LEGISLATIVO? O MECANISMO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO seria uma INTROMISSÃO do LEGISLATIVO na SEARA DO EXECUTIVO. Todavia, este não invade a SEARA DO LEGISLATIVO através das MEDIDAS PROVISÓRIAS (MPs)? A QUESTÃO é que no SISTEMA CORRUPTO BRASILEIRO as MPs viraram FONTE DE PROMISCUIDADE entre EXECUTIVO e LEGISLATIVO, mas enquanto DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, elas têm VALOR TÁTICO e POLÍTICO, pois oferecem FLEXIBILIDADE.

Vergonha Nacional...Enquanto isso, o povo se...!

O Jair Bolsonaro entrou nesta briga porque quiz e sabia que a pauleira seria imensa. Sou eleitor dele e acho que apesar de tantas trombadas ele vai bem no seu governo. A única análise que deveria fazer rapidamente é a aplicação do artigo 142 da Constituição.