Culpa pelo aumento de 217% da judicialização é do TSE
Insegurança jurídica, decisões politizadas e falta de previsibilidade levam campanhas a entrar com processos a todo momento
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques (ao centro, na foto) encontrou-se com representantes das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro na terça, 13.
Na reunião, Nunes Marques afirmou que, nos nove dias após o primeiro turno, foram autuados no TSE 162 processos de representação e direito de resposta.
No mesmo período após o primeiro turno, em 2022, foram apenas 51 ações.
O crescimento foi de 217,65%.
Insegurança jurídica
Nunes Marques pode até reclamar do excesso de judicialização, mas, em grande parte, a culpa é do próprio TSE.
O principal fator que leva os advogados das campanhas a entrarem com ações na Corte é a absoluta insegurança jurídica.
Juízes do TSE e a Corregedoria eleitoral deram decisões conflitantes sobre o canal Exército Lula, criado por André Janones.
Nunes Marques mandou derrubar o canal no domingo, 11, alegando disseminação de fake news.
A decisão foi alvo de críticos, que acusaram o magistrado de promover censura prévia.
No mesmo dia, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão de Nunes Marques e pediu o envio do caso ao plenário do TSE.
Na terça, Nunes Marques impôs sanções ao canal de Janones, que não estava inscrito como sendo da campanha de Lula.
Por fim, a campanha de Lula registrou o canal, que agora deve voltar ao ar.
Politização
A derrubada do canal de Janones suscitou queixas de que Nunes Marques estaria agindo para favorecer a campanha de Flávio.
Antes do primeiro turno, a sensação era oposta.
Às vésperas do debate na Globo, depois cancelado, a juíza Estela Aranha, do TSE, proibiu a emissora de mostrar o púlpito vazio de Lula. Os demais candidatos também não poderiam fazer perguntas ao presidente ausente.
Tudo sem qualquer embasamento legal.
Se tudo pode acontecer e não há qualquer previsibilidade, então os advogados se sentem compelidos a entrar com ação, mesmo quando sabem que não têm razão ou que têm pouca chance de ganhar.
Antes de chamar as campanhas para conversar, Nunes Marques deveria olhar para dentro do seu tribunal eleitoral.
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