Como o empreendedorismo liberta mulheres da violência doméstica
A dependência financeira aprisiona a mulher na condição de vítima
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No Brasil, a Lei Maria da Penha — que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — assegura a concessão de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Quem concede é um juiz, a partir da análise do caso, e o deferimento independe de processo instaurado. Isso significa que a vítima pode requerer uma medida de proteção diretamente em uma delegacia, que encaminhará o pedido para o juízo dentro de 48 horas.
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Comentários (2)
KEDMA
2023-05-28 09:23:22Muito bom Letícia!
Delei
2023-05-27 07:54:35Muito bom artigo.