Esquerda histérica contra Tabata Amaral

Não faltam sinais de que o antissemitismo preocupa o Legislativo brasileiro.

Tramitam na Câmara dos Deputados dezenove projetos de lei que tratam, direta ou indiretamente, de fortalecer o combate ao ódio contra judeus no país.

No Senado, são mais dois projetos e, ainda, um requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para que explique ao Parlamento a conduta de uma funcionária do corpo diplomático que publica, de forma reiterada, conteúdos alegadamente antissemitas, sem qualquer resposta institucional.

Esse detalhe não é menor. É o sintoma mais eloquente dos dados revelados pelo Relatório Integral Antissemitismo no Brasil, lançado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) esta semana.

O antissemitismo não apenas cresceu. Ele se normalizou. Virou paisagem. E, em certos círculos, virou consenso.

O leitor não se equivocou. Vale repetir com todas as letras: um racismo, assim reconhecido pela legislação brasileira e pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se posição política confortável para uma parte da esquerda que se diz progressista.

Essa normalização tem um nome jurídico preciso. O direito constitucional alemão cunhou o conceito de untermassverbot, a proibição de proteção insuficiente, para designar a obrigação do Estado de não apenas se abster de excessos, mas de agir de forma efetiva na tutela dos direitos fundamentais.

Quando o ódio cresce e o Estado responde com omissão ou timidez, há violação constitucional. O STF já o reconheceu: os direitos fundamentais impõem ao poder público não só um dever de abstenção, mas um dever positivo de proteção eficiente.

É exatamente esse dever que o avanço do antissemitismo no Brasil está colocando à prova.

A inquietação não é só doméstica. Na semana em que o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, do Partido Trabalhista, publicou no Sunday Times um artigo alertando para a aliança romântica e controversa entre setores da esquerda e o islamismo radical, ambos conducentes ao antissemitismo mais cru, o Brasil assistia a um movimento inverso: parte da esquerda nacional abdicava da reflexão crítica e da clareza moral que o momento exige em nome de uma idolatria ideológica que prescindiria da mais trivial leitura do texto do projeto de lei.

Foi nesse contexto que o projeto de lei 1424/2026, suprapartidário, subscrito por 45 deputados de todos os matizes ideológicos (da esquerda ao centro e à direita) e de 19 partidos políticos diferentes, proposto pela deputada Tabata Amaral, tornou-se alvo de uma campanha de desinformação orquestrada e sem escrúpulos.

Impulsionada por uma histeria coletiva alimentada nas redes, a ofensiva partiu de uma fração deletéria da esquerda ideológica que decidiu, de forma cada vez mais desavergonhada, usar o apoio, e mesmo a apologia, ao crime de racismo antissemita como instrumento político.

O cinismo é revelador. A mesma esquerda que orquestrou o cancelamento do Flow Podcast — por um episódio em que se debatiam, embora de forma canhestra, os limites do livre mercado de ideias — mantém silêncio ensurdecedor diante da publicação, por um prestigioso veículo de imprensa, de um artigo abertamente antissemita assinado por um sociólogo já notório por manifestações antissemitas.

Dois pesos, duas medidas: o escândalo e a indignação seletivos como método de afirmação de uma pureza moral que não existe.

Essa mesma esquerda agora aposta, cínicamente, na desinformação em escala industrial.

Suas lideranças publicam nas redes afirmações sobre o projeto de lei que não guardam a menor relação com o texto do projeto.

Essas falsidades funcionam porque contam com um ingrediente precioso: a preguiça intelectual de um público que não lê, não verifica e não questiona. Mas reverenciam seus líderes.

O objetivo não é debater. É confundir observadores neutros e manter aberto o espaço para o ódio contra os judeus circular sem constrangimento legal ou moral.

Com requintes de desonestidade raramente vistos mesmo em um ambiente político já bastante degradado, próceres da esquerda lançaram gritos de guerra nas redes contra a iniciativa da deputada Tabata Amaral.

E a albardada seguiu, sem perguntas, sem leitura, sem o mínimo esforço de verificação.

O projeto de Tabata é simples, cirúrgico e responsável. Não altera uma vírgula do Código Penal. Não amordaça ninguém.

Seu objetivo declarado é instruir políticas públicas de educação e conscientização.

É isso exatamente o que um Estado democrático deve fazer quando o ódio cresce para cumprir sua obrigação precípua perante os seus jurisdicionados.

Espalharam-se pelas redes sociais e em pronunciamentos parlamentares alegações de que o projeto de lei proibiria críticas ao governo de Israel, criminalizaria a solidariedade ao povo palestino e transformaria o Brasil em um Estado a serviço de interesses estrangeiros.

Cada uma dessas afirmações é despudoradamente falsa.

O projeto não cria nenhum tipo penal. Não altera a lei de 1989 que combate o racismo. Não protege Estados, muito menos governos.

Protege pessoas. Pessoas judias que são alvo de ódio por serem judias. Isso é o que a lei coíbe.

Isso é o que a Constituição já coíbe, e o STF já reconheceu ao pacificar que antissemitismo é uma forma de racismo.

Por que mentir?

Porque para uma parte da esquerda brasileira, o antissemitismo virou instrumento político tolerado, ou até instrumentalizado, em nome de uma causa maior.

O conflito no Oriente Médio foi transformado em licença para o ódio. E quem ouse dizer não, quem ouse nomear isso pelo que é, vira alvo.

É preciso dizer com clareza: criticar o governo israelense é um direito legítimo, exercido diariamente por jornalistas, ativistas e parlamentares no Brasil e no mundo, sem que nenhum deles esteja sendo processado por isso.

O projeto de lei em nada muda o quadro. O que ele faz é traçar a linha entre o debate político legítimo e o ódio racial, uma linha que países democráticos maduros já traçaram há décadas.

O Brasil merece um debate honesto sobre como combater o antissemitismo.

A comunidade judaica brasileira merece ser ouvida com o mesmo respeito que se dá a qualquer outra minoria.

E a deputada Tábata Amaral, assim como os 45 parlamentares que assinaram o projeto por cima das diferenças ideológicas, merece reconhecimento por ter colocado uma causa justa acima do cálculo eleitoral.

Clarita Maia é consultora legislativa do Senado e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo

Instagram:@claritamaia

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