Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS

Instituído pelo Decreto nº 5.113/2004, o Saque Calamidade do FGTS permite que trabalhadores que residam em áreas atingidas por desastres naturais possam sacar os valores disponíveis em suas contas para auxiliar no momento de dificuldade.

E nesta quinta-feira (26), a Caixa Econômica Federal autorizou a operação para moradores de oito municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas fortes chuvas e enchentes.

Se houver saldo disponível, o trabalhador poderá sacar até R$ 6.220 por conta vinculada. E vale destacar que todo o processo pode ser realizado de forma 100% digital.

Para isso, é necessário fazer o download do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS nas lojas de aplicativos, e seguir o seguinte passo a passo:

• Fazer o login com o CPF e senha cadastrados. Para casos de primeiro acesso, será necessário criar uma nova conta;
• Ao acessar o aplicativo, selecione a opção "Saques" e, posteriormente, "Solicitar saque";
• Na hora de escolher o motivo do saque, selecione a opção "Calamidade pública", informando o nome do município e endereço;
• Anexar os documentos obrigatórios;
• Informe a conta para recebimento;
• Enviar o pedido e aguardar a análise. A resposta será encaminhada pelo app.

Em caso de dificuldades durante o processo, o trabalhador também pode solicitar o saque diretamente em uma agência da Caixa, desde que apresente a documentação exigida.

Municípios habilitados para o Saque Calamidade

Conforme citado anteriormente, o Saque Calamidade só pode ser solicitado por trabalhadores que residam em áreas atingidas por desastres naturais. E de acordo com a Defesa Civil, os seguintes municípios já foram homologados pelo governo federal:

• Itaqui
• Soledade
• Maçambará
• Mostardas
• Quevedos
• São Francisco de Assis
• Toropi
• São Francisco de Paula

Documentos necessários para solicitar o Saque Calamidade

Além da confirmação da localização do trabalhador, também será preciso apresentar os seguintes documentos no ato da solicitação do Saque Calamidade:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);
• Selfie com o documento selecionado;
• Comprovante de residência emitido em nome do trabalhador e, se possível, gerado até 120 dias antes da decretação da calamidade.

Caso o solicitante não consiga apresentar o comprovante de residência no próprio nome, os seguintes documentos também serão aceitos:

• Declaração da prefeitura atestando que reside na área atingida;
• Declaração própria, com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP para verificação nos sistemas oficiais;
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante esteja no nome do cônjuge ou companheiro(a).