Serra livre

24.01.20

José Serra se livrou de vez da Lava Jato, ao menos em São Paulo. Em decisão sigilosa, o juiz eleitoral Francisco Shintate declarou nula a possibilidade de punição ao senador tucano no inquérito que investigava repasses da Odebrecht via caixa 2. Serra foi beneficiado pela redução do tempo de prescrição da pena à qual poderia ser condenado: como tem mais de 70 anos, o prazo cai pela metade. Na delação, executivos da empreiteira relataram repasses de 52,4 milhões de reais ao senador entre 2002 e 2012. Em 2018, quando decidiu enviar o inquérito para a Justiça Eleitoral, a 2ª turma do STF já havia declarado prescritos os possíveis crimes ocorridos antes de agosto de 2010, período em que Serra foi prefeito e governador de São Paulo. Com a decisão que mandou a investigação para o arquivo, o tucano se livrou também das acusações de caixa 2 na campanha municipal de 2012, quando teria recebido 4,6 milhões de reais.

SenadoSenadoO senador em plenário: prescrição garantida pela idade

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  1. Não há dois BENEFÍCIOS: a PRESCRIÇÃO e o SIGILO? A PRESCRIÇÃO torna nula a PUNIÇÃO, mas ela não ABSOLVE o RÉU. Tecnicamente, se o ACUSADO não pode ser DECLARADO CULPADO, muito menos ele pode ser DECLARADO INOCENTE. Torna-se SUSPEITO pelo RESTO DA VIDA, pois se ele não foi CONDENADO, tampouco ABSOLVIDO, jamais pode deixar de ser SUSPEITO.

  2. E isto nem ao menos inclui AÇÕES COORDENADAS e CONCERTAÇÃO entre RÉUS e MAGISTRADOS, pois aí não há o que se discutir: é CRIME e PONTO. Mas o que chama a atenção na PRESCRIÇÃO de SERRA é que ela ainda foi SIGILOSA. Quem não tem o que esconder precisa DECRETAR SIGILO? O JUDICIÁRIO não deveria ser o PRINCIPAL PROMOTOR e DEFENSOR DA TRANSPARÊNCIA? Portanto, SIGILOS não deveriam referir-se somente à situações em que há ESTRITA NECESSIDADE?

  3. O JUDICIÁRIO BRASILEIRO não deveria ser INTERDITADO por VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS? Os MAGISTRADOS que VIOLAM DIREITOS HUMANOS dos RÉUS não deveriam responder pelas VIOLAÇÕES? O CONGRESSO não pode DECRETAR A INTERDIÇÃO DO JUDICIÁRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS? O JUDICIÁRIO BRASILEIRO não pode ser denunciado na ONU? Os MAGISTRADOS BRASILEIROS não podem ser DENUNCIADOS NA ONU (os que VIOLAM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE e IMPESSOALIDADE)?

  4. Há que se RESSALTAR que não se trata somente de PUNIR OS RESPONSÁVEIS pelos BENEFÍCIOS concedidos a CRIMINOSOS, mas de se eliminar a INSEGURANÇA JURÍDICA, pois VIA DE REGRA qq CRIMINOSO CONDENADO poderia alegar na JUSTIÇA ter sido PREJUDICADO pela NÃO-OBSERVÂNCIA dos PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE e IMPARCIALIDADE. Pq um CRIMINOSO pode ter "DIREITO" à IMPUNIDADE em virtude da PRESCRIÇÃO DE SEUS CRIMES e outros CRIMINOSOS não podem? Pq há DISTINÇÃO ENTRE RÉUS?

  5. Além, claro, de que tal coisa VIOLA os PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE e IMPARCIALIDADE. Por RACIOCÍNIO LÓGICO e os PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE e IMPARCIALIDADE, não deveriam os CASOS SUJEITOS À PRESCRIÇÃO ter CARÁTER DE URGÊNCIA e FURAREM A FILA DE TRABALHO DO JUDICIÁRIO. Mas é evidente que DEVE SER JUSTAMENTE O OPOSTO. Portanto, além dos BENEFÍCIOS concedidos VIA PRESCRIÇÃO, o JUDICIÁRIO ainda deveria ser INVESTIGADO por não CONTAR COM UMA FILA baseada nos PRAZOS DE PRESCRIÇÃO.

  6. PRESCRIÇÃO DE CRIMES é uma VANTAGEM que é AUFERIDA pelo CRIMINOSO, pois se o CRIME ocorreu e ele não CUMPRIU A PENA, LÓGICO que perante outros RÉUS que não contaram com POSSIBILIDADE IGUAL, ele foi BENEFICIADO. Portanto, uma vez que haja INDIVÍDUOS no SEIO DA SOCIEDADE COMETENDO CRIMES e, portanto, se BENEFICIANDO destes, assim como se BENEFICIANDO pela NÃO-PUNIÇÃO DE SEUS CRIMES, há aí ATO LESIVO e DANO aos DEMAIS CIDADÃOS e à SOCIEDADE.

  7. Pois onde há um ATO LESIVO e DANO À SOCIEDADE deve haver a CONTRAPARTIDA: APURAÇÃO e RESPONSABILIZAÇÃO dos PERPETRADORES. Ficando comprovado que houve CONCERTAÇÃO entre POLÍTICOS BENEFICIADOS e MINISTROS DO STF, não ficaria comprovado aí uma VANTAGEM NÃO-FINANCEIRA AUFERIDA? Quem se vale de FUNÇÃO PÚBLICA para oferecer VANTAGENS A TERCEIROS à REVELIA DA LEI não deveria PERDER SEU CARGO, além de RESPONDER CIVIL e CRIMINALMENTE?

  8. Independentemente de SEGUNDAS INTENÇÕES e ATOS DELIBERADOS, a transferência de CASOS DE CAIXA 2 para a JUSTIÇA ELEITORAL não caracteriza ATO LESIVO À SOCIEDADE e CONTRÁRIO ao INTERESSE PÚBLICO? AGENTE PÚBLICO que favorece INTERESSES PRIVADOS em detrimento do INTERESSE PÚBLICO não deve responder ADMINISTRATIVA, CIVIL e CRIMINALMENTE, quando for o caso? Os MINISTROS DO STF que votaram a FAVOR DA TRANSFERÊNCIA PARA A JUSTIÇA ELEITORAL não devem ser alvo de CPI no SENADO?

  9. A PRESCRIÇÃO ENDÊMICA DE CRIMES não é um SINAL CLARO de um SISTEMA JUDICIAL CORRUPTO, pois se este não é CAPAZ de tratar os RÉUS de MANEIRA IMPESSOAL e PARCIAL, ele já é CORRUPTO por INFERÊNCIA LÓGICA, restando que se apure as NEGLIGÊNCIAS, OMISSÕES, FALHAS e DESVIOS CRIMINOSOS DE CONDUTA. A ELEVADA TAXA DE PRESCRIÇÕES DE CRIME não é o ELEMENTO que deveria estar na BASE de uma DEVASSA DO JUDICIÁRIO, pois em um SISTEMA JUDICIAL ENXUTO, o Nº de PRESCRIÇÕES deveria ser ZERO.

  10. O CRIMINOSO BENEFICIADO pela PRESCRIÇÃO não é PIOR do que o CRIMINOSO CONDENADO, pois este, assim que CUMPRE SUA SENTENÇA, não PAGOU O QUE DEVIA À SOCIEDADE? Portanto, o CRIMINOSO BENEFICIADO pela PRESCRIÇÃO não continua a ser um DEVEDOR PERANTE A SOCIEDADE, ficando ISENTO somente do CUMPRIMENTO DA PENA? A PRESCRIÇÃO DOS CRIMES não é uma ASSUNÇÃO DE CULPA, pois é mais do que ÓBVIO que QQ INOCENTE jamais aceitaria que um CRIME QUE ELE NÃO COMETEU PRESCREVESSE.

  11. Se centenas de CRIMINOSOS são BENEFICIADOS por uma ENTENDIMENTO ILEGAL, os RESPONSÁVEIS por tal coisa não deveria responder pelos PREJUÍZOS causados à SOCIEDADE? Afinal, esta não foi LESADA DUPLAMENTE a partir do momento em que INDIVÍDUOS são EXONERADOS mediante PRESCRIÇÃO: tanto com o PRODUTO DO CRIME quanto com a IMPUNIDADE? Ou seja, a IMPUNIDADE BENEFICIA CRIMINOSOS DUPLA, TRIPLAMENTE, pois estes podem eventualmente ainda EXIGIR REPARAÇÃO na JUSTIÇA contra aqueles que DIVULGAM seus CRIMES.

  12. Palhacada o que esses juizes fazem, e impressionante como o crime compensa no Brasil. O Jose Sera foi pego roubando, e as penas prescreveram e ele agora tem 70 anos e a lei protege ele. O Brasil esta sem estabilidade judirica e uma bagunca, bandidagem so se da bem.

  13. Lógico, o Serra é do PSDB, é o PSDB é dono do sistema na justiça no Brasil. NUNCA acontece nada com os pilantras do PSDB e MDB. Reparem.

  14. VERGONHA!!! Não vou contar para ninguém que votei no Serra. Foro privilegiado e prescrição de penas deveriam ser extintos sumariamente.

  15. Este senador escroto gosta de humilhar pessoas e gritar com servidores. Merece dois tabefes fortes na cara de ladrão imundo. Infelizmente, vai ficar impune. Tenho vontade cuspir na sua cara e dar-lhe um soco no meio do nariz.

    1. Ladrão safado da turma do maconheiro FHC. Metido a brabo, porque nunca enfiaram a mão na sua cara. Que ódio desse canalha!

  16. Neste país vale a pena roubar, infelizmente esta é uma realidade, plenamente confirmada na nossa legislação. A pessoa rouba, é apanhada pelas "redes" e se safa, sempre com a gloriosa colaboração de um sistema que deveria puni-la, mas os inúmeros recursos e outros estratagemas as afasta da punição. São inúmeros casos desta regalia legal, mas imoral perante a grande maioria da população. Este caso do Sr. José Serra é um deles. Outros tantos estão escancarados nos nossos tribunais. Pobre país.

    1. Com certeza, no Brasil ladrao e bandido e sinônimo de liberdade plena, Lula e os Serra da vida que o digam, uma vergonha Roze Silva

    2. Serra é um ladrão desmoralizado que merece apanhar com uma ripa de madeira até defecar.

  17. Essa prescrição pela metade, após 70 anos, é um prêmio para os criminosos, principalmente os de colarinho branco. Eta paizinho que adora um foro privilegiado e muita jabuticaba....

  18. A prescrição não inocenta o criminoso, apenas diz que o Estado é inoperante, deixou passar o seu direito de punir. Então, o Estado é cúmplice desse bandido e por isso as pessoas envolvidas nessa conveniente prescrição deveriam responder pela negligência. As leis brasileiras são feitas por bandidos para beneficia-los.

  19. Quase 60 milhões de reais. Eu culpo o poder judiciário. Se não fosse essa relação de promiscuidade entre o poder judiciário com os políticos esses vagabundos seriam condenados.

  20. Prescrição para ser julgado mas continuar Senador. Regina Duarte estava certíssima com relação a Lula e nós estávamos também com relação a Serra. Dio mio! Precisamos dessa percepção que só o Eleitorado Lava Jato pode solucionar com FAXINA 2020, FAXINA 2022, FAXINA 2026, para elegermos um CONGRESSO digno de MORO / CARVALHOSA -> PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE - 2026, e conquistarmos finalmente uma NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, INTELIGENTE e um STF, MAIÚSCULO DE AUTO ESTIMA.

    1. É isso aí Wilma 2022, é preciso banir estes larápios da política brasileira e, quissá Deus permita os larápios do Supremo.

  21. Idoso tem mais direito de ser bandido que os demais? Essa regra de prescrição é obviamente inconstitucional! Precisamos exigir a revogação dessa bizarrice!

    1. Concordo Maria, não deveria correr prescrição para crimes de corrupção , pelos motivos colocados por você e nem em caso de homicídio doloso.

    2. Deve-se exigir simplesmente a imprescritibilidade da pena nos crimes de corrupção ativa ou passiva. Eis que se ofende a nação como um todo.

  22. e livrou da justiça eleitoral, mas não vai se livrar dos eleitores, esse vampiro nunca mais vai ser eleito. posso falar porque sempre votei nesse podre.

    1. Paulistas, não se culpem!! Talvez agora vcs entendam do porque o Cabral aqui no RJ ou o Aécio em MG terem permanecido tantos anos como poderosos chefões da política em seus estados... somos todos cegos...

    2. E pensar que também ajudei a colocar esse pulha por anos no poder, que o considerava a ponto de ser fã de carteirinha do psdb, sinto vergonha .

    3. Diziam isso do Maluf e, eleição após eleição, o traste continuou a ser reeleito.

  23. Que situação vexatória o político José Serra ,que eu tinha em alta conta ,receber uma verdadeira fortuna com o dinheiro de corrupção . Deveria ser considerado um crime inafiançávele devendo continuar preso ,assim como devolver todo o dinheiro ilícito .

  24. Ele conquistou e fez o queria numa época em que o jornalismo investigativo não tinha raízes e o MPF a PF os órgãos fiscalizadores o COAF o TCU tudo em sintonia alheios. Penso no passado e agradeço a Deus o presente. Só quem viveu muito para entender quanto melhoramos. Hoje conversamos sobre política na internet e pessoalmente mesmo divididos e raivosos. Falar sobre corrupção e politica com pizza, cerveja, na igreja, no almoço de domingo na praia só que agora com os nomes as datas e os fatos.

  25. Mais uma vez comprovado,no Brasil o crime compensa,desde que você roube muito para comprar juízes Corruptos, STF CORRUPTO, fazer parte do esquema, Cazusa tinha razão quando escreveu BRASIL MOSTRA TUA CARA

  26. Brasil, mostra a tua cara Quero ver quem paga pra gente ficar assim Brasil, qual é teu negócio O nome do teu sócio CONFIA EM MIM... é isso aí... juízes para tudo em nosso Brasil... leis para ricos e poderosos. Esse é o nosso país!

    1. MUITO BOM, bem assim,e se o Bolsonaro recriar o ministério da Segurança Pública, enfraquecendo o Sérgio Moro,fazendo o jogo dos corruptos, centrão e cia, acaba o governo dele e a esquerda volta em 2022

  27. Eu ajudei a elegê-lo. Fiquei muito decepcionada com ele que hj mais parece um zumbi que Se arrasta sempre de cabeça baixa. Em mandatos anteriores foi o mais produtivo dos políticos mas atualmente nem se ouve falar dele, não participa de comissões, nunca é flagrado pelas tvs. Não será eleito nem pra síndico. Pena que a pecha que pegou nele não pega em outros trastes das política.

    1. Ladroes do dinheiro público, tem que ser imprescritível, é crime contra a humanidade.

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