A terra pelo retrovisor

As recentes invasões de terras pelo MST exibem um dito movimento social completamente desorientado, olhando o presente sob a ótica do passado, em particular seguindo a cartilha marxista dos séculos 19 e 20. A terra no Brasil sofreu uma profunda revolução tecnológica e empresarial, tornando um país importador de alimentos em um dos maiores exportadores do mundo, ocupando, segundo os produtos, a primeira, segunda ou terceira posição nesse comércio. O dinamismo da agricultura, da pecuária, do agronegócio e da agroindústria mudou profundamente a natureza do empreendedorismo rural e da propriedade.

No entanto, o MST continua preso à demagogia marxista da “luta de classes”, propugnada por uma revolução socialista/comunista, embora, algumas vezes, procure mascarar esse seu maior objetivo. Não se trata de dar terra aos desfavorecidos, mas em criar uma massa de manobra e de recrutamento que lhe permita agir segundo essa sua finalidade. Os assentados são, assim, tutelados por essa organização, na verdade política, que controla aquilo que pode ou não ser feito, estando os seus membros submetidos ao seu arbítrio.

Um dos grandes ganhos dos governos Temer e Bolsonaro foi o de terem centrado suas ações na titularização dos assentamentos. Alguns estavam nessa situação há mais de uma década. Ela é um importante instrumento social e econômico, conferindo aos assentados títulos de propriedade, inserindo-os, assim, em uma economia de mercado. Nessa perspectiva, tornam-se agricultores familiares, com acesso ao crédito e em condições de negociarem diretamente com as empresas do setor. Por exemplo, particularmente no Sul do país, encontram-se os agricultores familiares integrados ao sistema de produção, particularmente exitoso nos setores do tabaco, de suínos e avícola.

Acontece que a titularização emancipa os assentados da tutela do MST, tornando-os autônomos, podendo decidir seu próprio destino. Perdem a posição de assentados dirigidos por essa organização. Ou seja, vêm a fazer parte de uma economia capitalista. Ora, isso contradiz a doutrina que suscita e provoca a “luta de classes”, logo o conflito e a violência, particularmente presentes nas invasões. Os líderes do MST procuram avançar na pauta socialista, o que se inviabilizaria com agricultores com títulos de propriedade, apreciando o lucro, a renda e os benefícios do trabalho, podendo, então, enviar seus filhos a melhores escolas e sustentando melhores condições de saúde.

A rigor, nem existe mais “latifúndio improdutivo” no Brasil, senão marginalmente. A terra tornou-se, em modelo empresarial, capitalista, objeto de produção de alimentos em larga escala. Isto é, não faltam alimentos no país, mas sim uma melhor distribuição de renda, o que se traduziria em uma luta por melhores condições sociais, no marco de uma economia de mercado. Em todo caso, não caberia ao MST determinar o que é produtivo ou não, sendo isso o trabalho do Incra, após uma análise administrativa e jurídica. Imagine-se se qualquer organização pudesse determinar o que é “produtivo” ou “social”. Traduzindo para o mundo urbano, o resultado poderia ser a invasão de casas ou apartamentos por possuírem uma metragem considerada arbitrariamente como “não social”. Seria propriamente o caos.

Apesar de o MST usar e abusar da verborragia das terras improdutivas, caberia determinar qual é a produtividade dos assentamentos. Qual é ela? Como se dá, há algum critério em pauta? Considerar a terra alheia simplesmente como “improdutiva” termina mascarando um problema maior, o da finalidade produtiva dos assentamentos, para além de figuras retóricas que convencem cada vez menos a opinião pública e a sociedade em geral. O glamour socialista perdeu-se. Transferiu-se para a tosca extrema direita, dita conservadora.

Contudo, os problemas enfrentados pelo MST, braço do PT, concernem, também, ao próprio partido que, nos governos anteriores de Lula, adotou uma política, falando com o linguajar da esquerda, “reformista”, em tudo distante de uma postura “revolucionária”. Ocorre que a narrativa esquerdizante não abandonou o partido, embora a realidade social e econômica de tipo capitalista o tenha abandonado. Lula, em seus dois primeiros mandatos, sobretudo no primeiro, adotou uma atitude francamente responsável de administração de uma economia de mercado, graças ao ex-ministro Antonio Palocci e a Henrique Meirelles no Banco Central. Embora hoje vocifere contra a autonomia do Banco Central, no passado sempre a respeitou.

Para acalmar as bases revolucionárias do PT, Lula financiou o MST, recebeu os seus líderes no Palácio, deixou-se fotografar com o boné dessa organização e tolerou suas invasões, trazendo extrema insegurança para o mundo rural. Não tinha nenhuma preocupação com a titularização de terras, para não antagonizar com seus apoiadores e militantes. Nesse seu terceiro mandato, todavia, está tomado por incoerências, tendo aumentado a sua demagogia antieconomia de mercado, nem querendo seguir princípios básicos de administração pública, em clara contradição consigo mesmo. Mais valeria abandonar essa retórica e assumir uma posição responsável com os pobres que diz defender.

Durante a campanha, Lula teve um lampejo: o de considerar os assentamentos do MST como sendo “cooperativas”. Isso implicaria, porém, tornar os assentados em agricultores familiares, com títulos de propriedade. Cooperados se organizam empresarialmente, negociam segundo as regras de mercados, escolhem com quem pretendem operar e, mediante a renda obtida, usufruem de uma melhor condição social e econômica. Não seguem nenhuma retórica revolucionária, aceitando as regras existentes de uma economia de mercado.

Nesse sentido, seria da máxima importância Lula seguir a si mesmo nessa sua consideração de campanha, com o MST abandonando seu viés revolucionário, cessando assim com qualquer invasão.