Os recados do Congresso para Lula

As reeleições de Arthur Lira (PP/AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD/MG) encerram o ciclo eleitoral de 2022 e promovem um alinhamento institucional positivo para o governo. A presença de Lula na retomada dos trabalhos no STF, a composição do PT na Câmara, ocupando um lugar na Mesa Diretora, e a recondução do favorito do Planalto no Senado, indicam uma circunstância favorável que não existia quando os resultados das eleições foram divulgados no final do ano passado.

Por um lado, os Atos de 8 de janeiro retiraram capacidade de manifestação da oposição. Um importante expoente do PL afirmou à Vector nesta quarta (1) que não há espaço para qualquer ato agora porque não haveria repercussão na opinião pública. A solidariedade dada a Lula e aos chefes dos Poderes ainda é um forte antídoto contra críticas que lhes possam ser dirigidas. Mas deve-se reconhecer também que, a despeito de Lula ter se atrapalhado recentemente em declarações que irritaram aliados e mexeram negativamente com o mercado, politicamente o dever de casa foi feito por meio de uma composição colaborativa com Lira e uma distribuição de ministérios que ajudou Pacheco.

O comportamento e as falas de Lula encontrarão uma câmara de eco maior com o Congresso Nacional funcionando, sugerindo que o chefe do Planalto seja mais cuidadoso e presidencial nas suas comunicações. Além disso, o período para o Executivo formular e apresentar sua agenda de prioridades está no limite e há questões espinhosas capazes de mobilizar forças contrárias entre deputados e senadores, como a reforma tributária, a regulação de plataformas digitais e o novo marco fiscal, por exemplo.

Mas, enquanto essas questões são típicas de governo, há outras mais profundas, que mexem com as placas tectônicas da política brasileira e que foram externadas pelos líderes neste início de ano legislativo. O primeiro é o papel e os limites dos poderes. Nas duas Casas foi levantado o tema do abuso de prerrogativas por parte do STF e o excesso de judicialização das decisões políticas. No Senado Federal, onde o tema é mais sensível em razão de ser lá o local de aprovação das indicações para o Judiciário, Pacheco teve que prometer colocar em votação propostas de limitação do raio de alcance das decisões dos ministros do Supremo.

O segundo tema foi o forte sentimento corporativo entre deputados quanto ao seu protagonismo no processo decisório nacional. A dimensão da votação obtida por Lira só pode ser explicada no contexto de manter a relevância da Câmara tanto na construção do Orçamento quanto na participação da formulação das principais políticas públicas. Trata-se de um recado e tanto para Lula, de que é necessário reconhecer o presidente da Câmara como o coabitante do centro decisório e de que o retorno do presidencialismo de coalizão será um pouco mais desfavorável do que era na primeira passagem do PT pela Presidência, isto é, além de ceder espaços, terá que dividir a mesa grande das decisões com interlocutores do Legislativo.

O Congresso Nacional obteve grande poder nos anos Bolsonaro e fez questão de demonstrar isso para o novo ocupante do Executivo via votação estrondosa para Lira e pela criação de dificuldades para a reeleição de Pacheco. Apesar de haver desorganização interna em alguns partidos, lembrando que as federações e as fusões feitas recentemente atrapalharão um pouco o exercício dessa autoridade, o parlamento não renunciará ao papel que pode desempenhar. O sucesso desse novo modelo, que combina um Legislativo e um Executivo que querem poder ativo, depende da capacidade de entendimento principalmente de Lula deste contexto institucional e da sua capacidade ou não de compartilhar decisões e recursos de poder para além do PT. Por enquanto, pode-se dizer que está funcionando. Mas o jogo apenas acabou de começar.