"Os partidos têm, pela lei, o direito de contestar eleições"‘O Congresso deve recolocar o STF no seu devido lugar’
Cientista político, jornalista e deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, do Novo, colheu as necessárias 171 assinaturas para pedir a instauração de uma CPI para investigar o abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A comissão rapidamente foi apelidada de CPI do Xandão, dado os frequentes atropelos cometidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, também no comando do TSE. O pedido de van Hattem foi protocolado, com as assinaturas, na quinta, 23, e aguarda o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira, para seguir adiante.
Para fundamentar o seu requerimento, Van Hattem, de 37 anos, lista a busca e apreensão na casa de empresários por compartilhar mensagens no WhatsApp, o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos e a censura a parlamentares, jornalistas e ao economista Marcos Cintra. Van Hattem conversou com Crusoé por telefone.
O que levou tantos deputados a assinarem o requerimento para abrir uma CPI em um prazo de 48 horas?
A comoção popular foi fundamental. Muitos deputados estavam na dúvida, mas acabaram sendo convencidos pelos seus eleitores. Eles pediram que o Congresso tomasse uma atitude em relação ao comportamento do Judiciário. Também acredito que ocorreu uma reação genuína e legítima dos deputados frente à perda de protagonismo do Congresso ao longo dos últimos tempos. A Câmara só vem renunciando às suas prerrogativas, enquanto o Supremo Tribunal Federal está legislando, censurando e colocando deputados na cadeia, sem qualquer respaldo constitucional.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o fundo partidário de três paridos, PL, PP e Republicanos, em resposta ao pedido do PL sobre as urnas eletrônicas teve algum efeito?
O requerimento da CPI já estava pronto antes da decisão do Alexandre de Moraes. Foi protocolado na terça, 22. O comunicado do Moraes saiu na quarta à noite. Sem dúvida, essa ação poderia ter sido incluída como mais um argumento para a instauração da CPI. Mas não tinha como emendar o requerimento, que já contava com quase 150 assinaturas. É bem plausível que alguns deputados tenham optado por assinar o requerimento em virtude de mais esse abuso, mas o efeito foi marginal. Já estávamos muito perto de alcançar o número mínimo de assinaturas.
“Se isso continuar, então o Parlamento será efetivamente fechado pelo Judiciário”Foi mais uma decisão ao arrepio do que diz a Constituição. Em primeiro lugar, Moraes pediu um aditamento do pedido do PL para incluir o primeiro turno das eleições minutos depois de o pedido ter sido feito, o que indica que o texto já estava pronto. Em segundo lugar, além de uma multa desproporcional e não razoável, o valor foi aplicado em virtude de uma suposta litigância de má-fe. Ora, os partidos têm, pela lei, o direito de contestar eleições. Chamar isso de litigância de má-fe é mais um abuso de autoridade. Além do mais, isso gera insegurança jurídica. Ao ver um magistrado penalizando um denunciante que age dentro da lei, isso fragiliza a credibilidade da corte e pode fazer com que outras pessoas desistam de iniciar demandas no futuro.
Deputados temem confrontar o STF e sofrer retaliação?
Esse receio, é claro, já existe. Mas também se espalhou a consciência de que a retaliação do Judiciário já começou. Hoje, só alguns deputados estão sendo atingidos. Em breve, serão todos. Se isso continuar, então o Parlamento será efetivamente fechado pelo Judiciário. Estamos rumando nesse caminho.
Qual é o dever do Congresso, então, numa situação como essa?
O Congresso deve recolocar o STF no seu devido lugar. Deve também retomar o seu protagonismo na defesa da democracia. Parlamentares são os representantes do povo, que foram eleitos democraticamente. Essa história de que o magistrado sabe o que melhor para as pessoas, é coisa de tirania. Numa democracia, o Parlamento cuida de legislar e fiscalizar. O Judiciário, de julgar. O Executivo, de executar as políticas públicas. Nós estamos vivendo um período de anormalidade em que o Judiciário se considera no direito de legislar e de executar políticas públicas. Não está certo isso. O inciso XI do artigo 49 da Constituição afirma que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação da sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. A gente precisa, então, colocar esse dever em prática. A Constituição nos obriga a isso. Infelizmente, outro poder está usurpando essa nossa competência.
O que pode sair dessa CPI? Uma nova lei? Uma punição a algum ministro? O fim do Inquérito do Fim do Mundo?
É voz corrente que se sabe como uma CPI começa, mas nunca como termina. Caso seja aprovada, nós precisamos avaliar todos os caminhos que podem ser tomados, durante os seus trabalhos. Alguns instrumentos que serão gerados me parecem muito claros. Por exemplo, fazer sugestões de projetos de lei e de emendas à Constituição para evitar que aconteçam futuros excessos por parte do Judiciário. Também é possível fazer encaminhamentos dos resultados das investigações para o Senado, que é a casa que faz o julgamento de ministros do Supremo.
O Congresso poderia assumir as investigações que estão sendo feitas pelo STF, como o Inquérito do Fim do Mundo?
Não. Isso tem que acabar. Nós já sabemos o suficiente para pedir o fim desses inquéritos. Essas investigações não podem seguir para sempre. A Lei de Abuso de Autoridade já tipificou isso. Não se pode prolongar indefinidamente esses inquéritos.
“Barroso foi, no mínimo, muito infeliz na forma como se comportou”Na Venezuela, quem subjugou o Judiciário foi o Executivo. O Parlamento não tem qualquer poder por lá. São situações diferentes.
Ao ser hostilizado por um homem em Nova York, o ministro Luís Roberto Barroso respondeu: “Perdeu, mané, não amola”. Ele estava nessa cidade para participar de uma conferência promovida pelo Lide, de João Doria, com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com o sr. vê a participação de tantos ministros nesse evento?
Para mim esse evento se pareceu com um palanque. Foi uma tentativa de o Supremo Tribunal Federal, ou uma parte dele, apresentar-se como uma força política. O tiro saiu pela culatra. A repercussão foi muito negativa no Brasil. Não vejo isso com bons olhos. Ministros deveriam ser comedidos. A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que eles não devem tratar de assuntos políticos. Não podem falar fora dos autos. Não obstante, eles estavam falando em Nova York como se fossem políticos. Acho que as pessoas de bom senso que assistiram a essas declarações ficaram com uma impressão pior do Supremo da que tinham antes.
E o que o sr. achou da declaração de Barroso?
Lamentável. Digo isso não apenas pelo jargão utilizado, mas também pela explícita manifestação política envolvida. Não é uma postura que se espera de um magistrado. Barroso foi, no mínimo, muito infeliz na forma como se comportou.
A CPI do Xandão também poderia incluir o Barroso?
A comissão é do STF e do TSE. Não se limita a nenhum ministro. Não há como saber se o magistrado “a” ou “b” será atingido. O mais importante é fazer avaliação do trabalho da corte. Com base nisso, será possível restabelecer o equilíbrio institucional e pacificar o país.
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Excelente iniciativa do Deputado. O STF está extrapolando funções, e não é de agora. Se acham os deuses no monte Olimpo...
Este deputado Marcel Van "RATO" representa a decadência política que o R.G.SUL se transformou. Ao invez de buscar melhorias nas leis quer desfrutar da democratização da mentira. Parabéns ministro Alexandre de Moraes, um país com um entulho político é importante que alguém se imponha.
A decadência política do RS foram os governos do PT. Felizmente temos esse jovem político se destacando
Rato é quem critica o Deputado utilizando-se de argumentos sem pé nem cabeça.
Nosso magistrados estão mais para magos amestrados.
Que bom!!!!!!!!!! !!!!!!!!!! !!!!! Em época de censura, acho que dizer que é bom não será um problema!!!!!!!!
Desde que a escória não se venda como é praxe no galinheiro o que a tal bancada evangélica BIBLICAMENTE já o fez por 10% que chamam sagrado dízimo mas Zeus tá vendo e vai mandar os vagabundos arder no mármore do inferno com o "cão" cutucando o furico destes pilantras com tridente na brasa ... e haja khu assado MAS quem faz um "L" pega pena mais leve encara um jegue XG de quatro com direito a vaselina.
Desde quem a escória não se venda como é a praxe neste galinheiro ... A tal bancada e evangélica já fez o seu preço e a quadrilha a comprou BIBLUCAMENTE a 10%
Este deputado precisa estudar mais a independência dos Poderes. Pelo jeito não aprendeu nada na faculdade e na Câmara. Babaquice e não saber o que fazer de positivo para o povo que o elegeu. Vá trabalhar honrar o.mandato.que o lhe outorgou. É o pior gaúcho que o Rio Grande pariu.Acorda povo gaúcho honrado.Nao.precisamos de mais palhaço.Precisamos de gaúcho sério,e não de babacas. Valter
Felizmente um político lúcido. Fazendo muito bem o trabalho para o qual foi eleito.... Representa muito bem o RS
Intriga da oposição na Crusoé
Ofensivo, grosseiro, e factualmente incorreto esse infeliz comentário. O deputado gaúcho é uma das poucas lideranças lúcidas e efetivas do atual Congresso. Está brilhando.
Isso não vai dar em nada. Apenas o senado, pode fazer essa CPI, contra o STF. É pura perda de tempo. E por que, ele não tomou uma atitude, muito antes do primeiro turno das eleições? Isso é só pra ganhar likes em suas redes sociais e mais nada. Eu duvido que o imprestável do Arthur Lira, vai levar isso adiante kkkkk
Infelizmente não podemos ter a certeza ou, muito menos, a confiança de quem é pior. Os políticos ou os juízes que são colocados no STF para proteger os próprios políticos da corrupção instalada nesse país. Só que com a Democracia, mesmo que abjeta como a nossa, faz a modulação dos medos e abusos desses PSICOPATAS que querem viver no núcleo do furacão enquanto seu entorno é totalmente destruído.
Destemido deputado! Parabéns !
Não há abuso de poder, Van Hatten. O Brasil, desde q Bolsonaro passou a "governar", vive uma situação atípica portanto exigindo medidas e decisões atípicas do judiciário p evitar o pior
Só uma pergunta: Quem coloca a Câmara dos Deputados para funcionar em favor do povo? O Ministro Alexandre de Moraes tem segurado praticamente só as investidas golpistas do presidente e seus seguidores.
E o que fazer para controlar seus pares para evitar tanta (uma enormidade) roubalheira?
Médico cura a ti antes de querer curar os outros. Colocar o STF no seu devido lugar, mas e o Congresso continua essa deslavada mediocridade com as rachadinhas, orçamento secreto e outros exemplos maléficos à democracia? Nesses casos o STF deve ficar conivente? Isso é que é sanar o STF?
Enquanto o Ministro os STF forem escolhidos por políticos, sempre será assim. O nobre deputado, van rato, tem de uma coisa, STF está comandado o congresso, pois o presidente está mais preocupado com o orçamento secreto e as eleições para casa o ano que vem.
Parabenizo o deputado e demais congressistas que se insurgiram aos desmandos reiterados do STF e TSE, e pressionam o omisso Presidente Senado Federal a reequilibrar os Poderes e fortalecer a democracia combalida.
Deputado fanfarrão! A CPI não pode entrar em outra legislatura! Em 15 dias não vai apurar NADA! Van Rato só está jogando para a galera!! Esperava que o Duda soubesse pelo menos isso antes de perder tempo com essa " entrevista".
Parabenizo o deputado Sr. Marcel pela iniciativa e espero ver resultados para o bem do país. A Suprema corte não merece ser representada por pessoas que ferem a constituição e se colocam acima do ordenamento jurídico. Juíz deve julgar com base na constituição e leis e deixar as outras atividades para os órgãos legalmente constituídos.
Entrevistador completamente tendencioso, uma vergonha!
Só trouxa cai nesse papo furado do "Vai Rato"... O congresso de corruptos está nas mãos do STF. O máximo que poderiam fazer seria uma CPI pelo senado, mas a última que tentaram, o bananinha a pedido do "mito" boicotou e ela morreu. O projeto de lei que pudesse limitar, o "mito" também vetou. E agora com o PT no governo, que já tem uma maioria na corte (aumentada, inclusive, com a ajuda do "mito"), duvido que algo seja feito para limitar seu poder.
Exatamente!!! Os súditos e radicais,são cegos,surdos e mudos.
o Novo já ficou Velho faz tempo.
O STF age pela omissão di Legislativo em resolver as questões que estão a muito tempo a espera de uma legislação. Com respeito a multa ao PL foi bem aplicada pois não há fundamento razoável em questionar o resultado eleitoral. Segundo o PL o resultado questionado só vale para o segundo turno e não vale para o primeiro que elegeu grande parte de sua bancada. Este questionamento do PL foi apenas para atender ao Bolsonaro. Agora...essa CPI não vai resolver nada e, sim, holofotes para aparecerem.
Apoiado! Siga em frente Van Hattem, concordo. Sem o protagonismo do STF, principalmente Gilmar Mendes e Facchim, Lula ainda estaria preso e Bolsonaro não receberia nem a metade dos votos q obteve! Viva a Lava Jato!
Senhor deputado, não tem enho o seu conhecimento,mas supor que as urnas que foram utilizadas no primeiro turno não servem para o segundo mesmo segundo,mesmo eu não consigo entender.
Conversa fiada, um C/N de marionetes, o deputado não cita a CPI da lava toga que foi sepultada pela " famiglia " Bolsonaro e seus cúmplices.
Pura ignorância deste ser... Se o STF faz o que faz é porque a CF autoriza. Mudem a CF e pronto! CPI? Quer é aparecer, só isso!!!
Espero q o deputado aproveite a CPI para sugerir projeto de lei q proíba a escolha política dos futuros ministros do STF. O RESTO É BALELA.
É muito importante esse posicionamento do Van Hattem. Se o legislativo, que representa o povo, não agir, a nossa democracia será ferida de morte. O legislativo atuante impede a consolidação da democracia e a atuação de golpistas.
Impede a consolidação de teocracia golpistas , e isso q você quis dizer ?.
O comportamento dos ministros do STF apenas refletem aos políticos q os escolheram , MERITOCRACIA PARA A ESCOLHA DOS MINISTROS MAIS IMPORTANTE DO PAIZ, o parlamentar q não defende a meritocracia está apenas agindo no interesse próprio ou de grupos.
Não acredito que o entrevistador não tenha questionado o deputado pq ele sempre foi contra o impeachment de Bolsonaro e agora vem como o papo de querer pacificar o país. Uma pessoa que quis manter Bolsonaro na Presidência, não importa o que o Mau Militar fale ou faça, não me parece querer paz.
Estou ENCANTADA COM Van Hatten, bem se vê que tem Origem Extranjeira!!!!!! Pessoalmente detesto CPI que parece sempre um CIRCO LATINO, mas se não tiver outra maneira, lhe desejo muita sorte e sucesso por sua nobre decisão
deixo aqui meu profundo pesar pelo fato que a Crusoé se rendeu à extrema direita e agora dá voz aos seus propagandistas no país. Me sinto tapeado, paguei por um ano de assinatura, e agora nem posso cancelar e parar de pagar por uma mídia que não me representa e dá voz para golpistas. Deu muito trabalho para restaurar a democracia em 1985, não consigo ficar calado vendo gente trabalhando por outra ruptura.
Esse elemento é mais um do Sistema. Só está jogando pra torcida. Está a serviço do Bozo e de todo o mal que representa o Sistema.
Exatamente!!!!
Isso deveria ter acontecido na época da pandemia, na CPI da lava toga. Será que é tão inocente, pensando que o Lira vai pautar isso no final do ano? seu burro
Não entendo (aliás, entendo) como Crusoé dá espaço para um demagogo de direita radical, procurando apenas aparecer com uma iniciativa destinada ao seu eleitorado reacionário, sem a mínima condição de prosperar
infelizmente, a cada dia fico mais decepcionado com a revista, e não estou falando do posicionamento, seja de direita, esquerda, norte, sul, leste, oeste... às sexta-feiras não mais preenchem meu tempo no sábado de manhã, na minha sacada... que pena!
Com todo respeito, essa revista já produziu entrevistas melhores.
Faltou o questionamento da possibilidade dessa CPI servir apenas de palanque, já que uma CPI não passa de uma legislatura para outra e falta apenas algumas semanas para acabar o mandato.
Era justamente a minha pergunta, esse CPI será lançada na próxima sessão? Estranho o Duda não ter feito essa pergunta. Crusoé agora é chapa branca?
Se bem feita esta comissão seria ótima para o país, principalmente com dois ministros do Supremo sendo apontados pelo presidente recem eleito.
Demagogia explicita do Van Hatten em final de legislatura e sendo o senado o foro adequado para casos do STF.Ele sabe que a chance de implantação desta CPI é zero.Jogando pra plateia numa atitude populista.Decepcionado com esse deputado.
Parabéns ao deputado Marcel van Hatten, iniciativa necessária e importante.
também acho, o congresso e o senado demoraram para reagir
Van Hattem inicia uma possível recuperação da dignidade perdida do nosso congresso. A submissão a que o congresso submeteu-se ao STF por chantagem pura e simples ou por negociações sobre ações dentro do STF que tem como parte congressistas, tornou-se uma vergonha.O STF saiu das suas margens e inundou todo o Planalto. Órgão máximo cujo os unicos freios estão em seu proprio poder e comando.Impondo uma ditadura judicial cujo o único recurso legal depende deles próprios.Sabotando a democracia.
Há reparos a serem feitos ao STF, mas esse deputado passou 4 anos fazendo-se de cego para a escalada autoritária do Bolsonaro e de seus aloprados, fora o fim da Lava Jato e a descondenação de Lula. Van Hatten não merece respeito.
“O Congresso deve colocar o STF no devido lugar.” Concordo, mas uma CPI não vai dar em nada. Deveriam trabalhar mais e procurar mecanismos para encontrar “esse lugar.”
Se calarem o STF o congresso fica livre para aumentar a cota de investimento (?) do orçamento secreto!!!!
Precisa também mudar o presidente do Senado, se não vai ficar tudo parado lá.
Só o do Senado, inocente?
A democracia pressupõe o limite de cada um dos três poderes! O STF tem ultrapassado seu limite, visto que tem, inclusive, legislado com decisões que ultrapassam o limite da interpretação da lei. O inquérito das “fake News” demonstra bem o que o STF tem feito. Abre o inquérito, faz a apuração, colhe eventuais provas, ouve os envolvidos e emite a decisão!!!! Tenha a santa paciência!!!
Concordo inteiramente com o Deputado. A atuação do STF poderia ser bem vinda ( hipoteticamente) se em nova constituição fosse conferida uma nova função ao Supremo. Até lá deveriam se ater a constituição existente.
Que nojo ! Dando voz a pseudo jornalista e este veículo há tempo com perda de credibilidade
Concordo com o Van Hattem. Há muito tempo que o STF (e também o TSE) vem assumindo uma postura que não é digna de uma suprema corte. Todo esse imbroglio em que vivemos hoje começou quando o STF resolveu, após 5 anos, descondenar o Nove Dedos com um argumento absolutamente fajuto. A partir daí só tem aumentado as ingerências da Corte em todas as áreas dos outros poderes. O STF tem que se restringir a julgar com base na Constituição, e basta!
Ele sepulta o futuro do Novo, ao torná-lo a Rede do bozismo. Há, por óbvio, inúmeros reparos a ser feitos ao judiciário brasileiro, mas essa CPI oportunista e politiqueira. Onde estava Van Hatten, quando Flávio Bolsonaro sepultou a CPI da Lava Toga?
E se o Lira, nega a instauração, irão recorrer a quem? Ao STF?
Ah! Enquanto o nosso ilustríssimo presidente fazia um acordo com beiçola e cia para proteger os filhotes, o stf podia fazer política? Agora não? Só mais do mesmo.
Esse sujeito, no passado não muito distante, até chegou a dar impressão de ser sério... mais um engano.
Cliquei errado. Era pra ser um comentário individual.
Ah, enquanto o beiçola e cia protegia os filhotes do nosso ilustríssimo presidente, o stf podia fazer política? Agora não? Só mais do mesmo.