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Bolsonaro tem encontro marcado com a Justiça

Se as investigações sobre ataques à democracia e ao processo eleitoral, condução do país na pandemia e rachadinhas avançarem, o atual presidente tem chances reais de ser preso
11.11.22

Com a vitória de Lula no pleito nacional de 2022, o mandato presidencial de Jair Bolsonaro terminará em 1º de janeiro de 2023 e, com isso, estarão abertas as possibilidades para que o atual presidente da República seja investigado, processado e até mesmo preso pelas instâncias ordinárias em razão de malfeitos cometidos antes e durante o exercício da presidência.

Com a adoção do sistema presidencialista, nossa Constituição outorgou ao presidente da República as funções de chefe de governo e chefe de Estado, cabendo a ele, tanto o efetivo governo no âmbito federal quanto a representação do país junto às autoridades estrangeiras.

Em razão dessa função, ao presidente da República são deferidos direitos e garantias mais amplos do que aos demais cidadãos, inclusive no que diz respeito à eventual investigação, processo e prisão pelos chamados crimes comuns, que são aqueles previstos na legislação penal ordinária, que não se confundem com os crimes de responsabilidade, estes eminentemente atrelados à função de liderança nacional e que dão causa ao processo de impeachment.

Dessa forma, durante o exercício do mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao seu mandato, como, por exemplo, crimes cometidos antes da diplomação (eventuais rachadinhas cometidas enquanto era deputado federal e que podem configurar o crime de peculato). O presidente em exercício também não pode ser preso, nem mesmo preventivamente, salvo na hipótese de sentença penal condenatória transitada em julgado.

Além disso, caso tenha contra si uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, o início do processo somente ocorrerá após autorização da Câmara dos Deputados, por meio da votação de dois terços de seus membros.

Contudo, a principal garantia do cargo de presidente da República é o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “prerrogativa de foro” ou “foro privilegiado”. Isso porque, nos termos da norma constitucional, o mandatário somente poderá ser processado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal, em razão de denúncia oferecida pelo procurador-geral da República.

O senso comum entende que a existência de prerrogativa de foro torna a autoridade praticamente impunível. É como se o seu detentor fosse alguém acima da lei, a qual seria aplicável apenas aos cidadãos comuns.

Apesar das evidentes e necessárias críticas, especialmente com relação à extensão a centenas de outras autoridades, a existência do foro de prerrogativa ao presidente da República em exercício é legítima e necessária. Ela evita que a atuação funcional do presidente da República sofra interferência das instâncias ordinárias do Poder Judiciário, o que, numa situação excepcional, poderia inviabilizar a administração do País.

Porém, nos termos da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma vez encerrado o mandato, cessa o foro especial, devendo os inquéritos policiais e processos criminais em andamento serem enviados para as instâncias ordinárias, isto é, a primeira instância.

No caso específico do presidente Jair Bolsonaro, o fim da prerrogativa de foro poderá fazer com que as investigações que pesam contra ele tramitem de forma mais célere, podendo levá-lo à prisão. Ele é investigado por diversos crimes graves.

As investigações potencialmente mais graves que pesam contra o atual presidente da República são, certamente, aquelas relacionadas aos ataques contra a democracia e o processo eleitoral.

Tais condutas, que vão desde manifestações antidemocráticas em atos públicos até discursos contra as instituições, especialmente contra o Poder Judiciário, podem configurar, ao menos em tese, crimes contra o Estado Democrático de Direito, que atualmente são disciplinados no Código Penal. E a situação pode se agravar em razão dos recentes “protestos” com bloqueios em estradas, pedidos de “intervenção federal” defronte a instalações militares e ataques armados contra policiais.

Ele também terá que enfrentar investigações relacionadas à condução do governo federal durante o período de pandemia, que foram objeto da CPI da Covid. Tais fatos, também bastante graves, podem ensejar sua responsabilização por diversos fatos criminosos, que vão desde o crime de pandemia até o crime de corrupção.

Além disso, com o fim do seu mandato presidencial, ele também poderá ser investigado —tardiamente— por condutas eventualmente cometidas durante o seu mandato de deputado federal, como no caso das rachadinhas.

Há um intenso debate sobre a classificação jurídica das rachadinhas, com alguns juristas entendendo que a conduta não configura crime. Porém, entendo que a prática pode configurar peculato, um crime contra a administração pública que ocorre quando o funcionário desvia valores pertencentes ao erário em proveito próprio.

Se tais investigações avançarem, Bolsonaro poderá ser preso. Não será detido imediatamente após sua saída da presidência, mas algum tempo depois, se as investigações avançarem para condenações.

Uma questão que se coloca em todos os casos, contudo, é que, por mais que o presidente Jair Bolsonaro tenha hipoteticamente cometido diversos crimes antes e durante o mandato presidencial, ele é presumidamente inocente e seus direitos e garantias devem ser respeitados.

A punição criminal somente é legítima se são respeitados todos os direitos e garantias do indivíduo, naquilo que se denomina de devido processo legal. Sem isso, uma eventual condenação criminal, ainda que “justa” no plano teórico, poderá ser anulada e levar à impunidade.

Não se pode incorrer nos mesmos erros que foram cometidos durante o julgamento de Lula, que, em razão da violação do devido processo legal, teve sua condenação anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

É certo que Bolsonaro será investigado por seus atos. Eventualmente, será condenado e preso. Porém, em qualquer hipótese, devem ser respeitados os  direitos e garantias fundamentais que são inerentes a todos os cidadãos – inclusive aqueles que ocuparam o cargo de presidente da República.

 

Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP

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  1. ESTÁ VERGONHOSO E DANDO NÁUSEAS LER OU ESCUTAR O SITE ANTAGONISTA/CRUSOÉ DE TANTOS JORNALISTAS PETISTAS !! CADÊ O JORNALISMO APARTIDARIO QUE VOCÊ ENCHE A BOCA PRA FALAR CLAUDIO ??

  2. Num país "normal", teria sido impeachado e preso logo em seguida. Mas neste país, estou esperando mesmo um "deixa quieto" e a impunidade típica dos poderosos. O mesmo tipo de impunidade que livrou o lula da prisão. E enquanto isso fica parte dos trouxas defendendo um b4ndido, enquanto a outra parte defende o outro...

  3. Votei nesse incompetente para afastar o perigo da volta da quadrilha petista e seu chefe, mas perdi! Esse fanatismo dos bolsonaristas é idêntico ao dos petistas....cego é burro! Nunca mais votarei em Bolsonaro! Não representa a direita que desejo. Espero que Tarcísio e Zema assumam essa responsabilidade.

  4. Terá encontro com a justiça para anular essas eleições repletas de nulidades legais e processuais. Fiquem tranquilo que terão muitos políticos e jornalistas se encontrando com a justiça antes do presidente. Se puderem ficar tranquilos!

  5. Ambas as quadrilhas, a luladralha e a bolsodralha, têm que ir direto pra cadeia, em respeito é aos DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS DECENTES.

  6. Lula é ladrão, sim, mas a matéria é sobre uma possível prisão do Bolsonaro. O assunto não é Lula e Bolsonaro achou que seria reeleito caso o segundo turno fosse com Lula e por isso ele ajudou a tornar Lula elegível. Olhando o critério de uma possível prisão do Bolsonaro, a matéria está bem redigida.

  7. Jornalista tendencioso e esquerdista. Vejo que esta revista se afasta de seus princípios, vou pensar se renovo minha assinatura.

    1. Eu já me arrependi de ter renovado, pois percebe-se que a linha editorial está bem alinhada ao "novo governo". Óbvio que na tentativa de se conseguir publicidade governamental. Tudo muda quando o dinheiro está acabando, pois as assinaturas irão diminuir. Não demorará para o valor estar mais baixo do que é.

  8. Posso concordar ou não com o autor do artigo; isso não é um problema. Acho que a revista tem que trazer opiniões diversas sobre vários assuntos até pra podermos debater. Não é nada estimulante lermos ou ouvirmos só o que nos agrada. Por isso, parabenizo o autor pelo artigo, pois provocou várias discussões.

  9. Por que o autor não cita as violações ao devido processo legal cometidas quando da prisão de Lula? No finzinho do artigo solta esta afirmação, como se fosse verdadeira. Mais profissionalismo, por favor.

    1. Também gostaria de saber. Aproveita pra comentar sobre os encontros do dr. Zanin em NY.

  10. Artigo muito fraco e de viés lulopetista. Bolsonaro deve responder por seus atos, sim. Agora, dizer que o devido processo legal foi violado no caso do Lula é demais! O STF deu foi um golpe jurídico pra beneficiá-lo, essa é a verdade!

  11. Eu acho ótimo que Bolsonaro e seus filhos sejam presos! Só não tem lógica, Bolsonaro ser preso e Lula e seus filhos ficarem soltos! Caso o STF valide isso, ficará evidente que #prerrogativasmandanobrasil e o #stftemculpa além de ser vendido! Acho mais a cara do Brasil, um acordao…

  12. Lula foi preso pelos seus erros e deveria ainda estar. JB e família cometeu muitos erros q vão desde a corrupção a tentativas golpistas. E’ ridículo o comportamento de alguns de q nada de errado ocorreu nesse governo. O q houve? passaram a adotar bandidos?

  13. Gente, com a saúde do Diogo essa revista perdeu muito . Agora se começar colocar esses petistas aí pra escrever bobagem , não vai dar ...fala sério!

  14. Discordo de que tenha havido violação ao devido processo legal. Não à toa o TRF1 e o STJ confirmaram a decisão da primeira instância.

  15. Deveria ser preso pelas rachadinhas. Os outros supostos crimes aqui citados são demasiado imateriais para se conseguir condenar um ex-PR. Todavia, vendo o fim que levou a lava jato, sou descrente quanto a atuação da procuradoria e posterior condenação do Bolsonaro. Nossas instituições são fortes como um grilo.

  16. Só o ex-presidiário de nove dedos é que não pode ser preso, uma vergonha este tipo de matéria, são dois pesos e duas medidas! Tenho vergonha de ser brasileiro e ainda, em ler este tipo de matéria que apenas coloca fogo e desvia a atenção dos mal feitos do ex-presidiário, colocando-o no mesmo nível de Bolsonaro!

    1. Celso. Infelizmente, quando Deus olha por nós, entra em depressão, aí fica procrastinando suas obrigações para resolver o Brasil. O nó cego montado e tão bem aperfeiçoado em 5 séculos de História, culminando no nosso "presidencialismo de coalizão" que, alimentado pelo dinheiro público, é à prova de tudo. O "Mecanismo" é tão perfeito, que consegue mudar o "entendimento" da nossa suprema corte, de acordo com o momento, ou as conveniências. Não existe nada nem parecido, na nossa galáxia.

  17. Lula teve o seu "encontro com a justiça"🤔 e voltou ovacionado por 59,5 milhões de votos + o stf, tudo embrulhado no mesmo pacote. Só não ocorrerá o mesmo com JMB porque ele é muito burro para isso. JAMAIS nos livraremos de Lulas, JMBs e outras pragas que nos infestam porque o nosso "mecanismo" foi projetado, construído e aperfeiçoado para corromper até o próprio Deus Pai Todo Poderoso. Jesus Cristo, caso fosse eleito, renunciaria em 3 meses. Vamos parar com isso e aceitar de vez:SOMOS UMA MERDA

    1. Por que, se Jesus Cristo, se fosse eleito presidente do Brasil, renunciaria em 3 meses?🤔 Um dia a mais, até Ele se corromperia, sucumbindo ao Centrão...😔

    2. Desculpem pelo termo "M...". Digamos assim, então: "COMO NAÇÃO, SOMOS FEIOS...MUITO FEIOS". Bem, não melhorou muito, mas há quem ache beleza na feiura🙄. Ao menos 60.345.999 pessoas no Brasil pensam assim, embora outras 58.306.354 tenham outra noção de feiura. Mas todos são parecidos nisso, de certa forma. Bem, se esses números enormes nos representam, por que não podemos nos orgulhar de ser FEIOS que nem o Satanás?👍🏻😜

    3. "encontro com a justiça", para os espertos, vale tanto quanto o "Encontro", com Fátima Bernardes...🤣🤣🤣🤣

  18. como assim não foi respeitado o devido processo legal na condenação de lula? todo mundo viu as manobras do STF para descondena-lo, artigo estranho esse.

    1. Quando os "jornalistas " da imprensa amiga vão entrar com o processo de canonização do grande expoente da corrupção brasileira? Estou curioso!

  19. Se tem uma coisa que o Lula me ensinou, é que o crime compensa. Escrevam na pedra, o Bolsonaro NÃO vai ser preso. Vai ter alguma investigação, vai rolar algum constrangimento, mas garanto que não vai preso. No Brasil, os políticos são uma casta intocável, assim como o alto escalão do judiciário e do funcionalismo público. Aqui, o crime compensa.

  20. Para os políticos e apaniguados, tudo. Impunidade, "salários" extraordinários, Sírio Libanês, uma corja de sabujos, etc. Para o povão, salário ultra mínimo, fila do osso, anos de espera por cirurgias, etc. É o país SEM FUTURO.

  21. Meu sonho, que espero ver realizado: bolsonaro, família e amigos atrás das grades pagando por seus crimes

  22. Desde quando a mudança do nosso supremo ao decidir sobre “incompetência de foro”, em assombroso vexame judicial, passou a ser entendido como violação do devido processo legal?

    1. Talvez não, Giovani. Pensando bem, neste momento, deve ser mais interessante comercialmente atrair leitores da esquerda (100% deles anestesiados, com amnésia). porque já vimos que são mais numerosos. Os leitores com bom senso, esses sim, vão indo embora.

    2. Concordo plenamente com os comentários. onde está a revista que prezava pela imparcialidade. parece que iniciaram um processo para afugentar assinantes.

    3. Perfeita colocação, Wagner. Será que o Doutor Matheus já leu "O Chefe", de Ivo Patarra? Com o tempo, os atos jurídicos vão mudando de nome, e de significado: "violação ao devido processo legal" no lugar de "incompetência de foro", por exemplo. E, assim mesmo, declarada "apenas" 7 anos após o início da LJ🤔. Ainda ainda, o mérito sobreviveu🙄 para ser julgado na JF do DF🤣🤣. A alma mais honesta do Brasil...59,5 milhões + o stf, ainda acreditam nisso😔. Ai de nós...

    4. Dr Matheus com um viés petista gritante. Dizer que foi violado o devido processo legal é tentar esconder o sol com a peneira. Toma vergonha doutor, os processos estão lá e as provas dos roubos tb. Sabe pq não absolveram Lula pq as provas eram muito fortes, daí foram obrigados a encontrar.uma filigrana processual e agora vem essa balela.

  23. O lula escapou graças a esse vig4rista mentiroso, então nada mais justo que se esse d3sgraçado passe a ocupar a cela vazia dele.

  24. O Bostonaro ignorante deu um tiro no pé quando ajudou a desmontar a Lava-jato e com sua burrice, na ânsia de desmoralizar Moro, deu asas a um STF repleto de bandidos. A conta vai chegar..

  25. Com o Kassio e o Mendonça no STF não haverá prisão. E só eles pedirem vista nos processos e sentar em cima. Não é assim que eles trabalham?

  26. Neste país puteiro irremediavelmente dividido rumando ao caos e escravização do povo que tolamente se entregou a uma quadrilha ladravaz e acusada de assassina de companheiros QUEM TERÁ OUSADIA de punir a quem nenhum crime cometeu e sob crises duríssimas não se corrompeu e respeitou as leis mesmo tendo seu poder usurpado por quem deveria ser o equilíbrio nunca algoz do Estado e do povo? o grande erro do Executivo foi não frear dentro da lei os que nos violaram e todos pagaremos caro por isto.

  27. Com todo o respeito ao autor, mas que textinho ruim é esse? Ficou "enchendo linguiça" com o "juridiquês" e não disse nada. Exatamente o que o stf (em minúsculas mesmo) usou para descondenar um ladrão. Nosso país precisa de justiça e não dessa ladainha. Perdi o meu tempo lendo isso. Esta revista já foi melhor.

  28. "Lula teve sua condenação anulada, em virtude do processo legal?." que texto de merda é esse? esse país é um atraso total 🤢🤮

  29. Me diga uma única vez quem foi transitado e julgado nesse país. Cunha solto, Gedel solto , Cabral em vias de ser solto. O estado é criminoso e o supremo seu cúmplice.

  30. Parece que o "Doutor da USP" faz parte do clube do Kennedy Alencar da UOL que agora compõe a equipe de transição na área de comunicação cujas reportagens eram tendenciosas o tempo todo anti Bolsonaro. Cada vez mais vejo essa revista/grupo de comunicação com pouca credibilidade...só faltou colocar as asas de anjo no Lula...da pra entender porque as Universidades Brasileiras só formam comunistas....nunca vi tanta falácia escrita num mesmo artigo.

    1. parabéns pelo belo comentário Sr. Águia da Amazônia. Em complemento pergunto: o Doutorzinho Uspiano, autor do péssimo texto por acaso conhece o Sr. Edson Facchin, o Sr. Luiz Barroso, o Sr. Levandowiski, o Sr. Tofolli, o Sr. Ditador Alendre de Moraes, etc.etc..

    1. @sebastiao, nunca fiz L na minha vida, nem perto, pois nunca votei no PT ou seus satélites. Agora qual a diferença dos que fazem "L" agora com os r3tardados fazendo "arminha", mesmo depois do "Minto" ter sido desmascarado?

    2. Csro Fábio, voce esqueceu de fazer o L.....ahahahahah, faça o L e ganhe uma picanha de mortadela do Lularápio.

  31. Mestre e doutor e diz que houve erros nos julgamentos de lula? Desembargadores e juízes das 3 instâncias superiores o condenaram! Foi descondenado na maior falta de caráter de um supremo abjeto

  32. Matheus, me parece que o supremo não anulou as condenações de Lula por violação do processo legal, mas por que Curitiba não era mais o juízo natural em que pesem decisões anteriores da corte no sentido contrário.

  33. Bolsonaro errou quando matou a Lava Jato, demitindo Moro, reduzindo a poder de fiscalização do MP, R.F, BC, PF. Com isso possibilitou o retorno político de Lula, volta dos corruptos ao poder o que provocou grande frustação na sociedade.

  34. Um "mestre e doutor" em direito penal dizer que no julgamento do luladrão houve violação do devido processo legal, é prácabá... que é isso Crusoé? abrindo espaço pros vermelhinhos agora? explica aí...

    1. Também senti este cheiro. Aliás, odor desagradável.

  35. Falar que houve violação do devido processo legal no julgamento do Lula é subestimar a inteligência da maioria dos brasileiros decentes.

    1. Que absurdo ouvir um vermelho nessa Crusoe falando tanta besteira . Esse petralha, comuna tá brincando com a nossa inteligência

    2. É o grupo prerrogativas reescrevendo a história.

    1. Piada de sexta-feira? kkkkkkkk Fez tudo pensando em defender os cidadãos brasileiros? kkkkkkk Estaríamos melhores sem ele. Como escreveu alguém, pena que não haja forca. Pra todos eles!

  36. Matheus Faliveni. ... Nunca ouvi falar. Deve ser mais um "Faz o L". Olha aqui ô Canhoto! Para prender o PR Bolsonaro vão ter que prender 60 milhões de brasileiros, quem se habilita? ... Quem, ... quem?

  37. Censurado VOLTO ... jorNAZISMO c criminoso feito por canalhas a quem também pedi cancelamento de assinatura que me impuseram até março deste LIXO se não redjeutatem meu direito de assinante e de livre opinião prucessatei este repito LIXO fétido e infecto.

  38. Sou assinante desde o inicio do Oantagonista e da Revista Crusoé. Já pedi o cancelamento, mas por causa do contrato tenho que ficar pagando até o ano que vem. Nem li a matéria. Só lendo o titulo já se conclui que que falando o mesmo que o resto da mídia podre deste país. Porque assinar então? É triste a que ponto chegou o nosso país. Não temos mais um veículo de comunicação confiável.

    1. Nossa Roberto pensei e fiz a mm coisa já de início já vi pra onde ia a narrativa dele e nem li pra não passar mais raiva . Concordo tb quanto a camisa vermelha q a Crusoe está vestindo , estamos órfãos de um jornalismo independente. Foi o tempo!!!

    2. E tem mais Roberto , quem resusitou os esqueletos da esquerdalha foi os desmandos do Bolsonaro. vida q segue !!.

    3. E simples , Roberto , faz como eu faço com a Jovem pam , depois q virou puxadinho da direita extrema eu ignoro as opiniões vinda de lá.

  39. Não houve nenhum erro no processo de Lula, tudo foi devidamente provado e constatado! O único erro foi cometido pelo STF - que o anulou!

    1. Concordo com você Lucia, porém não devemos esquecer que a escolha dos ministros e política , como esperar justiça destes mistros ?. Você não viu nem um político defender a escolha deles por meritocracia.

  40. Caso aconteça 50% dos brasileiros irão parar o país. Um dos motivos de cancelar a minha assinatura é esta falta de isenção da revista.

  41. Lula foi condenado sem o devido processo legal? STF anulou porque quis, como em TODAS operações que envolvem corrupção de políticos.

  42. Qualquer político cri.mi.noso no Brasil que tenha o menor senso de observação não ficaria preocupado em ir para a cadeia. Se olharmos em volta, o que vemos? Lula solto e presidente— STF descobriu depois de anos que ele foi julgado no lugar errado, oh céus! Dirceu, Cunha, o dono do flat socado de dinheiro, o dono do dinheiro carimbado de bo*^ta, etc.. E, por fim, vão soltar o Cabral. Relaxem Bolsoneros! MS

  43. Concordo com o artigo, ficou fácil de ler; o problema aqui não é o processo legal, é a velocidade dele e o poder do nome investigado. Nossa justiça tarda e falha o tempo todo... Uma coisa q me deixou encafifada é q argumento um jurista usa pra dizer q rachadinha não configura crime...🤔

  44. "...violação do devido processo penal"?! Nunca pensei que fosse ler um "artigo" como este nesta revista. Realmente a Crusoé fez o "L" e está irreconhecível. Saudade do Mario e do Diogo.

    1. Daniel, faço minhas as suas palavras. Mas o que esperar de uma revista que era independente e agora pertence ao grupo UO(faz um)L? A saída de Diogo e Mário não foi por acaso. Lamentável. Perdeu a imparcialidade e vai perder mais esta assinante.

  45. Só um doente m e n t a l entende que rachadinha não constitui crime. É desvio de dinheiro público. Crime gravíssimo. Enriquecimento ilícito. Verbas que faltam para a Saúde, Segurança Pública, creches, merenda escolar, etc. Se não for crime, pode tascar fogo neste Brasil. Bilhões são desviados por rachadinhas em todo o Brasil. Bolsonaro pagava, com o nosso dinheiro, a filha do Queiroz que repassava o dinheiro para o pai. Talvez aí seja a origem do miCHEQUE.

  46. Na absoluta falta de assunto , uma reportagem que parece coisa da Mãe Dinah . Pode acontecer isso , pode acontecer aquilo .... Perdi meu precioso tempo

    1. e muito menos soltar e devolver direitos políticos de quem já estava condenado!!

  47. Eu nunca entendi bem qual ou quais foram os erros cometidos durante o julgamento de Lula. Qual foi a violação do processo legal. Obrigada se puder esclarecer.

    1. Em tempo III: .. e feia que nem pesadelo kkkk…recolhe-te “estrupiço petralha”❤️❤️

    2. Em tempo II : estelionatário ô Antonietta é quem te gerou, bruxa lulista..

    3. Em tempo: corrigindo.. é jurisdicional.. Obgado pelo comentário senhorinha abaixo.. mta saúde pra ti..

    4. O alvaro deveria voltar aos bancos escolarrs. Ou é só mais um estelionatário de caráter???

    5. o "erro" foi que o Bolsonaro durante sua gestão sempre divergiu com a atual composição do judiciário ativista e autoritário. com isso, aumentaram mobilizações da população contra decisões do STF extrapolando outros poderes e resolveu soltar um quadrilheiro - já provado condenação em outras instancias - e ainda deu direitos pra esse concorrer a presidência por que era o único que podia conter a onda bolsonarista. Tudo orquestrado pro STF manter controle de suas decisões invasivas.

    6. Minha Sra, as condenações ao ex- presidente, agora “reeleito” sob suspeitas de fraude por uma formidável parcela da população brasileira, foram todas, sem nenhum arrepio às bases constitucionais e legais, e tendo sido cumpridos todos os rituais da atuação jurídica. A “descondenação” sim, foi um legítimo corporativismo juridiscional, ilegal, imoral e incompreensível. Foi, em verdade, uma ação entre amigos, com um único objetivo: eliminar da vida pública o atual mandatário da República.

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