Por menos privilégios

O lobby dos servidores públicos por décadas assombrou os ocupantes do Palácio do Planalto. Com a pressão do funcionalismo, categorias conquistaram benefícios e privilégios impensáveis na iniciativa privada e tiveram generosos reajustes salariais, com aumentos reais até 130% acima da inflação. As benesses não se converteram em melhorias dos serviços prestados aos cidadãos pagadores de impostos. Pelo contrário. Os indicadores sociais brasileiros despencam enquanto a folha de pagamento do governo federal cresce sem controle. Em 2018, ainda na transição, o especialista em administração pública Paulo Uebel foi escalado por Paulo Guedes para mexer nesse vespeiro. Nomeado secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o ex-CEO de empresas multinacionais ficou 20 meses no governo e deixou o cargo no mês passado. Saiu do Ministério da Economia ao se convencer da completa falta de empenho não só no governo, mas também nos outros poderes, para mudar o quadro. O pedido de demissão de Uebel, entretanto, teve o poder de chacoalhar a Esplanada e constranger aqueles que, por razões políticas ou interesses pessoais, se opunham à reforma administrativa. Poucas semanas após a saída dele, o presidente Jair Bolsonaro desistiu de postergar o envio da proposta até 2021 e mandou logo o texto para o Congresso.

Já fora da cadeira, o ex-secretário de Guedes virou um dos principais defensores da reforma do estado, além de consultor informal sobre o tema. Para Uebel, a aprovação da reforma da Previdência no ano passado é uma demonstração de que o lobby dos servidores perdeu força e de que os brasileiros querem mais mudanças no sistema. “A sociedade se mobilizou e deixou clara a sua vontade. E o Parlamento tem seguido essas sinalizações”, diz Paulo Uebel nesta entrevista a Crusoé. A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo exclui os atuais servidores, mas o ex-secretário entende que ainda há tempo de ampliá-la. “A estratégia do governo foi excluir os atuais servidores porque aí reduz a resistência. Mas, com apoio popular, o Congresso não precisa ficar restrito a isso, ele pode fazer valer para os atuais servidores”, diz Uebel, que defende ainda a inclusão dos próprios parlamentares, de juízes e membros do Ministério Público nas novas regras. “Qualquer privilégio tem que ser cortado imediatamente. A sociedade quer mais equidade, mais Justiça, direitos iguais para todos. E os parlamentares, sabendo que existe apoio popular, farão esse ajuste. Há uma grande oportunidade e a sociedade está mobilizada.”

O lobby dos servidores públicos sempre foi considerado um obstáculo intransponível, mas o governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência, que aumentou as alíquotas do funcionalismo. Esse lobby perdeu força?
A reforma da Previdência foi realmente um marco. Outro muito recente foi a cassação do veto à lei complementar que proibiu concessão de aumentos, de benefício e de aumento de estrutura até o final de 2021. O Senado cassou o veto e restabeleceu exceções. Mas o clamor popular foi tão grande que o Congresso, depois, manteve o veto. Isso mostra que a sociedade se mobilizou e deixou clara a sua vontade e o Parlamento tem seguido essas sinalizações. É algo muito positivo. Também tivemos recentemente o exemplo da Advocacia-Geral da União, que fez uma promoção ao último nível da carreira para mais de 600 procuradores. A opinião pública criticou de forma veemente essa promoção e ela foi suspensa. O poder público está em sintonia com a sociedade. Quando a opinião pública deixa claras suas prioridades e se mobiliza, o Parlamento e o Poder Executivo têm respeitado essas decisões.

Para não ter que enfrentar o funcionalismo, o governo excluiu os atuais servidores da proposta de reforma administrativa. Eles deveriam também ser atingidos?
Sem dúvida, principalmente na parte das vedações e privilégios. Ela deveria valer para todos os servidores atuais e todos os membros de poder. Qualquer privilégio tem que ser cortado imediatamente. Pode ser definida uma regra de transição, de 90 ou 120 dias, para as pessoas se prepararem. Mas não faz sentido esperar mais do que isso.

Qual é a grande dificuldade para implementar a reforma administrativa?
A dificuldade na verdade é para aprovar. Os atuais servidores estão dentro do Legislativo, do Executivo e dentro do Judiciário. Muitas carreiras e entidades representativas se mobilizam desde já para não deixar a reforma passar. A estratégia do governo foi excluir os atuais servidores porque aí reduz a resistência. Mas, com apoio popular, o Congresso não precisa ficar restrito a isso, ele pode fazer valer para os atuais.

O governo incluiu a proibição de férias superiores a 30 dias. Foi uma forma de constranger o Judiciário e o MP a acabar com as férias de 60 dias para juízes e procuradores?
O papel do Executivo não é constranger. Todos os servidores que são atingidos querem que isso valha para todos, que não haja castas de servidores com privilégios. A sociedade quer mais equidade, mais Justiça, direitos iguais para todos. E há alguns estados em que os procuradores estaduais têm férias superiores a 30 dias. Alguns professores, em alguns locais, podem ter férias acima de 30 dias, alguns têm de 45 dias. Isso acontece também no Poder Executivo.

A proposta da reforma administrativa restringe a estabilidade aos servidores de carreiras de estado. Quem, afinal, deve ter esse benefício?
Antes de definir quais são as carreiras de estado, o mais importante é definir os ônus e os bônus de cada uma. Na proposta enviada, os integrantes de uma carreira de estado não podem ter nenhuma outra remuneração. Não podem prestar consultoria, não podem ser sócios de empresa, porque se trata de uma carreira exclusiva de estado. A pessoa está lá para focar nos interesses do estado. Para não haver conflito de interesse, você não pode ter nenhuma outra remuneração. Uma vez confirmados esses ônus, muitas categorias não vão nem querer esse enquadramento. Médicos, professores, por exemplo, muitos podem querer ter uma atividade remunerada fora do estado. Se não tiver ônus e bônus, se for só bônus, todo mundo vai querer ser e vai haver uma guerra para saber quem vai estar nesse grupo. E o que entendemos como ônus? O que é praticado no mundo: a pessoa que faz parte de uma carreira exclusiva de estado não pode ter nenhuma remuneração fora dessa carreira, só de professor. Não pode ter nenhum tipo de sociedade, não pode prestar qualquer tipo de consultoria. Essa é uma das formas de captura das carreiras de estado. O sujeito é contratado para dar parecer, para fazer consultoria, para ser sócio de empresa e a carreira deixa de ser exclusiva de estado. Se a pessoa presta serviços a terceiros, isso gera conflito de interesse. Juízes, promotores, diplomatas, auditores fiscais são exemplos disso. Se eles prestarem algum serviço fora do estado, isso gera conflito de interesse.

Um dos principais receios com relação à reforma é o de que ela abra brechas para demissões por questões político-partidárias. É possível impedir que isso ocorra?
Há uma vedação peremptória para qualquer perseguição político-ideológica. Qualquer gestor que fizer isso, agirá de forma inconstitucional e vai poder ser responsabilizado por isso. Temos toda a segurança necessária. Hoje, se um gestor faz uma exoneração arbitrária, mesmo com a estabilidade, o servidor é reconduzido ao cargo. Isso vai continuar a valer como é hoje. Na minha opinião, o texto já é muito preciso: diz que é proibida qualquer demissão por motivação político-ideológica. Está expresso e explícito.

Hoje só é possível demitir um servidor depois de sentença judicial transitada em julgado ou por infração disciplinar, após processos longos e burocráticos. Dá para simplificar esses desligamentos?
Para as carreiras exclusivas de estado, valerão as regras que existem hoje. Para as outras, poderá haver novas hipóteses, como, por exemplo, em casos de atividades que se tornaram obsoletas. Há hoje na administração pública operadores de videoteipe. A pessoa entrou muitos anos atrás, tem estabilidade, mas essa atividade não existe mais. Objetivamente, você poderia demitir todas as pessoas que operam videoteipe, porque o governo deixou de realizar essa atividade. É um critério que você poderia criar. Hoje, como a pessoa tem estabilidade, ela pode fazer um curso de capacitação e exercer outras atividades. Mas não é obrigada. Ela foi contratada para operar videoteipe. O serviço público ainda tem soprador de vidro, além de outras atividades que não fazem mais sentido nenhum. Mas como a pessoa tem estabilidade e não existe previsão de demissão por obsolescência da atividade, o estado é obrigado a manter essa pessoa, mesmo que contra o interesse público.

Uma das principais críticas à reforma se deve ao fato de parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público não estarem incluídos.
Na minha opinião, o Congresso pode incluir os membros de poder.

Mas mexer com privilégios do Judiciário é um tabu no meio político.
Existe uma lenda de que o Poder Judiciário poderia retaliar os parlamentares. Mas é evidente que isso não vai acontecer. Há um espírito republicano, de respeito à Constituição. Ninguém faria isso porque seria totalmente inconstitucional, usar um poder legítimo para, de forma arbitrária, perseguir um parlamentar que votou contra seus interesses pessoais. Existe um amplo apoio popular para fazer isso, dos próprios servidores atingidos, que alegam que as regras devem valer para todos. Os parlamentares, sabendo que existe apoio popular, farão esse ajuste. Há uma grande oportunidade e a sociedade está mobilizada. Todo mundo teve que fazer sacrifícios, inclusive o poder público.

O lobby dos servidores contribuiu para a sua saída do governo?
A minha saída foi por questões pessoais. Eu já vinha conversando com o ministro Paulo Guedes. O custo-oportunidade para estar no governo é alto e eu já vinha pensando em sair. E como não havia uma sinalização de que a reforma seria enviada este ano, eu entendi que cumpri meu ciclo e que poderia gerar mais valor fora do governo.

É possível melhorar o processo de avaliação até a efetivação de alguém que passou em um concurso público?
Hoje, o processo seletivo para se tornar servidor é uma mera avaliação de conhecimento teórico. Se você tem um bom conhecimento técnico e vai bem no concurso, você vira servidor público. Mas muitas pessoas têm ótimo conhecimento teórico, mas não desempenham bem a função. Por atitudes, por falta de competências que são importantes para o exercício do cargo e que não são avaliadas em um concurso meramente teórico. A grande vantagem do período de experiência é que, antes de se tornar servidor, o cidadão é avaliado no desempenho da função. A ideia é ver se ele reúne as habilidades e competências necessárias para aquela atividade. Vai fazer parte do processo seletivo uma análise prática da sua capacidade de realização, e isso qualifica muito o processo seletivo.

E o que pode ser feito com os comissionados, que são contratados muitas vezes a partir de critérios políticos e, não raro, se metem em problemas como esquemas de “rachid”?
A reforma traz a previsão de uso de processos seletivos para quem vai ocupar cargos comissionados e a possibilidade de haver um perfil mínimo para as funções. Isso ajuda muito a eliminar pessoas que entram apenas por afinidade pessoal ou político-partidária. A reforma é importante para isso. Será possível estabelecer que, para determinada função, precisa de curso superior, para outra função precisa ter tempo de experiência naquela área. Isso é muito bom porque qualifica o poder público pelos cargos comissionados. Isso já está na proposta do governo. O Congresso pode ainda prever que pelo menos 60%, ou 80% dos cargos precisam ser ocupados por processo seletivo, como fazem as melhores administrações do mundo, que realizam avaliações abertas, objetivas. As pessoas com perfil da vaga vão disputar  entre si e o governo vai selecionar a mais adequada para o cargo. Mais importante do que ser concursado ou não é a pessoa ter o perfil para aquela vaga. É importante ter a descrição da vaga e depois fazer um processo seletivo, a fim de escolher a melhor pessoa para a função.

No Congresso, uma reforma importante como a administrativa sempre sofre inúmeras alterações. Quais pontos são estruturais e não deveriam ser alterados?
Para mim, os mais importantes são os pontos que tratam das vedações de privilégios. Isso, na minha opinião, o Congresso só deveria ampliar, e não reduzir. Também é essencial acabar com o regime jurídico único. Isso traz inteligência, flexibilidade e modernidade para o poder público. O regime jurídico único praticamente não existe nos países desenvolvidos, nos países da OCDE. E ele não impediu o mensalão, o petrolão, nem impediu o Brasil de ter indicadores ruins de educação e de saúde. A gente precisa reconhecer isso e tentar avançar algo que é adotado em países com bons indicadores.

O maior objetivo da reforma é reduzir gastos públicos ou melhorar os serviços prestados à população?
O objetivo principal da reforma é a melhoria dos serviços públicos. Nesse ponto, a reforma traz mais flexibilidade para o gestor, mais alavancas para o governo recepcionar pessoas preparadas e reconhecer os bons servidores. Hoje, não há bons mecanismos para isso. A reforma permitirá promoções e progressões por desempenho e não por antiguidade. Ela acaba com progressões automáticas. A redução de despesas não é o ponto principal, é uma vantagem adicional que ela traz. A reforma veda vários privilégios que custam muito para o contribuinte, e, ao tornar o estado mais dinâmico e moderno, ela reduz a necessidade de reposição de servidores aposentados. Com isso, há uma economia muito grande. No formato atual, segundo cálculos do Ipea, a economia ultrapassa 300 bilhões de reais em dez anos. E esse é um cálculo bastante conservador. Na minha opinião, se estendidos os efeitos das vedações de privilégios aos atuais servidores e aos membros dos poderes, a economia deve ultrapassar 1 trilhão de reais em dez anos.