Adriano Machado/CrusoéO Congresso já empilha pautas para relaxar o combate à corrupção

A Itália é aqui

Na esteira da maior ofensiva contra a Lava Jato, o Congresso avança para enfraquecer ainda mais o combate aos malfeitos com dinheiro público: a lei de improbidade administrativa e até a lei de lavagem de dinheiro estão em risco
18.09.20

Criar e aprimorar leis são atribuições primordiais do Congresso. O papel desenvolvido pelos parlamentares é tão imperioso em uma democracia que foi descrito no primeiro artigo da Constituição: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. O texto não deixa dúvidas de que deputados e senadores são escolhidos para trabalhar em prol da sociedade e, para isso, devem agir em defesa do interesse público. Em um país tragado pela corrupção e pela impunidade, uma das prioridades do Congresso deveria ser a elaboração de leis para fortalecer o combate a desvios de recursos públicos.

Mas não é o que tem acontecido nos últimos meses. Para além das desventuras da Lava Jato nos tribunais e mesmo dentro Ministério Público, há uma bem articulada ofensiva do establishment político em favor do abrandamento das medidas anticorrupção, assim como ocorreu na Itália, depois do terremoto causado pela Operação Mãos Limpas. O pano de fundo dessa investida é a tentativa de políticos de todos os matizes de faxinar a própria ficha corrida para chegarem com aspectos de limpos em 2022, quando uns tentarão renovar seus mandatos e outros buscarão ressurgir, depois de condenados pela Justiça, com a maquiagem em dia. Essa blitzkrieg de parlamentares encrencados tem aberto várias frentes no Congresso.

O plano começou a ser gestado em meio à votação do pacote anticrime, no final do ano passado, quando contrabandos foram inseridos no texto original pelos deputados. Um deles excluiu dispositivos indispensáveis para a luta contra o crime, como a prisão após condenação em segunda instância, e ainda introduziu a figura do juiz de garantias, um terreno fértil para a impunidade já que, se o investigado conseguir um magistrado de garantias simpático, poderá garantir para sempre que não será mais importunado pela Justiça.

Outra tentativa de facilitar a vida dos corruptos foi a aprovação de mudanças pelo Congresso na aparentemente insípida, inodora e incolor Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. À legislação, malandramente, foram acrescentados dez artigos, entre eles o que prevê que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”. Ou seja, a nova lei requer, expressamente, a presença de dolo ou erro grosseiro – que afasta a aplicação da mera “culpa simples” – para a responsabilização pessoal do agente público, o que obviamente dificultou a punição aos maus gestores.

Faltava, porém, o carro-chefe: alterar a Lei de Improbidade Administrativa de modo a torná-la palatável aos administradores enrolados com a Justiça. Criada em 1992, a lei é um dos mais importantes instrumentos para assegurar a moralidade no serviço público e sua revisão deveria apenas atualizar trechos que a adequassem à jurisprudência atual. Mas parlamentares resolveram aproveitar a brecha para tentar alterar o espírito do texto e garantir salvaguardas para corruptos e ímprobos.

Gustavo Bezerra/PT na CamaraGustavo Bezerra/PT na CamaraO petista Zarattini: relator da nova Lei de Improbidade Administrativa
Com o apoio de lideranças da Câmara, sobretudo do PT e do Centrão, e o envolvimento de estrelados escritórios de advocacia, esse desmonte está prestes a acontecer. A versão final do autor, deputado Roberto de Lucena, do Podemos, suscitou divergências pontuais, mas o problema está no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini, do PT. Em nota, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público afirmou que a aprovação do texto do petista representaria “incalculável prejuízo à sociedade brasileira” e geraria “retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção”.

Hoje, a lei prevê três tipos de improbidade administrativa: atos que geram enriquecimento ilícito, considerada a classificação mais grave, iniciativas que provocam danos ao erário e violações aos princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. O texto do deputado Carlos Zarattini exclui da Lei de Improbidade essa última classificação. Assim, se o projeto for aprovado, as desobediências a princípios administrativos basilares deixarão de configurar improbidade.

O texto do petista ainda cria a figura da “improbidade de bagatela”, ao definir que, em casos de “atos de menor ofensa”, as sanções podem se limitar a multas. A proposta não esclarece, entretanto, o que seriam esses atos de menor gravidade, dando margem a julgamentos subjetivos. Para finalizar com chave de ouro, o projeto exclui as possibilidades de condenação pelos chamados atos culposos. A penalidade passa a se aplicar apenas a agentes que cometem delitos com intenção ou má fé. Pelas regras atuais, nos casos em que há prejuízo aos cofres públicos, mesmo que o responsável não tenha agido com dolo, ou seja, com intenção, ele fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade.

“Tirar o tipo de improbidade culposo seria um retrocesso. Se qualquer ato culposo deixar de ser configurado como improbidade, isso pode anular condenações, já que a lei retroage em caso de aplicação mais benéfica”, afirma o procurador regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que participou de audiências públicas na Câmara e acompanha com atenção o debate sobre a revisão da legislação.

Com o fim das convenções partidárias, as costuras para a votação da proposta, que agrada do PSL ao PT, passando pelo Centrão, devem ganhar fôlego. Uma terceira frente da ofensiva, no entanto, já começou a ser discutida: o abrandamento da Lei de Lavagem de Dinheiro. Em tempos de novidades tecnológicas no mundo financeiro, como ativos digitais e bitcoins, a legislação de fato precisa ser modernizada. A questão é que, a pretexto de “melhorar os alicerces jurídicos do país”, deputados e senadores planejam criar escudos para protegê-los de futuras punições – sobretudo em casos de lavagem de recursos destinados ao financiamento ilegal de campanhas.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéRodrigo Maia: disposição para fazer as pautas andarem
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão de juristas para rediscutir a lei, oito anos após a última atualização. O grupo será comandado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e terá ainda em sua composição outros dois ministros da corte, além do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aliado de primeira hora do ministro Gilmar Mendes.

Não é preciso ter bola de cristal para imaginar o que vem pela frente. Casos recentes em que doações não declaradas foram enquadradas como crime de lavagem de dinheiro têm tirado o sono dos políticos. Um dos que viraram réus por lavagem como consequência do caixa dois foi o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. O tucano também foi denunciado por corrupção passiva, pelo recebimento de 11 milhões de reais da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 – a ação foi suspensa posteriormente por Gilmar Mendes. O deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, já havia sido alvo, em julho do ano passado, da chamada Lava Jato Eleitoral. No seu caso, a PF investiga caixa dois de 1,7 milhão de reais, o que, ao fim e ao cabo, pode configurar lavagem de dinheiro.

Um dos objetivos de políticos de diversas colorações partidárias é justamente o de, durante a revisão da lei, excluir a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro nos casos de recebimento de doações eleitorais não declaradas. É que, enquanto o crime de falsidade ideológica eleitoral do caixa dois prevê pena de até cinco anos, o de lavagem de dinheiro tem punição de até dez anos – o dobro.

A ladainha é fartamente conhecida e recitada de maneira empolada pelas excelências: a intenção, ao propor alterações nas leis anticrime, de introdução às normas do Direito, de improbidade e lavagem de dinheiro seria a de “aperfeiçoar os instrumentos legais de combate ao crime”. O desfecho, porém, é conhecido. Em geral, acabam arrumando um jeitinho de blindar aqueles que têm contas a pagar à Justiça e que querem se aproveitar de novas brechas criadas na legislação para continuar delinquindo. Puro suco de Brasil, temperado pela poderosa reação institucional à Lava Jato que tem unido diferentes forças da cena nacional.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

Só R$ 1,90* no primeiro mês

Edição nova toda Sexta-Feira. Leia com Exclusividade!

Assine a Crusoé

*depois, 11 x R$ 14,90

Deixar para mais tarde

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. Verdade: a Itália é aqui! Parabéns às duas repórteres por essa magnífica reportagem. Nela, não há narrativa ideológica desse ou daquele viés. Os fatos falam por si.

  2. Poderíamos ( o povo , com uma rastag)’proposta por vcs, tentar diminuir o poder legislativo pela metade, assim como seus funcionários , seria uma grande limpeza na política e a economia seria de bilhões.? Vamos Tentar?

  3. O governo Bolsonaro contribui para esse desmonte. As nomeações de nomes publicamente contrários a Lava Jato e o silêncio ensurdecedor do presidente em relação ao que está acontecendo, mostra seu interesse em manter a impunidade para se manter no cargo.

  4. Como chegamos a esse modelo de estado em que políticos delinquentes legislam em causa própria! Sinto-me traída e completamente vulnerável .

  5. O lugar onde se concentra o maior número de bandidos do país, esperar algo contra a corrupção é o mesmo que acreditar em papai Noel. Só com sangue, muito sangue, explodindo esses canalhas, com todos os seus. Por 50 anos, pra começarmos a ser respeitados. Como falou um político baiano. Estão cagando e andando pro povo. Esse povo de merda. Que sai de casa pra eleger um bandido.

  6. Quando o eleitor brasileiro entenderá que, ao eleger um postulante ao Poder Legislativo, passa uma procuração para ele agir em nome de seus eleitores em todas as decisões de governo? Quando vai se dar conta que esses desavisados cidadãos, que fazem da urna penico, dão a esses estroinas uma procuração para rouba-los e não defendê-los, na maior cara dura? Pior, esses eleitores irresponsáveis reelegem esses predadores do Erário, mesmo sabendo de suas falcatruas. Que síndrome é essa?

  7. Quando achamos que iremos dar meio passo à frente, nos mostram vários retrocessos na legislação que querem aprovar. Difícil! Quando soubermos votar, quem sabe esse cenário mudará?!

    1. Isso é o que vc pensa. Povo alienado reelege os safados, quando não por ignorância, por má fé mesmo.

    2. o comentário acima é a realidade nua e crua do Brasil: A conclusão portanto, não pode ser outra senão, nós pobres brasileiros assistirmos como ovelhas levadas ao matadouro o que o comentário revela: O congresso a título de aperfeiçoar as leis, fazem exatamente o contrário, cria meios para proteger e blindar os corruptos. Mas não é só o congresso é o bloco todo dos poderosos. Coitados de nós...

  8. O problema vai além de uma discussão/embate entre direita e esquerda. Isso é apenas a fumaça que turva a visão e nos impede de chegar às profundezas do problema real: não há regime, não há sistema, não há político ou qualquer coisa que possa resolver o problema, enquanto o brasileiro não se enxergar como um tecido social único e ter um padrão ético elevado. O que temos é apenas disputa entre nós mesmos, infelizmente.

    1. Sérgio, a Lava Jato é apenas uma operação do MPF. Sua existência e continuidade depende do exercício de vários órgãos, tais como COAF, Receira Federal, CARF e demais órgãos de controle e fiscalização, também. Há uma parte da população contra servidor público e as proteções necessárias para que esses possam realizar esse tipo de trabalho. Não há um equilíbrio. Há os que são contra e os que são a favor do Estado mínimo, mas não se discute o que seria necessário para seu funcionamento.

    2. Vocês têm toda razão! quero saber porquê não incentivamos nas redes a frase, EU APOIO A LAVAJATO. pois parece que ninguém lembra mais de como somos capazes de mudar essa safadeza.

  9. Sua expressão “...país tragado pela corrupção...” é fenomenal. Parabéns pela matéria! 👏🏼👏🏼👏🏼💯💥👌🏼

  10. Eu quero novidades. Nesse país chamado Brasília vale tudo. Começando pelo assalto a caneta armada contra o nosso dinheiro. Existem ilhas na costa dessa nação chamadas estaduais e municipais e nós vamos sustentando a elite, a pura nata da malandragem. Os verdadeiros agatunados! Eu queria mesmo era um prato cheio de novidades. uma avenida cheia de cabeças cortadas!!!

  11. Com o governo Familícia o Brasil caiu para a 106 posição entre 180 países pela TI; 1/3 do CONGRESSO é alvo de investigações ( corrupção, lavagem, caixa 2 e outros crimes estilo “gripezinha”). No STF, PGR e demais órgãos, se fizer uma apuração rigorosa a metade deve ter o rabo muito bem preso na corrupção sistêmica. A Itália é aqui, é pouco, aqui é uma Itália com muitos atores à moda Venezuela para não perder o gingado.

  12. É revoltante constatar que o Brasil dos políticos e da imprensa comprometida está anos luz do Brasil que os cidadãos de bem desejam. Com a empáfia que lhes é peculiar, vão destruindo o pouco de moralidade que a Lava-Jato conseguiu construir! Voltamos à estaca zero. A impressão que fica é que somos um cavalo empacado...

  13. Com toda certeza, minha geração deixará um país muito pior para seus filhos e netos. Não tivemos discernimento suficiente para frear todo esse processo de apodrecimento da República. Agora, já é tarde.

    1. Concordo plenamente com Leandro, votei em Bolsonaro na minha engenuidade achando que a Lava Jato se consolidaria e por fim teríamos um Brasil de fato onde a corrupção no mínimo levaria um tiro mortal, mas quem levou e continua levando esse tiro é a Lava Jato. Então Leandro agora é tarde demais, reverter o quadro acho impossível.

  14. sugiro que a revista faça um levantamento por Estado dos políticos envolvidos em corrupção e outros crimes, assim poderíamos fazer uma campanha nacional orientando cada eleitor através das redes sociais a não votarem nesses bandidos, ou mínimo divulgando a Biografia deles nas redes sociais. um Sugestão.

    1. Jucemir mais do que a revista tem feito a nível de informação acho impossível. Somos informados até demais, Crosue tem sido uma fonte inesgotável o Antagonista também, contudo fomos vencidos, a Corrupção venceu, o País está minado, diria que agora só Deus, mas a política de Deus é outra. O mundo (sistema) jaz no maligno, usando uma linguagem bíblica.

  15. a culpa é da sociedade que,ao longo dos anos foi votando em políticos corruptos. agora eles estão dominando o cenário. vai ficar pior ainda. só tem um jeito de "arrumar a casa",. intervenção militar.

    1. E no mundo dos militares não tem corruptos? Na época da ditadura nao sabíamos porque a imprensa era censurada. Precisamos é de educação eleitoral.

    1. É que acabou ardendo pro lado deles, agora estão sentindo o gosto do "fumo"

    2. É verdade Marcelo, parece que a Crusoé voltou às origens, será que foi porque o "amigo do amigo do meu pai" não é mais Presidente do famigerado STF? Ou foi porquê o Presidente Bolsonaro está subindo na aprovação do seu governo junto à população? Ou foi porquê perdeu muitas assinaturas por ter bandeado a favor dos esquerdistas do STF? Meras coincidências talvez.

  16. COMO A NOSSA MÍDIA ESCRITA E FALADA ESTÁ TODA ENVOLVIDA COM A CORRUPÇÃO, ELES SÓ DIVULGAM O QUE LHES INTERESSA. UMA ANDORINHA SÓ NÃO FAZ VERÃO. FORA MAIA, ALCOLUMBRE E STF.

  17. Cambada de vagabundos . Esse PGR é contras “lava jato”. Os políticos querem se safar dos processos custe o que custar.E , infelizmente,não estou vendo o nosso Presidente preocupado com essa vergonheira. Se continuar assim vou ser forçado a votar no Moro, mesmo contra minha vontade,.

    1. Vc é ingênuo. Ele não só não está preocupado como aprova.

  18. A nossa chance sei foi. Bolsonaro candidato e Moro eram veementemente contra todas essas pilantragens, e os deputados certamente em boa parte os seguiriam para ficarem bem na fita com a opinião pública. Mas sem o Moro e com o fim do apoio do Bolsonaro ao combate à corrupção, só nos resta rezar.

    1. infelizmente bolsonaro nós enganou, pra salvar sua pele e dos filhos , é uma decepção .# fora Bolsonaro e Augusto aras! lena

  19. Fazer o quê? a indignação é geral, a roubalheira continua, a resposta aos desmandos das castas empoderadas no poder, é a democracia, virou um arreganhamento a maldita constituição dita cidadã diz os representantes do povo em prol do bem comum, no entanto, a real é o patrimonialismo em primeiro lugar impera, a solução a revolução ou uma constituinte para rasgar a CF 88, senão não sairemos do lugar de pagadores de impostos para sustentar os sanguessugas donos do poder.

  20. Para derrubar o combate a corrupção o Congresso tem pressa. Mas para Leis em ajuda à população que sofreu com a pandemia, tem tempo de sobra e pode ficar engavetada. Até quando os brasileiros vão continuar votando em pessoas sem um pingo de caráter moral? parabéns Crusoé. Vocês vão fundo.

    1. Simples Suzete Nas próximas eleições não se vota em fdp nenhum. A regra para enganar o eleitor é colocar 5 bandidos para ele escolher 1

    1. 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼💯💯💯👌🏼👌🏼👌🏼

  21. Coisas de quadrilhas essas manobras de suas excrecências, o congresso é espúrio e trabalha contra a sociedade e com esse tipo de congresso mais a promiscuidade de parte das cortes fica quase impossível acreditar que estamos construindo uma democracia.

    1. Congresso renovado?? Tomando emprestada a fala da ex Ministra Eliane Calmon, "parece que tem micróbio na cadeira". Mentem para se elegerem e se reelegerem indefinidamente. Fica clara a malignidade do "instituto da re-eleição". Deveria ser VEDADA para qq cargo remunerado pelo erário.

    2. Mas o congresso não foi em grande parte renovado? Não vi a menor diferença...

  22. Esta geração de políticos que se acostumou a fazer política na base da propina tem de ser expurgada da vida pública e jamais retornarem ao poder, por mais que leis sejam criadas para limpar a barra destes verdadeiros parasitas da sociedade bradileira.

  23. Enquanto votarmos mal e aceitarmos tudo por parte dos políticos sem reclamar, teremos essaa desgraça de Congresso. Está passando da hora de darmos um basta.

    1. Conta comigo Goiabinha. Até pra pegar em armas, se preciso for.

Mais notícias
Assine
TOPO