Onde fazer os ajustes

Há seis anos, o economista Pedro Fernando Nery, de 31 anos, dá consultoria para dezenas de senadores, tanto da situação como da oposição. Escreve pareceres e os auxilia na redação de projetos de lei e discursos. Nesse front, Nery participou ativamente de duas reformas indispensáveis para entender o Brasil de hoje: a trabalhista, com Michel Temer em 2017, e a da Previdência, com Jair Bolsonaro no ano passado.

Como a pandemia do coronavírus deve submeter as contas públicas a um estresse ainda maior, o economista tem indicado aos senadores onde é possível cortar despesas e, por outro lado, aumentar a arrecadação. “Se olharmos a lavagem de roupa suja que nos aguarda, vamos perceber que temos nas nossas elites, seja no estado ou no setor privado, muitos recursos que podem ser usados para tornar a recuperação mais palatável aos segmentos mais vulneráveis da sociedade”, diz. Entre as possíveis soluções apontadas por ele, estão o fim da isenção de impostos para os mais ricos e a distribuição inteligente dos recursos parados do FGTS.

Quanto às medidas que já foram tomadas, Nery elogia o auxílio emergencial de 600 reais, apelidado de “coronavoucher”, e a possibilidade de suspender contratos, reduzindo jornadas e salários. “A demanda por flexibilização trabalhista não é de agora. Ela tem sido encarada pelos governantes há vários anos, independentemente da orientação ideológica. O que importa no fim das contas é preservar os empregos”, diz Nery nesta entrevista a Crusoé.

Como será a economia brasileira depois do coronavírus?
O FMI prognosticou uma queda de 5,3% para o PIB brasileiro neste ano. Não me parece um exagero. Alguns economistas projetam uma redução até maior. O risco de uma recuperação lenta também é grande. Com isso, haverá um impasse político sobre como fazer o ajuste fiscal, uma vez que os gastos governamentais estão muito acima da arrecadação. Será preciso cortar despesas? Sim, mas quais? Aumentar impostos? Sim. De quem?

E haverá de onde tirar?
Creio que sim. Somos um país imensamente desigual. Muitas vezes, essa desigualdade é fruto de privilégio, e não de mérito. Se olharmos a lavagem de roupa suja que nos aguarda, vamos perceber que temos nas nossas elites, seja no estado ou no setor privado, muitos recursos que podem ser usados para tornar a recuperação mais palatável aos segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Poderia dar exemplos?
Nas declarações do imposto de renda, as famílias mais bem posicionadas podem deduzir os gastos no sistema particular de saúde. Isso acaba tirando recursos que poderiam ser usados no sistema público. Outro ponto é a isenção de lucros e dividendos de pessoas jurídicas, um instrumento que temos no Brasil desde os anos 1990. Ele permite que profissionais bem remunerados do setor privado, como médicos, advogados, economistas, atores de novela e jogadores de futebol constituam pessoa jurídica. Desse modo, eles podem ser enquadrados em uma modalidade na qual pagam menos impostos. Pelos dados da Receita Federal, vemos que a parcela mais rica da população, cerca de 0,1%, tem boa parte da renda isenta de taxas.

E a pressão para reduzir as despesas com o funcionalismo público?
Esse tema foi tratado pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, no início dos anos 2000. Permitia que a jornada do servidor público fosse reduzida, preservando-se o salário por hora, não o salário total. É como se o estado contratasse só uma parte do serviço do funcionário. Isso ajudaria muito a União, os estados e os municípios a fazer ajustes fiscais. Contudo, na época, uma liminar suspendeu sua aplicação. Em seguida, surgiu a expectativa que, quando o STF fosse julgar definitivamente o tema, acabaria liberando. Mas não foi o que aconteceu. Segundo o Supremo, a Constituição não proíbe fazer a redução, mas também não diz que isso pode ser feito. Trata-se de um tema difícil, que ainda deverá ser revisitado. Bem ou mal, os servidores tiveram a renda preservada durante essa crise. Em um momento futuro de reconstrução, teremos de fazer uma discussão fraterna sobre como repartir essa conta e sobre quem tem mais condição de arcar com ela.

O governo federal diz que foram feitos mais de 2,4 milhões de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada de trabalho e salário ou para suspender contratos durante a crise do coronavírus. Era um número esperado?
Quando o governo propôs a medida provisória, indicou que seriam 8 milhões. Como temos algo em torno de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada que não trabalham em estatais e ganham até 2 salários mínimos, é mesmo uma quantidade muito grande. Praticamente um em cada três trabalhadores com carteira assinada poderiam ter os contratos suspensos.

É uma medida positiva?
A possibilidade de suspender contratos, reduzir salários ou a jornada de trabalho durante uma crise é bem-vinda. O mundo todo está se esforçando para evitar que empresas quebrem ou que aconteçam demissões. A esperança é a de que, quando a situação da pandemia acabar, a gente possa voltar à normalidade.

Como lidar com a reação dos funcionários e dos sindicatos?
O funcionário que vê um risco real de demissão não tende a achar a medida provisória ruim. O que está sendo proposto neste momento é um acordo. O empregado tem o poder de negar e esperar pela demissão. Nesse caso, ele irá receber todos os benefícios a que tem direito, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio. Tudo deve ser pago corretamente porque a situação de pandemia não configura justa causa. Se o trabalhador achar que é melhor ser demitido, ele tem essa possibilidade, mas pelo que estamos vendo muitos estão preferindo o acordo e os bons sindicatos entenderam isso.

Havia o temor de que os sindicatos atrapalhassem os acordos.
Há duas semanas, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que os sindicatos teriam de aprovar os acordos individuais firmados entre os empregados e os empregadores. Isso criou muita incerteza. Depois da reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical e não colocou nada no lugar, a maior parte dos sindicatos teve uma brutal perda de arrecadação. Quando Lewandowski, em sua primeira decisão, estabeleceu que os sindicatos poderiam vetar as negociações individuais, surgiu o receio de que essas entidades poderiam se aproveitar desse poder e começar a pedir contribuições dos patrões. A conta que muitos empregadores começaram a fazer é que o melhor seria demitir todo mundo a ficar na mão dos sindicatos. Felizmente, a nova decisão do Lewandowski, de que os acordos individuais têm validade imediata, limitou muito o que os sindicatos podem fazer. (Na sexta-feira, 17, o plenário do STF deu aval aos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores. A Corte manteve a medida nos termos da proposta do governo federal, sem dar poder de veto aos sindicatos).

Um sindicato atuante não deveria fortalecer o poder de negociação do trabalhador?
O que vimos na prática foram situações em que os contratos não ajudavam os empregados em nada e em que os sindicatos ainda pediam 4% de todos os salários. Os empregadores então se viram em uma situação em que teriam de pagar salários ao sindicato. E os trabalhadores não estariam trabalhando e as empresas estariam paradas. Logicamente, eles pensaram que o melhor seria usar o recurso das demissões.

Que outros países já adotaram medidas como essas?
A Alemanha começou a fazer isso de forma pioneira, antes da crise de 2008. Para os alemães, foi como se eles tivessem encontrado o Santo Graal. Desde o início do século, a Alemanha empreendeu um conjunto de reformas flexibilizando a legislação trabalhista e teve muito sucesso, com uma importante redução na taxa de desemprego. No Brasil, esse modelo de redução da jornada com desconto no salário foi proposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. A diferença é que, naquela época, havia mais participação dos sindicatos e a preocupação era mais com o setor automotivo. No Programa de Proteção ao Emprego, o PPE, falava-se em reduzir a jornada, o salário e de o governo pagar uma parte do salário perdido. Mas não pegou. A ideia atual, de permitir que o acordo individual possa se sobrepor ao coletivo, nasceu de uma circunstância inédita imposta pelo coronavírus. Com as exigências de isolamento social, seria difícil fazer uma negociação coletiva, que costuma ter uma natureza mais demorada, reunindo trabalhadores em assembleias. Sem essa possibilidade, foi preciso valorizar o acordo individual.

Então essa ideia de reduzir salários e jornadas não tem ideologia?
Estamos vivendo uma tendência por flexibilização das questões trabalhistas há algum tempo. Em 2014, Dilma anunciou uma reforma trabalhista. É por causa dos governos do PT que temos hoje o principal instrumento de flexibilização trabalhista, que é o microempreendedor individual, o MEI. Uma boa parte da população ocupada está formalizada como MEI, tem benefícios previdenciários nessa condição e presta serviços sem estar sob o guarda-chuva da CLT. Na verdade, há atualmente mais brasileiros trabalhando como MEI do que adotando os contratos da reforma trabalhista de 2017. É claro que um dos lados do espectro ideológico tem uma ligação mais forte e histórica com os sindicatos, mas a demanda por flexibilização trabalhista não é de agora. Ela tem sido encarada pelos governantes há vários anos, independentemente da orientação ideológica. O que importa, no final das contas, é preservar os empregos.

Entre as medidas possíveis para ajudar os brasileiros que estão sofrendo financeiramente com a crise, qual é a mais recomendada?
Do meu ponto de vista, é o auxílio emergencial de 600 reais. É um valor destinado a um público que não tem proteção alguma. Eles não têm acesso a benefícios trabalhistas ou previdenciários. Também não conseguem obter crédito. De todos os indivíduos que pediram auxílio emergencial nos últimos dias, 10 milhões nem sequer têm conta bancária. O nível de insegurança dessas pessoas é impressionante. Estamos falando de proteger o desempregado, o ambulante, a diarista. Se essas pessoas não receberem essa proteção, elas poderão continuar circulando pelas cidades, o que não seria desejável no atual momento.

Como o auxílio emergencial se compara com Bolsa Família?
O auxílio tem um valor bem mais significativo que o Bolsa Família, que em média dá 180 reais por mês para os beneficiários. No início, havia a preocupação de que isso poderia incentivar as pessoas a gastar mais e, com isso, elas voltariam a circular pelas ruas. Mas, com o comércio fechado, eles não terão onde gastar. O auxílio que foi aprovado vai representar uma elevação importante de renda para os beneficiários que estavam no Bolsa Família, que ficará suspenso nesse tempo. Mas ficam algumas dúvidas sobre o que acontecerá depois. Quando acabar o auxílio emergencial, as pessoas se contentarão em ganhar só o Bolsa Família? Ou haverá uma pressão para que esses gastos aumentem? Além disso, o Bolsa Família carrega um estigma social grande. Muita gente fala que seria necessário criar uma renda básica, mas isso é basicamente o que o Bolsa Família já faz. Enfim, essa tensão deverá aumentar no segundo semestre.

Haveria como usar o dinheiro parado no FGTS?
O FGTS tem um colchão de 100 bilhões de reais que não está vinculado a nenhuma conta. Esse montante é fruto de décadas de lucro do FGTS, um recurso que serve para dar liquidez aos empréstimos pedidos pelas construtoras. O FGTS historicamente é mal remunerado porque ele nada mais é que um empréstimo subsidiado que beneficia as empreiteiras. A justificativa para isso é que as construtoras retornam o valor aos trabalhadores na forma de programas habitacionais e obras de infraestrutura. Nunca ficou clara a razão de esses programas não constarem do orçamento público, com o Congresso decidindo os gastos. Além disso, é um recurso que não está sendo necessário neste momento. Uma sugestão seria a de que ele fosse usado para ajudar a pagar a folha de salários. Na semana passada, o governo editou uma medida provisória, a 946/20, para permitir o saque do FGTS. O Congresso agora deve deliberar se é o caso de permitir não apenas o saque do FGTS, mas também o uso desse lucro acumulado de 100 bilhões. A maior parte da população nem sabe que isso existe.

O que deve ser feito com o FGTS depois do coronavírus?
Para muitos especialistas, só mesmo o baixo nível de educação financeira do nosso povo para permitir que, mensalmente, os trabalhadores tenham uma parcela relevante dos seus salários descontada para ser devolvida a uma taxa menor do que a praticada no mercado, em benefício de grandes grupos econômicos. Quem sabe temos agora uma possibilidade para discutir o que vai ser do FGTS. Essa ideia de uma poupança forçada sobre o salário do trabalhador é um modelo anacrônico, que vem de 1966. Faz sentido deixar 100 bilhões de reais para essas iniciativas quando os trabalhadores, que contribuem para o FGTS, estão passando aperto?