Pedro Ladeira/Folhapress

VTCLog reclama no STF de abrangência de dados recebidos pela CPI

12.10.21 18:16

Responsável pela prestação de serviços de logística ao Ministério da Saúde, a VTCLog foi ao Supremo Tribunal Federal reclamar da abrangência dos dados recebidos pela CPI da Covid. Para a empresa, a comissão tem desrespeitado uma decisão da corte.

A VTCLog entrou na mira da comissão por suspeitas de irregularidades em um aditivo no contrato firmado com o Ministério da Saúde para armazenar e distribuir insumos, inclusive vacinas. A CPI investiga por que o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias aceitou pagar 18 vezes o valor que havia sido recomendado pelos técnicos.

Em agosto, Dias Toffoli restringiu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático imposta pela CPI. O ministro estabeleceu que os senadores poderiam ter acesso somente aos dados da empresa referentes ao período compreendido entre março de 2020, quando foi decretado o estado de emergência pela Covid-19, e este ano. Em princípio, a comissão havia chancelado o alcance de informações encontradas a partir de 1º de janeiro de 2018.

A VTCLog, porém, alegou a Toffoli nesta segunda-feira, 11, que a CPI infringiu a decisão e avançou no período temporal delimitado. De acordo com a defesa, um recibo mostra que, no último dia 8, o banco Santander encaminhou um compilado de informações da transferência de sigilo e pediu mais 15 dias para complementar a resposta.

Os dados foram enviados à CPI em atendimento a um requerimento de quebra de sigilos da VTCLog, relativos ao período de janeiro de 2018 até este ano, aprovado após a decisão de Toffoli, segundo os advogados da empresa.

Considerando o descumprimento de decisão judicial, requer-se que seja o Presidente da CPI da Covid [Omar Aziz] intimado para que preste as informações devidas, bem como determine o lacre e a indisponibilidade de todo o material coletado com as quebras dos sigilos determinadas por período que desrespeita o termo inicial“, emendou a defesa.

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