Vetos na lei dos partidos não atingem mudança que favorece caixa dois
O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou com 14 vetos o projeto que mudou a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral. O presidente, no entanto, autorizou o pagamento de advogados e contadores das legendas por terceiros, sem o uso do caixa oficial das campanhas, alteração questionada por facilitar o uso do caixa dois. A...
O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou com 14 vetos o projeto que mudou a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral. O presidente, no entanto, autorizou o pagamento de advogados e contadores das legendas por terceiros, sem o uso do caixa oficial das campanhas, alteração questionada por facilitar o uso do caixa dois. A publicação sairá em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, 27.
Bolsonaro retirou do texto a regra que deixava indeterminada a porcentagem de emendas parlamentares que compõem o fundo. Pelas regras atuais, são 30% das emendas de bancada. O presidente justificou que o fim do limite "acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
Também foi vetado o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas aplicadas aos partidos, porque a regra usaria dinheiro público para atender interesses privados das legendas, segundo a justificativa do veto presidencial.
Bolsonaro também retirou do projeto o trecho que impedia a impugnação de uma candidatura após seu registro na Justiça, limitando os efeitos da Lei da Ficha Limpa, e o artigo que anistiava multas cobradas por doações feitas por filiados nomeados para cargos em cargos de confiança no serviço público.
Outro veto foi à permissão de uso de um sistema de prestação de contas diferente do disponível na Justiça Eleitoral, o que dificultaria a fiscalização dos gastos do fundo eleitoral pelos partidos.
A propaganda político-partidária gratuita na rádio e televisão foi vetada porque foi considerada inconstitucional e traria aumento da despesa da União sem estudo de impacto orçamentário. Outro ponto retirado foi o que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas sem apresentação de comprovantes.
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Comentários (10)
H. Romeu Pinto
2019-09-29 19:24:59Joaquim Silvério dos Reis reencarnou. Pra quem duvidava...
José
2019-09-29 12:42:52As leis desse país são realmente uma merda. Ninguém compreende o porque do Presidente poder vetar alguma coisa em leis mandadas pelo Congresso se tudo volta para lá e os cafajestes derrubam o veto porque querem as coisas como eles fizeram. Alguém pode explicar qual a validade do veto pelo Presidente da República?
Aurélio
2019-09-29 10:54:24Mexe,mexe,mexe mais sempre deixa um buraco,afinal ele tambem é politico profisional....
PAULO DE TARSO
2019-09-29 00:00:54- se demora pra vetar = é criticado; - se veta rapidamente = é criticado; - se derrubam seus vetos = é criticado; - se diz algo = é criticado; - se não diz = é criticado. sorria: você está sendo manipulado pelos "isentões".
FERNANDO ANDRADE
2019-09-28 23:12:03Só faltou dizer embaixo: ao Flávio, com todo carinho. Acabou,tchau!!
MarcoA
2019-09-28 14:20:01Jogo de cena para jogar a meleca para o congresso, que na cara de pau faz o que quer,,,brincadeira essa meleca toda, esses parasitas politicos e essa turma do turno no poder que joga para o rebanho,,,que saco,,,estamos fu literalmente,,,precisamos de inteligencia, gente preparada, menos fanatismo, menos corporativismo (de esquerda petralha e bozista TAMBËM), precisamos sair dessas trevas!!
Carlos
2019-09-28 13:26:59Novamente os escritórios de advocacia no centro das atenções. Parecem estar acima da Lei, ao contrário do cidadão.
Carlos
2019-09-28 12:45:40Que país é esse só tem crápulas nos 3 poderes com raríssimas exceções não suporto essa classe. Se político fosse Leal com ele mesmo não teria um Rabo tão grande e são todos pau mandado insuportável tenho nojo desse maus cidadão que dizem representar o Povo.
Nelson
2019-09-28 12:40:55A cada concessão feita, cresce a impressão que o combate à corrupção e o projeto de pautar as relações com o congresso pela ética republicana não passavam de "discursos" de campanha! O presidente, cada vez mais, vai reduzindo sua estatura moral ao mesmo tamanho da dos presidentes da câmara, senado e stf, ou seja, da altura de um rodapé.
Fábio
2019-09-28 12:28:16CADE O ACORDAO ? O presidente vetou 14 artigos da lei eleitoral do congresso . 🇧🇷