URGENTE: Raquel Dodge arquiva inquérito com censura a Crusoé

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), informou nesta terça-feira, 16, que foi arquivado o inquérito que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março, para apurar ataques à corte. Foi como relator deste inquérito que Moraes determinou a censura à reportagem "O amigo do amigo do meu pai", publicada por  Crusoé.

Segundo o Ministério Público Federal, "a providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal".

No documento que enviou a Moraes, Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, houve o cumprimento de medidas cautelares sem atuação do titular da Procuradoria da República, para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial. A procuradora-geral da República destacou também que "a decisão do relator do inquérito proibiu exibição de matéria jornalística".

Dodge enfatizou a importância da separação das funções no processo de persecução penal como uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito. "O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal", afirmou a procuradora em um dos trechos da manifestação.