TSE vai julgar processo que pode obrigar partidos a prestarem contas mensalmente

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão analisar nesta terça-feira, 20, um processo que pode ampliar de forma significativa a transparência dos gastos de dinheiro público realizados pelos partidos políticos. Pelo entendimento atual da corte, as siglas só precisam apresentar a documentação sobre as despesas, como as notas fiscais e os detalhamentos, anualmente. Em fevereiro, as organizações Transparência Brasil e Transparência Partidária apresentaram uma petição à corte em que pedem a divulgação mensal dos extratos das contas bancárias de todos os partidos.

O debate ficará em torno da interpretação da resolução do TSE que trata das prestações de contas partidárias. No começo do ano, quando o caso começou a tramitar, a então presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, transformou a petição em instrução e determinou a oitiva da área técnica, da consultoria jurídica do TSE e da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal. Todas as manifestações foram favoráveis à divulgação mensal de dados. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão.

“Desde 2015, um artigo da resolução determina que os bancos mandem ao TSE mensalmente os extratos de todas as contas de titularidade dos partidos. Mas o tribunal não publica essas informações”, explica Marcelo Issa, diretor da Transparência Partidária.

“O sistema fica aberto o ano todo, mas só alguns partidos inserem os dados com regularidade. Isso dificulta a fiscalização, nosso objetivo é que o sistema seja alimentado ao longo do ano”, acrescenta Issa. Os recursos previstos para o Fundo Partidário este ano somam 959 milhões de reais.