TRF-4 revoga súmula sobre prisões automáticas em 2ª instância
Sob o argumento de "impositiva observância" ao Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luis Alberto d'Azevedo Aurvalle, suspendeu nesta terça-feira, 26, a súmula 122 da corte que determinava o cumprimento automático das prisões após condenações em segunda instância. A decisão foi tomada sete dias depois de a ministra do...
Sob o argumento de "impositiva observância" ao Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luis Alberto d'Azevedo Aurvalle, suspendeu nesta terça-feira, 26, a súmula 122 da corte que determinava o cumprimento automático das prisões após condenações em segunda instância. A decisão foi tomada sete dias depois de a ministra do STF determinar a soltura dos presos após serem condenados por colegiados de segundo grau.
Com isso, o tribunal, que julga os recursos da Lava Jato em Curitiba, fica impossibilitado de determinar o cumprimento das penas dos réus antes do trânsito em julgado, isto é, quando terminam as possibilidades de recursos em todas as instâncias. Na decisão monocrática, o desembargador apontou que é “impositiva a observância do decidido pelo STF nas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que analisaram as prisões em segunda instância), haja vista a eficácia erga omnes insculpida na Constituição. Inviável, no quadro atual, a execução provisória da pena”.
A decisão foi tomada quase vinte dias depois do julgamento do STF. A mudança de entendimento da corte, que havia decidido a favor das prisões em segunda instância em 2016, foi um dos maiores reveses da Lava Jato e possibilitou a soltura do ex-presidente Lula e de outros réus que já cumpriam pena.
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Comentários (10)
Antonia
2019-11-27 14:56:04Vamo virá esse país pelo avesso
MARIO
2019-11-27 14:16:44A justiça há de prevalecer e os bandidos condenados em 2a instância devem ser devidamente condenados e presos.
Sonia
2019-11-27 13:49:44O país a mercê das EXCRECENCIAS nomeadas ,que resolveram destruir o trabalho da lava jato
Buiu
2019-11-27 13:43:30Vamos novamente para as ruas dia 9/12 domingo para pedir a aprovação da PEC que determina prisão em caso de condenação após julgamento em 2° instância. Lugar de bandido é na cadeia.
Valter
2019-11-27 10:21:17PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA O encontro de ontem terça-feira, 26/11, que reuniu lideranças parlamentares e os dois abutres da Câmara e do Senado, não tinha o condão de reverter a excrescência prolatada pelos irresponsáveis do STF, mas sim para postergar – e quem sabe esquecer – a famigerada e esdrúxula interpretação legislativa que protege bandidos condenados em segunda instância.
Ivo
2019-11-27 10:08:39A culpa não é do STF, apesar das pilantragens. A culpa é das leis duvidosas aprovadas por deputados e senadores.
Carlos
2019-11-27 10:02:16Stf, vergonha nacional. Um dia a casa vai cair, acreditam que o brasileiro é um banana, que tem sangue de barata?
Osmar
2019-11-27 08:52:50E viva o STF! Viva o advogado do pt, viva o lewa, viva o beiçola, viva a rosinha de Hiroshima, viva o priminho do Collor, viva o melado! Estes aí estão estabelecendo o padrão BANDiDO solto e povo de bem escravo... e viva o galinheiro dos corruptos!!!
EMILIANA
2019-11-27 08:09:43E o crime compensa, viva nosso judiciário. ORCRIM agradece.
Sidney
2019-11-27 07:01:27Sugiro a PEC “Crime não é Crime”,.