TRE rejeita contas de Oswaldo Eustáquio e caso vai para a polícia

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as contas eleitorais de Oswaldo Eustáquio (foto), blogueiro bolsonarista que disputou as eleições de 2022 como candidato a deputado federal no estado pelo União Brasil.

A decisão foi tomada de maneira unânime na terça-feira, 23. O então candidato teria cometeu, no julgamento dos magistrados, uma série de erros na parte administrativa de sua campanha, como o atraso no envio das contas. A própria corte reconhece que o atraso não seria motivo da rejeição das contas, mas aponta que o caso do bolsonarista é diferente.

Isso porque todos os 23,8 mil reais arrecadados por ele vieram de um único doador, apontado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como Levi de Andrade. O valor (que só foi declarado meses depois do prazo regulamentar) foi usado quase todo para impulsionamento de propaganda nas redes do Facebook, e um valor mínimo, de 706 reais, ficou para gastos em campanha.

A relatora do caso, desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, lembrou que Eustáquio está foragido do país e é investigado no inquérito das milícias digitais aberto pelo Supremo Tribunal Federal - foi por causa dela que ele chegou a ser preso, e aventou refugiar-se no Palácio da Alvorada com Jair Bolsonaro.

A punição eleitoral é mínima - ele terá de devolver os 706 reais não usados ao partido, com juros e correção monetária. Além disso, os autos serão encaminhados para a Polícia Federal.

"Considerando as peculiaridades do caso, especialmente que a omissão atinge a totalidade dos recursos arrecadados, bem como que o atraso foi significativo, nota-se que a transparência das contas foi afetada,  que enseja, por si só, a desaprovação das contas" justificou a desembargadora em seu voto, acompanhada por todos os membros do TRE.

À mídia paranaense, Eustáquio chamou o caso de um absurdo e se defendeu sendo "o único candidato do União no estado a não receber um real em verba pública". O TRE paranaense também está na iminência de votar a prestação de contas do senador Sergio Moro (União-PR), que pode desaguar na perda do seu mandato.

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