Transparência Internacional cobra afastamento de Gonet do caso Master

A Transparência Internacional – Brasil cobrou nesta sexta-feira, 25, o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de todas as decisões relacionadas ao caso Master.

A ONG anticorrupção afirma haver uma situação de conflito de interesses e defende que o chefe da PGR se declare impedido de atuar nas apurações.

As declarações da entidade foram feitas ao se manifestar sobre a análise, que ocorre nesta sexta no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), para decidir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a atuação Gonet na condução das apurações relativas ao Master.

O relator do procedimento interno do CSMPF já votou contra a abertura de investigação.

Para o conselheiro Francisco de Assis Vieira Sanseverino, não há elementos mínimos que a justifiquem.

A Transparência Internacional afirma que o CSMPF "deve assegurar investigação independente no Caso Master e fortalecer mecanismos de integridade".

Segundo a entidade, "não há, ao que se sabe, indícios de que o PGR ou seus familiares tenham se beneficiado financeiramente de contratos ou repasses de recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de suas empresas, ao contrário dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes e de tantas outras autoridades".

Não há também "fatos desabonadores ou suspeitas no histórico de atuação de Gonet, diferentemente de várias das autoridades citadas no caso Master, cujos nomes já apareceram em escândalos anteriores".

Entretanto, afirma, é "grave" o fato de Gonet "ter aceitado viagem e entretenimento de luxo patrocinados por um empresário, ainda mais por se tratar de um banqueiro de notória má reputação, que já havia sido alvo de pedido de prisão em 2019".

A entidade ressalta que "o próprio decano do STF e ex-sócio de Gonet, ministro Gilmar Mendes, foi um dos principais responsáveis por normalizar esse tipo de evento, em que integrantes do Sistema de Justiça brasileiro se confraternizam com empresários em viagens de luxo custeadas por agentes privados".

Em muitas jurisdições, acrescenta a nota, benefícios como esse oferecidos a agentes públicos podem, a depender das circunstâncias, ser caracterizados como suborno, inclusive à luz da legislação brasileira e do UK Bribery Act.

"Conta a favor do PGR o fato de não haver registro de ato de ofício de sua parte em benefício de Vorcaro, embora mensagens reveladas do ex-banqueiro indicassem expectativa de alguma ajuda do 'Paulo'".

Além disso, diz a ONG, as principais críticas a Gonet dizem respeito à sua omissão diante de indícios robustos de crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

"No caso específico do relatório da PF sobre Alexandre de Moraes, soma-se a isso o fato de Gonet ter pedido o arquivamento apesar de ele próprio ser citado no relatório e poder, portanto, em tese, figurar como investigado, o que suscita uma evidente questão de conflito de interesses".

Cobranças

Conforme a Trasparência Internacional, independentemente de o CSMPF decidir pela eventual investigação ou responsabilização do PGR, é fundamental:

• Que o próprio Gonet reconheça a situação de conflito de interesses, declare-se impedido e se afaste de todas as decisões relacionadas ao caso Master;
• Que a PGR apresente ao plenário do STF, o quanto antes, os pedidos de investigação ainda pendentes relativos às graves evidências de suposta corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes envolvendo ministros do Supremo;
• Que o Conselho Superior do Ministério Público ou o CNMP promova um debate interno e desenvolva medidas preventivas, incluindo orientações, treinamentos e outras ações voltadas à prevenção de conflitos de interesses e ao recebimento de benefícios por membros do Ministério Público; e
• Que o Conselho Superior do Ministério Público inicie um diálogo com o Congresso Nacional sobre uma revisão legislativa que assegure mecanismos de controle e sindicabilidade sobre decisões de arquivamento em casos de competência originária do procurador-geral da República.

O julgamento no CSMPF prossegue nesta sexta.