Toffoli diz que vai revelar todos os nomes do MPF que acessaram relatórios do Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), afirmou nesta quarta-feira, 20, que vai revelar a relação de todos os nomes do Ministério Público Federal que tiveram acesso aos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf nos últimos três anos. A medida foi anunciada no julgamento do STF que decide se é necessária autorização judicial para o compartilhamento de informações entre os órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, com a polícia e o Ministério Público.

Segundo Toffoli, foram encaminhados a pedido do Ministério Público Federal, nos últimos três anos, 1.165 relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf. Além disso, de acordo com o ministro, foram enviados de ofício (isto é, sem que fossem solicitados) outros 1.607 relatórios para o MPF.

Os dados foram obtidos por Toffoli graças a uma polêmica decisão tomada pelo presidente do Supremo, que determinou a remessa ao seu gabinete de todos os relatórios produzidos nos últimos três anos e a relação de todas as pessoas que tiveram acesso a eles no sistema da UIF, novo nome do antigo Coaf.

Toffoli também solicitou a relação dos procedimentos fiscais para fins penais elaborados pela Receita no mesmo período. O próprio presidente da corte reconheceu que a decisão foi "dura" e fez referência aos ministros mais antigos ao comentar a situação:

"Olha que para chegar a receber esses dados, ministro Celso (de Mello) e ministro Marco (Aurélio Mello), foi necessário dar uma decisão bastante dura", afirmou. "Mas se não fosse aquela decisão, jamais teria obtido aqueles dados", justificou-se.

Após a repercussão da decisão, que deu acesso a Toffoli a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, o ministro recuou de sua decisão, afirmando que nunca chegou a acessar de fato o sistema da UIF e da Receita Federal.