Toffoli diz que juiz de garantias é 'avanço civilizatório'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), elogiou na tarde desta sexta-feira, 3, a criação do juiz de garantias.

"Não significa que o juiz vai atuar em prol da defesa, é um juiz que atua na instrução. A lei dá mais imparcialidade ao Poder Judiciário, como acontece em outros países", afirmou Toffoli. "O juiz de garantias é um avanço civilizatório.

Toffoli falou na abertura da reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, criado para estudar a implementação do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Toffoli ainda citou como exemplo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que há um departamento com juízes que atuam somente na fase de inquéritos. "Há 40 anos, existe o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) em São Paulo. Você vai considerar inconstitucional e anular 40 anos de trabalho?", perguntou ele.

O juiz de garantias foi incluído no pacote anticrime pelo Congresso e mantido por Bolsonaro ao sancionar o projeto. Pela proposta, o novo magistrado deverá atuar somente na fase de investigação, analisando os pedidos da polícia e do Ministério Público. As ações penais ficariam a cargo de outro juiz. A medida, porém, tem sido alvo de críticas de associações de magistrados que afirmam não haver estrutura nem recursos no Judiciário para se implementar o novo juiz.

Em sua fala nesta sexta, Toffoli disse ainda que a criação do juiz de garantias não significa aumento de gastos, mas que é apenas uma "questão de organização interna da Justiça". O presidente do Supremo também aproveitou sua fala para defender o pacote anticrime, que segundo ele colocará o Brasil “em outro patamar do ponto de vista do combate à criminalidade”.