Toffoli autoriza MPF a cobrar da União repasses do Fundef
04.04.20 13:04
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), derrubou uma liminar e autorizou que o MPF cobre da União o repasse de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para estados e municípios. A decisão é mais um desdobramento do imbróglio que se arrastava desde 1999 e que pode beneficiar bancas de advogados em todo o país.
Os valores são referentes ao período entre 1998 e 2006 e deveriam ter sido pagos a estados e municípios para complementar investimentos no ensino fundamental. Com juros e correção monetária o montante total devido pelo Fundef chega a 91 bilhões de reais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação civil cobrando os repasses de verba do fundo e chegou a obter uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizando a execução dos repasses. Uma liminar do desembargador Fábio Prieto, do próprio TRF-3, porém, acabou suspendendo a liberação. Foi contra essa liminar que o MPF recorreu e agora obteve a decisão de favorável de Toffoli.
Na decisão, Toffoli afirma que já está pacificado no Supremo que esses recursos só podem ser utilizados para o financiamento da educação pública.
O episódio pode abrir brecha para que escritórios de advocacia, que vinham representando municípios em ações sobre recursos do Fundef, faturem honorários milionários. Isto porque, antes de ser suspensa por uma liminar, a decisão do TRF-3 que liberava os pagamentos era utilizada como referência para advogados cobrarem a verba na Justiça. O recurso passaria a ser reconhecido como um precatório, isto é, uma dívida da União.
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No mínimo ,ele engavetou por longos anos p não cair no governo que ele protegia. Nada de novo
Têm muito caroço nesse angú. Fiquem de olho !
Os governos esquerdistas não investiram na educação básica, agora o ex-advogado do PT, no momento de crise mundial que passamos, abre as portas para complicar mais a situação e gerar gastos para a União. Presidente do STF, tenha um pouco de decência!
Com medidas iguais a esta, neste momento crucial para o país, o que dizer. Torcida para o circo pegar fogo
Mais um chicana! Este é o País do judicialismo.
Ñ precisamos do STF. Nas decisões monocráticas os demais "come quietos e quietas" se calam, não enfrentam o MECANISMO. Então sejam altruisticos, exijam as decisões grupais, em publico, ou partam p um racha. Ou os demais concordam dentro de um "corporativismo" relativo? Muito triste.
Sabemos onde o dinheiro vai parar nas mãos de políticos sanguessugas e a educação cada vez pior, por exemplo na avaliação internacional de estudantes (pisa)é uma vergonha Nacional, a Malásia superou o Brasil. Agora o gigolô do PT, que não conseguiu passar no concurso para juiz, liberou essa dinheirama num momento tão difícil, de vírus chinês, é de práxis ele não estão nem aí para o sofrimento do povo.
Honorários ficarão em família, em casa!
Com senvegonhas assim, o Brasil esta fadado a viver geração apos geração no terceiro mundo.
Não podemos esquecer que a pouco ele esteve c o presidente da OAB
OAB, OMS, ONU, STF, TCUs, TCEs, tudo com viés esquerdopata comunista.
Então, nesse curto período de tempo foi tudo definido $$$$$$$
Porra, por que esse tal de coronavirus não chega até esse retardado?
Não adianta, esse vírus só mata quem tinha câncer, problemas cardíacos, foi atropelado, levou 15 tiros de 45 etc... não matou o merda do Senado!
ASQUEROSO ! INFAME ! Não ajuda em nada não deveria atrapalhar ! A sua finalidade é sem dúvida nenhuma ferrar o presidente e nós que pagamos seu desmerecido salário e vinhos e camarões e tudo mais que esse REI come !
Cara repugnante. Não divulguem a foto dessa merda!!
Vai tiranete. Da logo.o Tiro de misericórdia. Acaba logo..a gente não vê a hora de o teu patrão voltar. Lazarento.
Dá em nada HD... STF tem em mãos, ops... sentam em cima como autogarantia, de uma infinidade de processos contra políticos poderosos, corruptos, ladrões. Se mexer com eles o processo vai pra mesa na hora!!
Fodendo "nóis!"
Ajudando a OAB, felipinho a fhodher o executivo. O amigo do amigo do meu pai, fodendo o governo igual o víruschinês.
Se esse dinheiro for realmente parar nos escritórios de advocacia, isto é algo criminoso , principalmente na atual conjuntura. E o Toffoli será o responsável por isso!
O tiranozinho já sabe que o.amigo do meu pai tá voltando, via Doria e FHC.
Toffoli é HD, pode fazer o q quiser. Acha mesmo!!!
Cada decisão do STF, cristaliza a impressão de que os ministros vivem uma realidade diferente dos demais.
Um grande representante da esquerda progressista. Se continuar lustrando essa cara de pau com esse "brilhantismo", o escritório de advocacia do amigo do amigo do meu pai, vai ser a primeira dama.
Cobre esse rombo cortando verba do STF !!!
Quanto mais puder F**** é melhor para o Brasil ,isso é da linha quanto pior melhor.
ministros do STF deveriam entender de economia e gestão para julgarem casos deste tipo.agora que o Brasil afunda mesmo e os coleguinhas enchem os bolsos
Gestão com certeza não, mas em... autogestão financeira pessoal são mestres!
E a grana dos planos econômicos Collor, etc... para os processos individuais? Melhor estar de bem com bancos que embolsaram nossa grana do que com a população, não é ministro? mais digamos, lucrativo!
Esperando o quê não sei, mas que já levaram tenho certeza! Babado de filhos da puta. Pra soltarem ladrões corruptos vivem mudando o entendimento sobre a legislação (que foi feita por vagabundos e pra eles mesmos), jurisprudência... depende do réu, se amigo do amigo da banca da esposa, aí deixa de existir! Certo só o honorário.
Concordo com o LuiR. Sou portador de neoplasia malgna. Se não fosse um novo medicamento fornecido pela Unimed eu já estria morto, no entanto tenha quase duzentos mil reais a receber dos planos econômicos. O processo está parado no esse Supremo Tribunal. Isso eles não despacham. O Banco Itaú fez uma oferta revoltante. Essas autoridades supremas estão esperando o que?